requerimento prova pericial
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Processo nº 0000182-31.1981.8.19.0039 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. Extinção Sem Resolução Do Mérito. Anulação Da Sentença. Demandante Que, Intimado Pessoalmente para Dar Andamento Ao Feito, Expressamente, Requereu que Fosse Designada Prova Pericial. Requerimento que Não Foi Analisado. Feito que Permaneceu Paralisado por Inércia Da Serventia Judicial. Sentença que Se Anula. Recurso a que Se Dá Provimento.
... prova pericial. Requerimento que ... -
Acórdão nº 1.0395.12.003317-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - QUESTÃO RESOLVIDA NOS AUTOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - DIREITO DO DEVEDOR - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. -...
... qualquer negativa do dbito, mas mero requerimento de alterao de condies; que a quebra de safra ria ter sido atestada por prova pericial, indeferida pelo douto Juzo de primeiro ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... prova de uma declaração de valor; e ... II – as ... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... , o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão ...
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Processo nº 0003846-98.2017.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Pretensão Ressarcitória. SUB-ROGAÇÃO Da Seguradora Em Razão de Contrato de Seguro. Dano Elétrico Ocasionado Em Elevador Do Condomínio Segurado por Motivo de Oscilação e Sobrecarga de Energia Elétrica. Demonstração Pelo Autor Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito, por Meio de Laudo Técnico e Processo de Regulação de Sinistro, Nos Quais Restou Atestada a Queima Da Placa Mãe. Ausên
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458846-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SÁLARIOS MÍNIMOS - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09- INCOMPATIBILIDADE - TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001- COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO ACOLHIDO.1- De acordo com a tese jurídica fixada no IRDR 1.0000.17.016595-5/001, "a
... deslinde da controvrsia demanda a produo de prova pericial complexa. Recebido o conflito, foi ... , em que h pedido de indenizao com requerimento da produo de prova pericial, em feito cujo valor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.057362-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SÁLARIOS MÍNIMOS - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09- INCOMPATIBILIDADE - TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001- COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - CONFLITO ACOLHIDO.1- De acordo com a tese jurídica fixada no IRDR 1.0000.17.016595-5/001, "a
... deslinde da controvrsia demanda a produo de prova pericial complexa. Recebido o conflito, foi ... , em que h pedido de indenizao com requerimento da produo de prova pericial, em feito cujo valor ... -
Acórdão nº 1.0249.15.000071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS - URV - CONVERSÃO - PERDA SALARIAL - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DE 17,7% DOS SEUS VENCIMENTOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Em se tratando de questão de implementação de novo sistema remuneratório que recompôs as perdas...
... Diz que se faz necessrio a produo da prova pericial para a efetiva comprovao sobre a ... 130. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ... -
Processo nº 0000241-26.2015.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... AUSENCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELA ...
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Acórdão Nº 0300983-17.2018.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... Juizados Especiais quando h exig~encia de prova pericial.Conforme se verifica nos autos, o autor ... DA REALIZAO DEPROVAPERICIAL.REQUERIMENTO DEPRODUO DESSA PROVA EM CONTESTAO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0439.15.006345-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - URV - CONVERSÃO - PERDA SALARIAL - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DE 3,66% DOS SEUS VENCIMENTOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Em se tratando de questão de implementação de novo sistema remuneratório que recompôs as perdas decorrentes
... da aplicao dos ndices da URV, sendo a prova pericial imprescindvel para apurar eventual ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Processo nº 0004470-07.2016.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Revisional. Improcedência Dos Pedidos Nos Dois Graus de Jurisdição por Falta de Prova Mínima. Recurso Aduzindo Omissão Quanto a Algumas Provas. a Documentação Juntada Aos Autos Não Leva Às Conclusões Buscadas Pela Autora, Favoráveis À Sua Tese. Ausência de Comprovação Pelo Autor de que As Cobranças Pelo Valor 'medido'...
... prova técnica, que não foi requerida. ... -
Acórdão nº 1.0000.18.018408-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA EM EXAME MÉDICO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL - TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001- COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA
... da matria e da necessidade de produo de prova pericial tcnica, bem como da natureza alimentar ... -
Acórdão nº 1.0000.18.018269-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS- REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09- INCOMPATIBILIDADE - TESE FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001- INCOMPETÊNCIA DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO PROVIDO.1- Conforme tese fixada no IRDR 1.
... o feito, diante da necessidade de produo de prova pericial. Pois, bem. A Lei n 12.153/09, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.018269-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS- REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09- INCOMPATIBILIDADE - TESE FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001- INCOMPETÊNCIA DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO PROVIDO.1- Conforme tese fixada no IRDR 1.
... o feito, diante da necessidade de produo de prova pericial. Pois, bem. A Lei n 12.153/09, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.062763-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA PROTETIVA EM BENEFÍCIO DE PESSOA IDOSA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA- VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS- REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09- INCOMPATIBILIDADE - TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001- COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 1- De acordo com a tese jurídica fixada no IRDR 1.0000.17.01
... do particular e necessidade de produo de prova pericial complexa, em feito cujo valor dado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.484601-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA PROTETIVA EM BENEFÍCIO DE PESSOA IDOSA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS- REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09- INCOMPATIBILIDADE - TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001- COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 1- De acordo com a tese jurídica fixada no IRDR 1.0000.17.016595-5/001, "a...
... , ainda que seja necessria a produo de prova complexa. Ocorre que a matria foi ... REPETITITAS - FIXAO DE TESE - PROVA PERICIAL COMPLEXA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PBLICA - ... -
Acórdão Nº 0001731-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. INVERSÃO DO US DA PROVA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO E OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ...
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Acórdão nº 1025799-50.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURA OBRIGATÓRIO DPVAT – PROVA PERICIAL – REQUERIMENTO EXCLUSIVO DA PARTA RÉ – HONORARIOS – ÔNUS DA RÉ – APLICAÇÃO DO ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A prova pericial foi requerida pela Seguradora, sendo interesse da mesma demonstrar a sua tese, circunstância que por si só implica no interesse de...
... COBRANÇA DE SEGURA OBRIGATÓRIO DPVAT – PROVA" PERICIAL – REQUERIMENTO EXCLUSIVO DA PARTA RÉ \xE2" ... -
Acórdão Nº 0001868-45.2014.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO DE ... PRODUÇÃO DE PROVA ...
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Acórdão nº 0002802-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... fizeram prova da sua propriedade ... Disse, também, que o ... nova prova pericial ... Desenvolvendo seus argumentos nesse sentido, ... PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE ... CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL – ...
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Acórdão nº 0002802-63.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... fizeram prova da sua propriedade ... Disse, também, que o ... nova prova pericial ... Desenvolvendo seus argumentos nesse sentido, ... PRÉVIA E PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE ... CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE RECURSAL – ...
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Acórdão nº 0005639-59.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... inversão do ônus da prova, antecipação de tutela para que o réu se ... AUSÊNCIA ... DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... GRAFOTÉCNICA. AUTOR QUE ...
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Acórdão nº 1.0394.12.010517-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA - GARI - TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 765.320/MG - IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - VERIFICAÇÃO - FÉRIAS EM DOBRO - PAGAMENTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Verificada a inércia da parte quanto ao requerimento de prova pericial,
... ) a no realizao das provas testemunhal e pericial acarretaram o cerceamento do seu direito de ... condio insalubre deveria ser comprovada por prova pericial, a qual no foi realizada nos autos; c) o ... do autor, seja quanto ao prprio requerimento de prova pericial, seja quanto ao encerramento da ... -
Processo nº 0027074-56.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Com Pedido de Antecipação de Tutela. Autora que Alega Suspensão Injustificada de Serviço de Telefonia Móvel, Além de que a Operadora Não Vem Prestando Serviços de Forma Regular e Contínua No Bairro Onde Reside. Ausência de Prova Mínima Do Direito Alegado. a Relação de Consumo Entre As Partes Não Dispensa O Consumidor
... PROVA ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... -
Acórdão nº 0010689-48.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... defesa, haja vista ter sido requerida prova pericial que não foi realizada ... No mérito, ... DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... CONFISSÃO DA EXISTÊNCIA ...