requerimento prova pericial

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  • Acórdão nº 0002802-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO – MÉRITO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA A AUTORA/AGRAVADA, APÓS REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – APLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO STF AO CASO CONCRETO - RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número

    ...fizeram prova da sua propriedade. Disse, também, que o expert ...nova prova pericial. Desenvolvendo seus argumentos nesse sentido, ...PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE. CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL –. ...
  • Acórdão nº 0005639-59.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTOR ALEGA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU COMPROVANDO EMPRÉSTIMO REALIZADO.CONTRATOS APRESENTADOS E NÃO IMPUGNADOS. ASSINATURA CONFERE COM OS DOCUMENTOS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA...

    ...inversão do ônus da prova, antecipação de tutela para que o réu se ...AUSÊNCIA. DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. GRAFOTÉCNICA. AUTOR QUE NÃO ...
  • Processo nº 0027074-56.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Com Pedido de Antecipação de Tutela. Autora que Alega Suspensão Injustificada de Serviço de Telefonia Móvel, Além de que a Operadora Não Vem Prestando Serviços de Forma Regular e Contínua No Bairro Onde Reside. Ausência de Prova Mínima Do Direito Alegado. a Relação de Consumo Entre As Partes Não Dispensa O Consumidor

    ...PROVA...AUSÊNCIA  DE  REQUERIMENTO  DE  PROVA  PERICIAL . ...
  • Acórdão nº 0010689-48.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUES NA CONTA DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONFISSÃO...

    ...defesa, haja vista ter sido requerida prova pericial que não foi realizada. No mérito, aduz ...DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONFISSÃO DA EXISTÊNCIA DE ...
  • Processo nº 0014796-81.2016.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Contrato de Seguro. Invalidez Permanente. Cegueira Legal - Grau Iv (cid 10). Incapacidade Definitiva Do Autor Declarada por Junta Médica Do Exército Brasileiro. Impossibilidade de Julgamento Imediato Da Lide. Requerimento de Prova Pericial Pela Ré. Exigência Contratual Expressa de Realização de Perícia para Aferir Se a Sequela...

    ...IMEDIATO . DA . LIDE. . REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELA RÉ. . EXIGÊNCIA . ...
  • Acordao N° 1356348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021

    Direito processual civil. Ação autônoma de produção antecipada de prova. Requerimento de prova pericial. Desistência em função de documento técnico apresentado por um dos interessados citados. Perda superveniente do interesse de agir não caracterizada. Possibilidade de homologação da prova produzida. I. Na ação autônoma de produção antecipada de prova a desistência da perícia inicialmente...

    ...PROVA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DESISTÊNCIA EM ...
  • Acórdão nº 5221114 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 17-05-2021

    1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0000726-60.2000.8.14.0049.COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ. AGRAVANTE: R A DE FREITAS; MANOEL LOURENÇO ALVES; E APARECIDA LISBOA ALVES. ADVOGADO:EVALDO PINTO – OAB/PA N. 2.816-B; EUCLIDES RABELO ALENCAR – OAB/PA N. 4.328; e RUY FLORÊNCIA MARINHO LIMA– OAB/PA N. 8.454-B. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE...

    ...REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS ...
  • Acórdão Nº 5002939-69.2021.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COMRESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDANTE.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO FORMAL PARA RÉPLICA E IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO...

    ...ça gratuita ao autor e invertido o ônus da prova. Todavia, o réu interpôs recurso de agravo de ... em não haverem requerido a prova pericial apropriada não poderia impedir a necessária ...Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ...
  • Processo nº 0012779-84.2014.8.19.0068 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acordão que Deu Provimento Ao Recurso Interposto Pela Parte Ré, Assim Ementado: "apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ampla. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Autora que Alega a Queima de Diversos Eletrodomésticos Em Sua Residência, Em Razão de Ausência de Aterramento Adequado Em Poste. Sentença Do Juízo a Quo que Julgou Procedente O

    ...ré.  Ausência  de  requerimento  de  prova  pericial  a . ...
  • Relatório e Voto com número 5486674-98.2021.8.09.0119 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5486674-98.2021.8.09.0119 Comarca de Paranaiguara 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) APELANTE (S): Alessandra Pereira Da Silva APELADO (S): Capricho Móveis Ltda - Epp E Outro RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FOGO EM MOTOR DE ELETRODOMÉSTICO. REQUERIMENTO DA PROVA PERICIAL. JULGAMENTO

    ...FOGO EM MOTOR DE. ELETRODOMÉSTICO. REQUERIMENTO DA PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ...
  • Acórdão Nº 0500110-23.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 30-10-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. CRIMINAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. TIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. DENÚNCIA QUE ATRIBUI AO AGRAVANTE, ENTRE OUTROS, O CRIME DE PECULATO E PECULATO FURTO. PAGAMENTOS POR OBRAS DE ENGENHARIA SUPOSTAMENTE CONTRATADAS E NÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. RELATOR. OBJETIVO DE PROTELAR O FEITO.AG

    ...MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS. REQUERIMENTO DE PROVA. PERICIAL. RELATOR. OBJETIVO DE PROTELAR ...
  • Acórdão nº 50719127520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RMC. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. REQUERIMENTO DO AUTOR OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.  PRELIMINAR ACOLHIDA.  APELO PROVIDO. 

    ..., pois o autor almejou a realização de prova pericial. Aduz que a demanda versa sobre os ...requerimento sequer apreciado pelo julgador (Evento 19).  . ...
  • Acórdão Nº 0005216-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ADMINISTRATIVO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ANTE A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – ALEGADA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL – REQUERIMENTO REALIZADO APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – PRECLUSÃO EVIDENCIADA – APLICAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ausência de...

    ...PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ANTE A OCORRÊNCIA DE. PRECLUSÃO – ...REQUERIMENTO REALIZADO APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. ...
  • Processo nº 0001007-06.2013.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação. Relação Consumo. Transporte. Queda de Passageira. Requerimento de Pensionamento, Dano Material, Moral e Estético. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora Com Pretensão de Reforma para Ver Os Pedidos Julgado Procedentes. Condição de Passageira e Nexo de Causalidade Comprovados por Prova Testemunhal, Documental e Pericial. a Testemunha Confirma que a Autora Estava No Ôn

    ...DE  PASSAGEIRA.  Requerimento  de  pensionamento,  dano . ...de . causalidade . comprovados  por  prova  testemunhal,  documental  e . ...Auxílio-Doença.  Prova  pericial  que  comprova  o  nexo . ...
  • Acordao N° 1305233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Direito civil. Processo civil. Direito do consumidor. Responsabilidade por vício do serviço. Requerimento de prova pericial e ônus de adiantamento da remuneração do perito. Não apreciação. Julgamento da lide. Impossibilidade. Cerceamento de defesa caracterizado. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença cassada. 1. Promove-se o julgamento antecipado do mérito quando a matéria discutida for

    ...POR VÍCIO DO SERVIÇO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL E ÔNUS DE. ADIANTAMENTO DA ...
  • Acórdão nº 2011/0228837-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 125 E 132 DO CPC. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. OFENSA À AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. SEQUESTRO DE BENS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. MATÉRIA...

    ...PROVA  PERICIAL. . ...fundamentada,  do  requerimento...
  • Acórdão nº 2015/0164333-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA FORENSE....

    ...ÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE . PERICIAL . REALIZADO . POR . MÉDICO . LEGISTA . ..., a realizar todo e qualquer tipo de prova para a averiguação da . ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.17.012455-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2017

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR - CONTRAINDICAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO - LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUÍZOS E UNIDADES JURISDICIONAIS DO SISTEMA DOS JUÍZADOS ESPECIAIS - INÍCIO DA FASE POSTULATÓRIA - AUSÊNCIA DE...

    ...O simples pedido de produção de prova pericial para afastar a conclusão de exame ... DA FASE POSTULATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. . 1. ...
  • Acórdão Nº 0310497-13.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020

    FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO PRÓPRIO IMÓVEL. LEI Nº 9.514/1997. ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO E, CONCOMITANTEMENTE, REVISIONAL DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL INDEFERIDA E, DE FATO,...

    ....    A prova pericial, em demanda recisional, somente cabe na ...NÃO OCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO, ...
  • Acórdão Nº 0200014-23.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA E SANADA. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE DECLARAR NULO O ACÓRDÃO EMBARGADO, NULA A SENTENÇA APELADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO

    ...ERRO MÉDICO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA E ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021979-47.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUEM É O AUTOR DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O ADIANTAMENTO DE METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO ESTADO. ADIANTAMENTO QUE INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO....

    ...IMPROBIDADE. ADMINISTRATIVA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONTÁBIL A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO ...
  • Acórdão nº 50039187720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO OBSTANTE TENHA A AUTORA POSTULADO, EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM SUA ASSINATURA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEIXOU A JUÍZA SINGULAR DE DEFERIR O PEDIDO. ASSIM SENDO, CONSTATADA A EXISTÊNCI

    ..., a parte autora requereu a produção de prova documental e testemunhal (Evento1). . No ... e postula a realização de prova pericial na assinatura constante no mandado de ... “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ...
  • Acórdão Nº 0301033-53.2015.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. JUÍZO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    ..., não oportunizando a parte a produção da prova pericial contábil como requerida; b) faz jus ao ...Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ...
  • Acórdão Nº 0300147-04.2019.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FUNDAÇÃO RÉ. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SE LIMITOU A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA DE OFÍCIO. PREJUDICADA

    ... instrução e julgamento para produção de prova oral (evento 31).Realizada a audiência de ... sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, ... "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ...
  • Acórdão Nº 5001180-12.2022.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO NÃO APRESENTADO PELO RÉU JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 434...

    ... simples, haja vista a inexistência de prova" de má-fé\". Alegou que \"o caso em debate nem de\xC2"...ção da respectiva prova documental e/ou pericial. Ademais, considerando o arcabouço documental ...AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO RÉU APÓS A INTIMAÇÃO ...

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