requisição pequeno valor inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005158820214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800515-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADO: William Wagner Da Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO EXPEDIDO E PAGO. VALOR RECEBIDO A MAIOR. REQUERIMENTO DE...
... INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que, por equívoco, foi expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV em valor superior ao que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084615320174050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808461-53.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JANETE MEDEIROS CORREIA ADVOGADO: Ananias Lucena De Araújo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JANETE MEDEIROS CORREIA ADVOGADO: ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... judiciários e de sentenças judiciais de pequeno valor e cumprimento de sentenças judiciais de ... a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, nos termos do disposto no art ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
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Acórdão Nº 0009946-11.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) APELADO: IZELSO ZAGURSKI (EXEQUENTE) ... submetida ao regime de Requisio de Pequeno Valor (RPV). O Cdigo de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2008/0019591-4 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :ADRIANA WEBBER LUZZATTO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RECONHECIMENTO DO DÉBITO ...
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Acórdão Nº 5041078-74.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM QUE SE DETERMINOU O PAGAMENTO POR EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA EXEQUENDA EXCEDE O LIMITE DO RPV, DEVENDO SER CONSIDERADO O VALOR DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. TESE INSUSBSITENTE. OBSERVÂNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SONIA DE MOURA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ... se d por meio de RPV - requisio de pequeno valor(evento 110, DESPADEC1, dos autos de ... -
Acórdão nº 2013/0264173-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV. INCLUSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (ART. 543-C DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ALEGADA
... provimento ao Recurso Especial do INSS ... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ... -
Acórdãos nº 2158323-06.2022.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2022
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM , em sessão permanente e ... Cumprimento de sentença Requisição de Pequeno Valor (RPV) INSS que deixa ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5014562-51.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATRIOViviane ... pela Contadoria Judicial para apurar o valor a ser complementado a ttulo de honorrios ... realizado por meio de RPV (Requisio de Pequeno Valor), tendo em vista que a obrigao definida ...
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Acórdão nº 2009/0096374-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :CINARA HELENA PULZ VOLKER E OUTRO(S) ... ( ... ), exegese aplicável à Requisição de Pequeno Valor (REsp. 1.143.677⁄RS, Rel. Min ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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nº 2000.01.00.023170-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INICIATIVA DO DEVEDOR (INSS). CPC, ART. 570. DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. O INSS pode promover, na condição de devedor, a denominada execução invertida (art. 570, CPC) independentemente de depósito prévio, já que por força de dispositivo constitucional o pagamento do título...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO ROGERIO BARRAGAT ... Art. 604. Quando a determinação do valor" da condenação depender apenas de cálculo aritm\xC3" ... de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual ou ... se prossiga na execução, devendo a requisição ... -
Acórdão nº 0162269-56.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... requisição de pequeno valor, para pagamentos realizados a ...
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Decisão Monocrática nº 50131759720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HIPÓTESE DE EXECUÇÃO INVERTIDA NÃO IMPUGNADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, cujo crédito será pago por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV e que a única planilha de cálculo foi apresentada pelo INSS, sem impugnação...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... cujo crédito será pago por meio de Requisição de Pequeno Valor - V e que a única planilha de ... -
Acórdão Nº 5002338-47.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PREVIDENCIÁRIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO ARGUIDA LOGO APÓS A DECISÃO QUE DETERMINOU QUE INCIDIRIA HONORÁRIOS APENAS NO CASO DE INADIMPLEMENTO DO DÉBITO, E SE ESCOADO DO PRAZO DO REQUISITÓRIO (ART. 523, §1º DO CPC). PARTE QUE SE MANTEVE SILENTE. INSURGÊNCIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATRIOTrata-se ... advocatcios no patamar de 10% a 20% sobre o valor da execuo.Ao final, requereu o provimento do ... Pblica, se esta no cumprir a requisio de pequeno valor no prazo de 2 meses previsto no art. 535, ... -
Acórdãos nº 0134305-67.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é agravado GIVANILDO TU RÍBIO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - INSURGÊNCIA DO INSS ...
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Acórdãos nº 0104889-30.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2019
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ANTONIO ALVES MELO. ACORDAM , ... DE SALDO REMANESCENTE VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0011499-1 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MARCOS EDUARTE REOLON E ... FRACIONAMENTO. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 0313909-67.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2019
... INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... ou da requisição de pequeno valor ... 3. Devido recolhimento das ...
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Decisão Monocrática Nº 4031908-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-10-2020
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Sérgio Rovani Klein ... - INSS, determinou o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, e o sobrestamento da ...
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Acórdãos nº 2191573-40.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2017
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é agravado JOSE SOARES DE LIMA ... ACORDAM ... PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV FORA DO PRAZO ...
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Acórdãos nº 2046599-41.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 16ª Câmara de ... EFETUOU O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV FORA DO ...
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Acórdão nº 1.0701.05.108391-6/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PAGAMENTO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PLANILHA APRESENTADA PELO INSS ...
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Decisão monocrática Nº 0053726-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-10-2022
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Agravado : Gabriel Miranda Moreira ... REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO VALOR (RPV) A SER PAGA PELO ESTADO ...