requerimento prova pericial
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Acórdão nº 0010689-48.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... defesa, haja vista ter sido requerida prova pericial que não foi realizada ... No mérito, ... DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... CONFISSÃO DA EXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.033874-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro...
... que, oportunamente, pugnou pela produo de prova pericial tcnica, bem como prova testemunhal, ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033874-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro...
... que, oportunamente, pugnou pela produo de prova pericial tcnica, bem como prova testemunhal, ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 1.0327.16.002297-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DÚVIDAS SOBRE OS LIMITES DOS LOTES - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DEFERIMENTO - JULGAMENTO DO FEITO SEM A PRODUÇÃO DO PROVA - PEDIDO PROCEDENTE - PREJUÍZO PARA A PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA: CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. 1. A partir de uma perspectiva democrática, o processo é policêntrico, exigindo que
... possessrio por parte da apelante, somente a prova tcnica ser capaz de dizer", fl. 81 ... 2015:"Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... defesa, uma vez que a realizao de prova pericial era essencial para o correto deslinde do feito ... -
Processo nº 0014796-81.2016.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Contrato de Seguro. Invalidez Permanente. Cegueira Legal - Grau Iv (cid 10). Incapacidade Definitiva Do Autor Declarada por Junta Médica Do Exército Brasileiro. Impossibilidade de Julgamento Imediato Da Lide. Requerimento de Prova Pericial Pela Ré. Exigência Contratual Expressa de Realização de Perícia para Aferir Se a Sequela...
... JULGAMENTO ... REQUERIMENTO" DE PROVA PERICIAL PELA RÉ. ... EXIGÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0228837-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 125 E 132 DO CPC. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. OFENSA À AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. SEQUESTRO DE BENS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. MATÉRIA...
... PROVA" PERICIAL. ... INDEFERIMENTO. OFENSA À\xC2" ... requerimento ... -
Acórdão nº 2015/0164333-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA FORENSE....
... ÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO" DE ... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.\xC2" ... , a realizar todo e qualquer tipo de prova para a averiguação da ... -
Acordao N° 1356348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito processual civil. Ação autônoma de produção antecipada de prova. Requerimento de prova pericial. Desistência em função de documento técnico apresentado por um dos interessados citados. Perda superveniente do interesse de agir não caracterizada. Possibilidade de homologação da prova produzida. I. Na ação autônoma de produção antecipada de prova a desistência da perícia inicialmente...
... PROVA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DESISTÊNCIA EM ... -
Acórdão nº 1.0000.24.150128-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE FATO DO SERVIÇO - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA.- O julgamento antecipado da lide configura cerceamento ao direito de defesa constitucionalmente previsto quando indeferido pedido...
... - ALEGAÇÃO DE FATO DO SERVIÇO - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - ... -
Acórdão nº 5221114 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 17-05-2021
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS ...
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Acórdão nº 1.0000.18.127994-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESACOLHIDA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, POR AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ALEGAÇÃO, PELO AUTOR, DE COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES À TAXA EFETIVAMENTE PACTUADA - MATÉRIA FÁTICA - REQUERIMENTO DE...
... que o julgamento da lide sem a produo da prova pericial por ele requerida - dita imprescindvel ... -
Acórdão Nº 5002939-69.2021.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... gratuita ao autor e invertido o nus da prova. Todavia, o ru interps recurso deagravode ... das partesemno haverem requerido a prova pericial apropriada no poderia impedir a necessria ... 370. Caber ao juiz,deofcioou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ...
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Processo nº 0012779-84.2014.8.19.0068 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... ré. Ausência de requerimento de prova pericial a ...
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Relatório e Voto com número 5486674-98.2021.8.09.0119 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... ELETRODOMÉSTICO. REQUERIMENTO DA PROVA PERICIAL ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA ...
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Acórdão nº 1.0686.11.004111-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PREVISÃO - JUROS DE MORA - DATA DO CONTRATO. Em razão da preclusão, o requerimento para produção de prova pericial não pode renovado na apelação se a matéria foi apreciada em decisão...
... cerceamento de defesa quando indeferida a prova pericial j que a cobrana de valores excessivos ... permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes". Esse ilcito, portanto, impede ... -
Acórdão Nº 0500110-23.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 30-10-2018
... MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS. REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL. RELATOR. OBJETIVO DE ...
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Acórdão Nº 0005216-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ANTE A OCORRÊNCIA DE ... PRECLUSÃO ... REQUERIMENTO REALIZADO APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 50719127520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RMC. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. REQUERIMENTO DO AUTOR OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO.
... , pois o autor almejou a realização de prova pericial. Aduz que a demanda versa sobre os ... requerimento sequer apreciado pelo julgador (Evento 19). ... -
Processo nº 0001007-06.2013.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... DE PASSAGEIRA. Requerimento" de pensionamento, dano ... material, \xC2" ... causalidade ... comprovados por prova testemunhal, documental e ... pericial" que comprova o nexo ... técnico, \xC2" ...
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Acordao N° 1305233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito civil. Processo civil. Direito do consumidor. Responsabilidade por vício do serviço. Requerimento de prova pericial e ônus de adiantamento da remuneração do perito. Não apreciação. Julgamento da lide. Impossibilidade. Cerceamento de defesa caracterizado. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença cassada. 1. Promove-se o julgamento antecipado do mérito quando a matéria discutida for
... POR VÍCIO DO SERVIÇO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL E ÔNUS DE ... ADIANTAMENTO DA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.012455-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2017
... O simples pedido de produção de prova pericial para afastar a conclusão de exame ... DA FASE POSTULATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA ...
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Acórdão Nº 0310497-13.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... A prova pericial, em demanda recisional, somente cabe na ... NÃO OCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO, ...
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Acórdão Nº 0200014-23.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA E SANADA. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE DECLARAR NULO O ACÓRDÃO EMBARGADO, NULA A SENTENÇA APELADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO
... ERRO MÉDICO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... CONTRADIÇÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021979-47.2022.8.19.0000 (Cível), 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUEM É O AUTOR DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O ADIANTAMENTO DE METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO ESTADO. ADIANTAMENTO QUE INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... ADMINISTRATIVA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... CONTÁBIL A REQUERIMENTO DO ... -
Acórdão nº 50039187720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO OBSTANTE TENHA A AUTORA POSTULADO, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM SUA ASSINATURA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEIXOU A JUÍZA SINGULAR DE DEFERIR O PEDIDO. ASSIM SENDO, CONSTATADA A EXISTÊNCI
... , a parte autora requereu a produção de prova documental e testemunhal (Evento1). ... No ... e postula a realização de prova pericial na assinatura constante no mandado de ... “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ...