representação condomínio
-
Acórdãos nº 1004448-24.2014.8.26.0223 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... á , em que é apelante NACIM MUSSA GAZE, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MUSSA GAZE ... ACORDAM , em sessão permanente e ... autor, bem como a regularidade de sua representação processual. Preliminares afastadas. Ademais, a certidão de ...
-
ACÓRDÃO Nº 914/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-04-2015
REPRESENTAÇÃO. OBRAS DE REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTOS DO EDIFÍCIO DO CONDOMÍNIO FINDES. CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE PANORÂMICO GIRATÓRIO. ASSUNÇÃO DE DESPESAS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA OBRA UNICAMENTE POR PARTE DO CONDÔMINO SESI/ES. INSPEÇÃO. INDÍCIOS DE EMPREGO DE RECURSOS DO SESI EM OBRA NÃO INTEGRANTE DE SEU PATRIMÔNIO E ALHEIO AOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE. OBRA...
-
Decisão Monocrática N° 07020206320198070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Os causídicos do apelante Condomínio Mansões Entre Lagos informam terem sido destituídos dos poderes para representação processual da parte por meio de denúncia ao contrato de prestação de serviços advocatícios em 18/12/2020, com manutenção dos serviços até 16/2/2021, por força de previsão contratual. Na oportunidade, apresentam acordo extrajudicial formalizado entre as partes litigantes em 18/11/
... -63.2019.8.07.0008 CLASSE JUDICIAL: APELAO CVEL (198) APELANTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS, LOUISE SEBBA DA SILVA SERRA APELADO: LOUISE SEBBA DA ... -
Acórdãos nº 0187055-08.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... CONDOMINIO EDIFICIO YVANY ... ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado ... Cobrança. Representação processual regular. Nulidade afastada. Ação de ...
-
Acórdãos nº 0005598-88.2013.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... 8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ITALIA, é apelado AGNALDO ANDRADE DOS ... os poderes que lhe foram atribuídos para a representação do requerente, ou que tenha sido desidioso no trato ...
-
Acórdãos nº 2185519-92.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... utilização exclusiva de imóvel havido em condomínio. Pertinência do pedido. Questão relativa à curatela rrelevante na hipótese. Representação processual da autora irregular. Advogado que não ...
-
Acórdãos nº 4011439-07.2013.8.26.0576 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... extinção de condomínio, por ter anuído com transferência de imóvel deixado por testamento, sem anuência ou representação do autor beneficiário. Decreto extintivo por carência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155040-02.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SUPERAÇÃO DO ÓBICE APONTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA. APRECIAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 282 DA SBDI-1 DO TST. Hipótese em que foi demonstrado o equívoco na aferição da regularidade da representação processual. Superado o óbice apontado na...
-
Decisão Monocrática N° 07016839820208070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Vistos, etc. Nada a prover quanto ao pedido de habilitação dos advogados destituídos como terceiros interessados, haja vista o direito de ingressar com ação autônoma para perseguir eventuais honorários que entendam cabíveis. intime-se o Apelado CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS para que regularize a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC/2
... intime-se o Apelado CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS para que regularize a representao processual no prazo ... - Acórdãos nº 1021594-23.2018.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
-
Acórdãos nº 0028188-52.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante CONDOMINIO PORTAL DOS IPES, são agravados CESAR VALERIO ... DO NASCIMENTO E OUTROS IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO INOCORRÊNCIA - PROCURAÇÃO ...
-
Acordao N° 1400080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Furto de bicicleta em área de condomínio. Recurso inominado interposto sem a representação de advogado. Ausência de requisitos legais. Preliminar de inadmissibilidade do recurso inominado. Acolhida. Recurso do autor não conhecido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos
... DIREITO CIVIL. FURTO DE ... BICICLETA EM ÁREA DE CONDOMÍNIO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO SEM A ... REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO ... -
Acórdãos nº 1015288-91.2016.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... 8.26.0007, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO CAVÍUNAS VI, são apelados YDEALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO ... dos documentos de sua constituição e representação. Ação oriunda de mandato, gestão de negócios ...
-
Acórdãos nº 0007417-54.2012.8.26.0011 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... MARIA VIECK COMEGNIO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA DEL SOL. ACORDAM , em 25ª Câmara Extraordinária ... ata de assembleia Legitimidade de representação Demonstrativo de débito que tem presunção de ...
-
Acórdão Nº 0302120-24.2016.8.24.0135 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... RECORRENTE: MUNICPIO DE NAVEGANTES/SC (RU) RECORRIDO: CONDOMINIO ATLANTIS TRADE CENTER (AUTOR) ...
-
Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... O inciso XI desse dispositivo atribui ao síndico ou administrador a representação processual do condomínio. Destarte, a legislação processual dá um passo à frente do direito material. Essa personificação do condomínio está ...
-
Síndico
1. Para administrar o condomínio, a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino ... (i) Sobre a regularidade de representação do condomínio em caso de falecimento, no curso da ação, do síndico: ...
-
Acórdãos nº 0037756-97.2011.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... VOTO Nº 16013 Ação anulatória de assembleia – Condomínio Edifício Santa Lydia – Invalidade decorrente de descumprimento de ... convenção condominial – Impossibilidade de representação dos condôminos por membros do conselho fiscal - Litigância de ...
-
Acordao N° 1328757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Taxas de condomínio inadimplidas. Ação executiva. Determinação de emenda à inicial para adequação do procedimento. Ação de cobrança. Súmula 5 da tuj. Determinação não cumprida. Indeferimento da inicial. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora ingressou com ação de execução de título executivo extrajudicial em face do réu,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TAXAS DE ... CONDOMÍNIO INADIMPLIDAS. AÇÃO EXECUTIVA.DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... INICIAL ... , devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá ... propor ação no Juizado Especial para ... -
Decisão Monocrática N° 07221953120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Trata-se de apelação interposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS CLARAS I, em face à sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de rescisão contratual proposta em desfavor de REFERENCIAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA. - ME. A apelação estava incluída na pauta de julgamento do dia 06/10/2022, tendo o apelante sido devidamente intimado em 13/09/2022 (ID. 3919465
-
Decisão Monocrática N° 07050077220198070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Na petição de ID 23689381, os patronos do Condomínio Autor noticiam a revogação dos poderes que lhes foram conferidos (ID 23689382), emitida pelo atual síndico do Condomínio Autor em 12.2.2021, e pretendem a inclusão no feito como terceiros interessados. Intime-se o Condomínio Mansões Entre Lagos para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, sob pena de não...
... -72.2019.8.07.0008 Classe judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS, LINDOM JOHNSON MONTEIRO DAS NEVES APELADO: LINDOM ... -
Decisão Monocrática N° 07044174820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Vistos e etc. Compulsando os autos, constato que a procuração do apelante encontra-se vencida desde o dia 31/12/2020 (ID 32115581 - Pág. 8). Assim, intime-se o CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA para regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tudo certificado, retornem conclusos. Brasília, 24 de...
... -48.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA, MANCHESTER GESTAO ... -
Acórdãos nº 0122211-20.2009.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... NACL DE SEGUROS ( DENUNCIADA / APTE ) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EGEU ( CORRÉ APTE ), são embargados ... por quem não tinha poderes de representação e não regularizado no prazo concedido não conhecido. 2 ...
- Acórdãos nº 1008705-03.2017.8.26.0348 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 31 A jurisprudência italiana sempre entendeu que o condomínio nos edifícios é um ente de mera gestão, cujos poderes de representação e disposição são limitados e incluídos no âmbito da administração e do bom uso do edifício, sem interferência nos direitos autônomos, ...