requisição pequeno valor inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085390820214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEGURADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECEBIMENTO DE VALORES POR MEIO DE PRECATÓRIO/RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALTERAÇÃO (MODIFICAÇÃO) DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE DEMONSTRADA. RETENÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. AGRAVO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... ção ã execução da parte contrária, valor esse que por fazer jus a benesse da justiça ... POR MEIO DE PRECATÓRIO/RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALTERAÇÃO (MODIFICAÇÃO) DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013049820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801304-98.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... valor devido pela Fazenda Pública em decorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047197820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0804719-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ARISTIDES BASTOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ARISTIDES BASTOS DA SILVA ... ícios em 15 (quinze) por cento sobre o valor da condenação em desfavor do INSS executado, ... presente demanda será paga mediante Requisição de Pequeno Valor é onerar demasiadamente o ente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015361320214058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801536-13.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... particular a fim de obter o pagamento do valor incontroverso de R$ 115.638,31 ... Nos autos ... expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5040026-05.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : MARIA MORETO PELISER ... ... CUSTAS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DE PRECATÓRIO JUNTO À ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5021225-41.2020.4.04.0000), 06-06-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : BEATRIS LAZARETI ACHRE ... ... CUSTAS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DE PRECATÓRIO JUNTO À ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5048313-54.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : IVANETE TEREZINHA BRONHOLO ... ... CUSTAS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DE PRECATÓRIO JUNTO À ...
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Acórdão, Processo nº 5004268-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A ... Pública, quando se tratar de requisição de pequeno valor. Requer a fixação da verba ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129121920204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0812912-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DIRCEU NUNES RAMOS ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior CURADOR: DARIO NUNES RAMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800791-32.2013.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DIRCEU NUNES RAMOS ADVOGADO: Antonio ... triplo fixado em lei como obrigação de pequeno valor, que no caso em tela seria de 180 salários ... RPV, não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor, apenas utiliza a referência de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5054880-04.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... ção e apresentação de contas com o valor devido pelo executado ... Posteriormente o ... 17 ... Expeça-se requisição de pequeno valor em favor da SOCIEDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085122520214050000), 15-02-2022
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], atacando a reexpedição de Requisitório de Pequeno Valor, cancelado por força da Lei 13.463/2017.Agravo de instrumento. 1. O ponto central do recurso se situa na suposta prescrição do direito de o...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE CORREIA PIMENTA ADVOGADO: ... a reemissão de Requisitório de Pequeno Valor, cancelado em razão da Lei 13.463/2017 ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... d) irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... 8. aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos ... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... Art. 40. Na requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso efetuada em ...
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Acórdão, Processo nº 0000244-62.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... valor do salário de R$ 3000,00. Outrossim, deverá ser ... Após expedição de requisição de pequeno valor, houve o depósito de R$1.184,55 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5006776-30.2016.4.04.7207),13-03-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... THEO PERDONA MARCON (Absolutamente Incapaz ... contra a Fazenda Pública para que parte do valor devido seja pago antes do trânsito em julgado, ... trânsito, mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor.Assim, ao recurso do INSS deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5015106-64.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : CLEUZA SOUZA DE MIRANDA ... ... A parte agravante entende, quanto ao valor do ofício requisitório, que tendo as custas ... precatórios e as RPV (requisições de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
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Decisão Monocrática nº 2015/0220884-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... REQUISIÇÃO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REQSTE ... formal da requisição de pequeno" valor no prazo de dez dias ... Decorrido \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2015/0220893-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... REQUISIÇÃO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REQSTE ... formal da requisição de pequeno" valor no prazo de dez dias ... Decorrido \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2015/0220886-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... REQUISIÇÃO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REQSTE ... formal da requisição de pequeno" valor no prazo de dez dias ... Decorrido \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2015/0220890-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... REQUISIÇÃO ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REQSTE ... formal da requisição de pequeno" valor no prazo de dez dias ... Decorrido \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5006684-03.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : MARCIA CAROL MARIA ADVOGADO : ANILDO ... oposta pelo INSS à expedição de requisição" de pequeno valor para cobrança de multa pelo n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001248-97.2016.4.04.7212),10-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal de ... contra a Fazenda Pública para que parte do valor devido seja pago antes do trânsito em julgado, ... trânsito, mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor.Assim, ao recurso do INSS deve ...
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Acórdãos nº 0009471-66.2009.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito ... Requisição de pequeno valor paga após o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 1277780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... A Requisição de Pequeno Valor nº 130064112 foi digitada de ... honorários advocatícios como devidos pelo INSS quando o devedor era o autor ... Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131422720214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813142-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FLAVIO SABINO INACIO ADVOGADO: José Diogo Alencar Martins AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO. CRÉDITO SUJEITO AO REGIME DE PRECATÓRIO. CONDENAÇÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... condenou o ente público ao pagamento do valor" ao autor \"o valor correspondente ao auxílio-doen\xC3" ... honorários depende de tratar-se de requisição de pequeno valor (RPV) ou de expedição de ... -
Decisão Monocrática nº 5008839-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Marzo de 2017
... Sustenta o INSS que, embora as normativas do TJ/PR refiram-se ... ência delegada, discute-se a respeito do valor das custas processuais, quando da expedição dos ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... CUSTAS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. 1. O ...