representação condomínio
-
Decisão Monocrática Nº 0192334-55.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... Apelante: Condomínio Edifício Ticiana e Renata. Apelado: Ricardo César ... Almeida Aguiar ... ANTECEDENTE ... CONDOMÍNIO. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELO SÍNDICO. ART ... CONDÔMINO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO ...
-
Acórdãos nº 1007515-89.2017.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIBAMAR. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL Arguição de vício na representação do Condomínio autor Prova dos autos que ...
- Acórdão Nº 5051395-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
-
Acordao N° 1305654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Desconstituição. Título executivo. Ajuizamento de demanda própria. Necessidade. Homologação. Acordo extrajudicial. Representação. Advogado. Desnecesidade. Ilegitimidade. Condomínio horizontal. Questão superada. Prescrição. Inocorrência. 1. Eventual nulidade da sentença homologatória de acordo havido entre as partes, ora objeto de cumprimento definitivo de...
... AGRAVANTE(S) ELIENE MESSIAS DE JESUS ... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I ... Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU ... Acórdão ... NECESSIDADE ... HOMOLOGAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. REPRESENTAÇÃO". ADVOGADO ... DESNECESIDADE. ILEGITIMIDADE. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. QUEST\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50006841820168210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... PARTE APELANTE INTIMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E REALIZAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO em dobro, SOB PENA DE NÃO ...
-
Processo nº 0008577-34.2011.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... APELANTE: ÉRICA MONTENEGRO ... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPECIAL BEACH BALI ... 43, VI da Lei 4591/64, com a Representação ... do Condomínio, que decorre de Convenção ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.096472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONDOMÍNIO - ALTERAÇÃO DO SÍNDICO - NEGATIVA EM LIBERAÇÃO DO ACESSO ÀS CONSTAS BANCÁRIAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.- Revela-se indevida a negativa da alteração solicitada pelo condomínio, quando todos os documentos relativos à constituição e representação são
-
Acórdão Nº 0033029-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-08-2022
... Agravado(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IGUATEMY ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Rafael Vieira de ... NÃO ATENDIDO. – REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO ... ALEGAÇÃO DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS VENCIDO ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043837-71.2021.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE IMINÊNCIA DE BLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO CONDOMÍNIO. TÉRMINO DO MANDATO DO SÍNDICO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O síndico Sr. Marco Antônio Gonçalves Mucury foi reeleito, por unanimidade, para mandato compreendido entre outubro/2020 e abril/2021,...
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ... AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ... RELATOR: ... autor não apresentou qualquer informação referente à representação ... legal do condomínio, deixando de noticiar eventual substituição do ... -
Acórdão Nº 0034295-83.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELANTE: ADRIANA RODRIGUES FIRMINO ... APELADOS: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BELL TERRA ... INTERESSADO: ELISSON DALL’AGNOL ... 3. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA ...
-
Acórdãos nº 1010589-39.2014.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... CARLOS ALBERTO CARDOSO (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados CONDOMINIO DOCE VIDA e CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. ACORDAM, em 15ª ... e, consequentemente, da alteração na representação do Condomínio Condomínio que não foi informado da ...
-
Acórdãos nº 1037564-31.2016.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... é apelante ANTONIO CARLOS LEITE, é apelado CONDOMINIO GALERIA DO BRAS- EDIFÍCIOS ELIANE, ARLETE, MIRIAM, LOJAS E ... descrito - Ausência de vício na representação processual do condomínio - Alegações de defesa descabidas, ...
-
Acórdãos nº 1018242-31.2015.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... que é apelante CHOPERIA DOM PEDRO LTDA ME, é apelado CONDOMINIO EDIFICO CINELANDIA ... ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado ... Representação do condomínio requerido. Ausência de irregularidade ...
-
Acordão nº 10807-2007-211-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
CONDOMÍNIO. VÁLIDA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO PELO ADMINISTRADOR CONTRATADO. EXEGESE DO ART. 12, IX, DO CPC. O art. 12, IX, do CPC prevê a representação em Juízo de condomínio pelo administrador ou pelo síndico. É regular, portanto, a representação por administrador contratado, em audiência.
... , sendo recorrente CLÁUDIA VERÔNICA JORDÃO GOMES e recorrido CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CATAVENTO ... A reclamante recorre contra a sentença de ... e a pena de confissão do condomínio-reclamado por sua representação em Juízo por pessoa distinta dos condôminos ou síndico. Pretende a ... -
Acórdãos nº 1023539-50.2015.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... DE MORAES RIBEIRO e SERGIO RIBEIRO, é apelado CONDOMINIO" VILA DO ROSSIO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 31\xC2" ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL Arguição de vício na representação do Condomínio autor Prova dos autos que ...
-
Acórdãos nº 2175254-94.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... em que é agravante MARCO ANTONIO DE PONTES, é agravado CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA ... ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito ... Danos morais. Representação processual do condomínio. Contratação de síndico ...
-
Acórdão Nº 0026143-51.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EMBARGANTE: FERNANDA SOUZA FAXINA ... EMBARGADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LÍRIOS ... RELATORA: DESª THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM ... APONTAMENTO DE OMISSÃO QUANTO À ... IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO ... AUTOR. INOCORRÊNCIA. MERA TENTATIVA DE ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.004743-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM. IMPOSSIBILIDADE. - A teor do art. 76, do CPC, a irregularidade na representação processual da parte, nas instâncias ordinárias, constitui defeito sanável. Regularizada a representação processual, não impõe a extinção da ação. - Comprovado que a construção em
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
-
Acórdão Nº 0036060-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTO ... AGRAVADO: MICESLAU BELNIAKI ... RELATOR CONV.: JUIZ ... 1 ... IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA ... PROCURAÇÃO OUTORGADA ...
-
Acórdãos nº 0015766-27.2013.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DE CAMPOS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA III ... ACORDAM , em 26ª Câmara de Direito ... Dívida incontroversa. Irregularidade na representação do condomínio não verificada. À falta de prova em ...
-
Acórdãos nº 4013995-24.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... , em que é apelante THAIS ALVARES BARBOSA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA LUIZA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Inexistência de irregularidade na representação do condomínio. Ajuizamento de ação anulatória de ...
-
Acórdão Nº 0020061-09.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021
... Embargado : Condomínio Residencial Pedras do Atlântico ... : Vitor Hugo Pereira da Silva (OAB: ... ANTE A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU, ORA ... EMBARGADO, CUJO SÍNDICO QUE OUTORGOU A ...
-
Acordao N° 1746155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Processual civil. Sentença ultra petita. Inocorrência. Ação anulatória. Assembleia geral extraordinária. Participação co-proprietário. Mandato. Apresentação posterior. Finalidade atingida. Ausência de prejuízo. Deliberação majoritária. Sentença mantida. 1. A análise das alegações da parte adversa e da documentação acostada aos autos não configura julgamento ultra petita,...
... APELANTE(S) KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO" DA SQS 114 BLOCO F ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... Acórd\xC3" ... de representação dos coproprietários perante o condomínio, a procuração outorgada pela ... -
Acordão nº (RO)0218200-08.2008.5.06.0161 (02182.2008.161.06.00.4) de 1º Turma, 27 de Mayo de 2010
O artigo 12, inciso IX, do Código de Processo Civil, é claro ao estabelecer que a representação do condomínio em Juízo incumbe ao administrador ou síndico, e tem aplicação ao processo do trabalho, ante os termos do art. 769, da CLT. Portanto, é irrelevante o fato de o administrador ser empregado do condomínio ou profissional liberal por ele contratado, pois sua capacidade de representação não...
... Recorrentes : UNIÃO ... CONDOMÍNIO CASA GRANDE D'ALDEIA ... Recorridos : OS MESMOS ... MAURÍCIO PEREIRA ... Código de Processo Civil, é claro ao estabelecer que a representação do condomínio em Juízo incumbe ao administrador ou síndico, e tem ...