requerimento prova pericial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14747/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
VÍNCULO DE EMPREGO Considerando que o Recurso de Revista devolve ao Tribunal Superior do Trabalho a apreciação de matéria de direito versada no processo, o reexame das questões fáticas fica restrito às instâncias ordinárias. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ARGÜIÇÃO EM JUÍZO - PROVA PERICIAL OBRIGATORIEDADE A perícia deve ser determinada pelo juiz, independentemente de requerimento, de acordo com o...
... DE INSALUBRIDADE - ARGÜIÇÃO EM JUÍZO - PROVA PERICIAL ... OBRIGATORIEDADE ... A perícia deve ... pelo juiz, independentemente de requerimento, de acordo com o disposto no art. 195, § 2º, da ... -
Decisão Monocrática Nº 0050984-03.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. FUNDAMENTAÇÃO COM ESTEIO EM PROVA DOCUMENTAL. APRESENTAÇÃO PELO RÉU DO RESPECTIVO CONTRATO E DE DOCUMENTOS PESSOAIS. REQUERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREJUÍZO
... FUNDAMENTAÇÃO COM ESTEIO EM ... PROVA DOCUMENTAL. APRESENTAÇÃO PELO RÉU DO ... REQUERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... JULGAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0628625-60.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO POR TODAS AS PARTES. ÔNUS ...
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Acórdão nº 1.0701.10.002654-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR AFERIDO PELO EXPERT ¬- QUESITOS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O COMANDO EXEQUENDO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL...
... de sentena, foi requerida e realizada a prova pericial, que apontou que o valor devido a ttulo ... CONCILIAO - AUSNCIA DE IRRESIGNAO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - PRECLUSO. Se o juzo a quo deu ... -
Acórdão nº 1.0024.13.272738-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRACÃO DE POSSE, COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL, RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO PELO USO MENSAL - COMPRA E VENDA DE IMOVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - "NULIDADE DE ALGIBEIRA" - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PROVA TESTEMUNHAL - INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS - ART. 455, § 4º...
... , o cerceamento de defesa, uma vez que a prova testemunhal era a matria de prova do pagamento e ... Assevera que o indeferimento da prova pericial tambm implica em cerceamento de defesa, visto que ... , quando sequer foi examinado o requerimento de produo de prova pericial para apurar estas ... -
Acórdão nº 1.0071.10.002975-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REQUERIMENTO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO DEMOSNTRADA. Inexistindo nos autos prova de que o apelado padece de incapacidade temporária ou permanente para atividade laborativa, deve ser mantido o indeferimento da aposentadoria por invalidez.
... entendimento do Colendo STJ, inexistindo prova de que o Autor, atualmente, padece de ... ou acidente, visto que conforme laudo pericial, o mesmo se encontra com mobilidade preservada e ... -
Decisão Monocrática Nº 0628625-60.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO POR TODAS AS PARTES. ÔNUS ...
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Processo nº 0456755-49.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Tarifa de Esgoto. Cedae e Fab - Foz Águas Do Brasil. Repetição de Indébito. Alegação de Inexistência de Serviço de Tratamento e Destinação de Esgoto. Sentença de Improcedência Do Pedido. Julgamento Antecipado Da Lide. Irresignação Da Parte Autora. Matéria Controvertida Eminentemente de Fato. Necessidade de Dilação Probatória, Com Realização de...
... a prova" pericial, produzida em juízo, sob\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0394.14.000157-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA -REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E PERICIAL - PROVAS ESSENCIAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. - Se as partes requereram, a tempo e modo, produção de prova e se esta se faz imprescindível para o devido exame da causa, é nula a sentença proferida sem a sua...
... a produo de provas testemunhal, pericial, juntada de documentos e depoimento pessoal do ... o fundamento de que a parte r no produziu prova robusta acerca de que mantinha a distncia ... -
Acórdão nº 1.0701.13.007200-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (PERDAS E DANOS) - CERCEAMENTO DE DEFESA - EXIBIÇÃO DE DEGRAVAÇÕES TELEFÔNICAS - OBRIGAÇÃO DE MANTER A GRAVAÇÃO POR SEIS MESES - RESOLUÇÃO 632/14 ANATEL - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - NECESSÁRIO REQUERIMENTO EXPRESSO - PERÍCIA DESNECESSÁRIA. Conforme prevê a Resolução n.º 632/14 da ANATEL, "é obrigatória a manutençã
... ; argumenta que, a inverso do nus da prova em casos tais obrigatria diante da ... processual civil a hiptese de requerimento de prova em caso de eventual no procedncia em ... argumentandum tantum", a produo da prova pericial requerida desnecessria, pois incontroverso nos ... -
Acórdão nº 1.0024.13.024165-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - BDMG - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 739-A, do CPC - MULTA EXCLUÍDA.
... ÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS ... - Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0022031-63.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Alegação de Cobrança Indevida Oriunda de Contratos Não Reconhecidos. Negativação. Sentença de Improcedência. Insurgência Do Autor. Pleito de Inversão Do Ônus Da Prova Indeferido Na Sentença. Requerimento de Produção de Prova Pericial Grafotécnico Não Apreciado Pelo Juízo. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos, Adotando como Fundamento Precípuo a Falta de Comprovação
... INDEFERIDO ... SENTENÇA. ... REQUERIMENTO" DE PRODUÇÃO DE PROVA ... PERICIAL\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0071.17.005119-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - DPVAT - SENTENÇA -'ERROR IN PROCEDENDO' - EXTINÇÃO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA - PROVA PERICIAL MÉDICA - INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Verificando-se a completa constituição da relação processual na origem, a extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC/2015), quando...
... feito, em tal situao, quando ausente requerimento do Ru, ora Apelado, conforme disposto na Smula n ... INCORRNCIA. NO COMPARECIMENTO AO EXAME PERICIAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSNCIA DE ... em improcedncia do pedido por ausncia de prova quando inexiste nos autos comprovao de que ela ... -
Acórdão nº 1.0058.10.001437-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PROVA PERICIAL - DOCUMENTOS - REQUERIMENTO - RECUSA - ÔNUS DO EMBARGANTE. 1- O ônus probatório quanto à ilegalidade do procedimento fiscal recai sobre o executado, conforme art. 373 do CPC, de modo que a omissão na apresentação de documentos, caso impossibilite a realização da perícia, fará prevalecer a presunção de legalidade do lançame
... municipal quando da autuao fiscal; (REQUERIMENTO DESCABIDO) 2. Caso tenham sido recolhidas ... de documentos necessrios realizao da prova tcnica, nos termos do 3 do art. 473 do CPC/2015: ... O acrdo ressaltou que, segundo a prova pericial, "a concluso sobre os valores exatos passiveis de ... -
Processo nº 0023722-83.2013.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... PLEITEANDO A PRODUÇÃO DE PROVA ... PERICIAL. ...
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Processo nº 0085944-06.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão Contratual. Pretensão de Adequação Do Valor Das Parcelas a Atual Situação Econômica Da Parte Autora. Pedido Improcedente. Irresignação Da Parte Autora. Requerimento Genérico de Produção de Prova Pericial, Não Especificado Após Intimação Pelo Juízo. Preclusão Da Prova. Autor que Não Comprovou Minimamente Os Fatos Alegados e Deixou Precluir a Produção Da...
... IRRESIGNAÇÃO ... REQUERIMENTO ... PERICIAL, ... PROVA. AUTOR QUE NÃO ... COMPROVOU ... -
Processo nº 0095786-98.2013.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... de seu mandato como síndica. Requerimento de prova ... pelo Magistrado. Prova pericial necessária a comprovação do ...
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Acórdão Nº 0722798-26.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2017
... RECURSO APELATÓRIO. PEDIDO DE PRODUÇÃO PROVA PERICIAL ... INDEFERIDO ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0301469-83.2016.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ... PROVA PERICIAL ... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DESSA ...
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Acórdão Nº 0900001-77.2016.8.24.0026 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-10-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. OBSERVÂNCIA DA TESE 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO NA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA....
... AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO NA CONTESTAÇÃO ... -
Processo nº 0000182-31.1981.8.19.0039 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. Extinção Sem Resolução Do Mérito. Anulação Da Sentença. Demandante Que, Intimado Pessoalmente para Dar Andamento Ao Feito, Expressamente, Requereu que Fosse Designada Prova Pericial. Requerimento que Não Foi Analisado. Feito que Permaneceu Paralisado por Inércia Da Serventia Judicial. Sentença que Se Anula. Recurso a que Se Dá Provimento.
... prova pericial. Requerimento que ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... prova de uma declaração de valor; e ... II – as ... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... , o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão ...
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Acórdão nº 1.0395.12.003317-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - QUESTÃO RESOLVIDA NOS AUTOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - DIREITO DO DEVEDOR - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. -...
... qualquer negativa do dbito, mas mero requerimento de alterao de condies; que a quebra de safra ria ter sido atestada por prova pericial, indeferida pelo douto Juzo de primeiro ... -
Processo nº 0003846-98.2017.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Pretensão Ressarcitória. SUB-ROGAÇÃO Da Seguradora Em Razão de Contrato de Seguro. Dano Elétrico Ocasionado Em Elevador Do Condomínio Segurado por Motivo de Oscilação e Sobrecarga de Energia Elétrica. Demonstração Pelo Autor Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito, por Meio de Laudo Técnico e Processo de Regulação de Sinistro, Nos Quais Restou Atestada a Queima Da Placa Mãe. Ausên
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ...