representante comercial vinculo empregaticio
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000266-27.2020.5.07.0014), 2020-10-21
... S/A LTDA , postulando reconhecimento de vínculo empregatício com a consequente condenação ... diverso no contrato de representação comercial. No mérito, a reclamada sustentou a ... representante comercial não é mero mandatário, pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001805-26.2014.5.07.0018), 2015-09-18
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001242-61.2011.5.06.0019 (00955-2009-019-06-00-5)), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Revelando a prova testemunhal produzida submissão a rotas diárias de vendas, preestabelecidas pela ré; labor obrigatório de segundas-feiras a sábados, sob pena de advertência; impossibilidade de os vendedores serem auxiliados por terceiros; acompanhamento das rotas pelo supervisor ou mesmo pelo gerente; ausência de liberdade na...
... diferen ç a entre o empregado e o representante comercial aut ô nomo. VISTOS ETC. Cuida-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001580-89.2015.5.06.0182), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO ... 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2137/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ART. 3º DA CLT - ENUNCIADO Nº 126 DO TST - IMPOSSIBLIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. O Regional não reconheceu a existência do vínculo empregatício, por ausentes os requisitos do art. 3º da CLT, haja vista os termos dos depoimentos pessoal e testemunhais, que demonstraram desempenhar o Reclamante as funções de...
... DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ART. 3º DA CLT - ENUNCIADO Nº ... o Reclamante as funções de representante comercial autônomo. Infirmar a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001042-84.2016.5.06.0017), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova contundente da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE ... hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001958-94.2016.5.06.0122), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova contundente da...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE ... hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000415-08.2015.5.07.0011), 2016-08-17
... : R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN GERARDO LTDA ... Assim, pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada, com ... forma autônoma, na condição de representante comercial. Ao final, pugna pela improcedência da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20196-71.2021.5.04.0663)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte de origem concluiu que "não há prova contundente nos autos a...
... REPRESENTANTE ... COMERCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... MATÉRIA FÁTICA ... vínculo empregatício ... Ao exame ... A seguir os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000640-09.2017.5.07.0027), 2017-09-11
... Postula o reconhecimento do vínculo empregatício e consectários legais ... O ... prestou serviços de representação comercial para a ré, de 2008 a 2015, mediante comissões ... º 4.886/65 assim define a figura do representante" comercial: ... \" Art. 1º Exerce a representaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-67.2014.5.06.0011), 09-04-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alegação da reclamada no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, consoante os arts. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alega\xC3" ... no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001535-46.2016.5.06.0022), 08-05-2019
RELAÇÃO DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação. Evidenciou-se, diversamente, que a hipótese dos autos é de típico contrato de...
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE ... ão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o ... dos autos é de típico contrato de representante comercial. Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000040-96.2014.5.07.0025), 2017-02-08
... VENDEDOR EXTERNO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000798-35.2018.5.06.0002), 07-05-2020
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso, as provas produzidas pela reclamada evidenciam a autonomia do autor como...
... EMENTA CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Para que ... o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso, as provas produzidas ... a autonomia do autor como representante comercial, nos termos previstos no contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000110-76.2015.5.07.0026), 2015-10-26
... RECORRENTE: COMERCIAL IBIAPINA LTDA ... RECORRIDO: DANIERLY ... : JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EXISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000500-06.2020.5.06.0412), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM POLICIAL MILITAR. CONFIGURAÇÃO. Além de já firmado o entendimento jurisprudencial de ser "legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar" (em conformidade com a Súmula n.º 386 do C. TST), ao admitir
... VÍNCULO DE EMPREGO COM POLICIAL MILITAR. CONFIGURAÇÃO ... ão, o reconhecimento do vínculo empregatício no período acima apontado, bem como o pagamento ... da ativa que participar de firma comercial, de emprego industrial de qualquer natureza, ou ... LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA - REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000817-58.2016.5.06.0019), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se...
... COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA ... ça que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre o Autor e a Ré. V - Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000609-29.2020.5.06.0312), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMA. ÔNUS DA PROVA. Considerando que a demandada negou a existência da relação de emprego, mas admitiu a prestação de serviço de forma autônoma, na condição de representante comercial, atraiu o ônus da prova, nos termos dos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC, vez que apontou fato...
... NEGATIVA DE VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... forma autônoma, na condição de representante comercial, atraiu o ônus da prova, nos termos ... -
Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... GERAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA, REGIDO ... PELA LEI nº 4.886/65. NÃO ... pelo representante, pessoa física, em face do representado ... As ... inexiste entre as partes vínculo" de emprego ou relação de trabalho, mas ... rela\xC3" ... Sustenta inexistir vínculo empregatício ... entre o representante comercial e o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de realizar, em sua escrituração comercial, qualquer procedimento contábil determinado pela ... vice-presidência, por conselheiro representante dos contribuintes ... § 9o Os cargos de ... necessários à comprovação de vínculo empregatício, de prestação de serviços e de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 613-43.2015.5.03.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - PROVAS ANALISADAS - DECISÃO FUNDAMENTADA . O exame do acórdão regional revela que o...
... as diferenças de comissões com base em vínculo empregatício, ... esta pretende o ... representante comercial. Portanto, não há desrespeito a coisa ... -
Acórdão Nº 0021128-95.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE POR MEIO DE "PEJOTIZAÇÃO". 1. A "pejotização" é uma fraude mediante a qual o empregador obriga seus trabalhadores a constituir empresas (pessoas jurídicas) em caráter pro forma, para burla do vínculo empregatício, com vistas a uma ilegal redução dos custos da mão de obra, em total desrespeito da legislação trabalhista, especialmente arts.
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE POR ... pro forma, para burla do vínculo empregatício, com vistas a uma ilegal redução dos custos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1212-62.2017.5.20.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT pontuou que "restou demonstrado, da análise do contexto fático-probatório, a configuração de um contrato individual de emprego,...
... LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. SÚMULA 126 DO TST ... como autônomo, na condição de representante comercial, atraiu para si o ônus probandi, eis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-30.2020.5.06.0411), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. A presente reclamatória foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, que inseriu o artigo 791-A na CLT, que disciplinou os honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito do processo trabalhista, motivo pelo qual se aplicam as disposições ali insertas. É neste sentido o artigo 6º da Instrução Normativa
... grau, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Alega que a recorrida não ... ter firmado contrato de representação comercial com o recorrente. Argumenta que a prova ... sustenta que o reclamante é representante" comercial, caracterizando uma relação de presta\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 62544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... sócia, para exercer a função de representante comercial. Em função disso, foi alocada em ... , uma situação caracterizadora de vínculo de emprego ... Durante o período de ... a existência de vínculo empregatício entre a parte contrária e as ora requerentes ...