rescisão de contrato de estágio
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Sentença nº 1002193-54.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 9c6ef47), aduzindo contrato de trabalho de 01/11/2019 a 03/12/2021, ... declaração de nulidade do contrato de estágio, unicidade contratual, retificação da CTPS, ... A rescisão do contrato de estágio foi antecipada para que o ...
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Acórdão nº 1038196-47.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSOS JUDICIAIS PATROCINADOS – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO DE ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – ENRIQUECIMENTO...
... DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... patrocínio, os trabalhos realizados, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
Acórdão nº 1003181-56.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSOS JUDICIAIS PATROCINADOS – SENTENÇA EXTRA PETITA – OCORRÊNCIA – CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EX-CONTRATANTE –
... ÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... patrocínio, os trabalhos realizados, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
Acórdão Nº 0020103-25.2020.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-06-2021
EMENTA ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM DEBEATUR . Caso em que a reclamante se desincumbiu de seu ônus de provar que efetivamente foi vítima de assédio moral e sexual, sendo devida a indenização por danos morais correspondentes, com o quantum debeatur fixado na origem majorado devido às peculiaridades do caso.
... , culminando com seu pedido de rescisão do estágio. Refere que em outras ocasiões a ... contrato de estágio, em 06/11/2019 ... Diante da ... -
Acórdão nº 1008883-41.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS...
... DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... consideração o tempo de patrocínio, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
Acórdão nº 1004100-06.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSOS JUDICIAIS PATROCINADOS – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO DE ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
... ÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... patrocínio, os trabalhos realizados, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1649-12.2011.5.01.0341)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... Contrato de estágio. Desvirtuamento. Vínculo de emprego reconhecido ... ão havendo como se atribuir validade à rescisão do contrato de estágio, reconhecendo-se a ...
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Acórdão nº 1004073-23.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINARES DE CONEXÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – DECISÃO EXTRA PETITA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – VIA INADEQUADA- AFASTASDAS – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS...
... DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... consideração o tempo de patrocínio, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... (A) Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como ... é calculado sobre o salário do mês da rescisão e não sobre a remuneração; DSRs, pois se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-63.2017.5.06.0121), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Havendo nos autos prova documental no sentido de que a reclamante pediu demissão, e inexistindo qualquer elemento a apontar vício na manifestação de vontade da autora, não há margem para a discussão de que a rescisão contratual ocorreu por justa causa do empregador. Apelo improvido, no particular.
... RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Havendo nos ... ça que não reconheceu a fraude do contrato de estágio e inacolheu o pleito de contrato ... -
Sentença nº 1001189-47.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... Rejeito.Nulidade da relação de estágio. Vínculo de emprego. A reclamante aduz que foi ... Alega que o contrato de estágio não cumpria os requisitos da Lei ... reclamada sustenta tanto que “A rescisão da reclamante se deu por iniciativa da reclamada ...
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Acórdão Nº 5009658-59.2020.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JULGAMENTO PRECOCE DA LIDE - PARTES NÃO FORAM INSTADAS A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR - RÉU/RECORRENTE QUE PLEITEOU, NA RESPOSTA, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, INDEFERIDA NA SENTENÇA - QUESTÕES FÁTICO-JURÍDICAS QUE DESAUTORIZAVAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA PARA...
... proferida nos autos da "ao de resoluo de contrato de compra e venda, c/c reintegrao de posse e ... -
Acórdão nº 1026979-07.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINAR DE CONEXÃO PROCESSUAL AFASTADA – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS...
... DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... consideração o tempo de patrocínio, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
Sentença nº 1000702-85.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... 3º da CLT, requerendo a nulidade do contrato de estágio.A reclamada nega a existência de ... Ressalto que o Termo de rescisão juntado às fls. 174 não possui assinatura da ...
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Contrato de trabalho
... do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a rescisão do contrato individual o trabalho” (grifamos) (115) ... A ... longo emaranhado legislativo da história passada do instituto do estágio no Brasil: duas leis ordinárias, três decretos, duas medidas ...
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Acórdão Nº 0020744-91.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual não se conhece do recurso adesivo apresentado pelo...
... /08/2011 , firmou termo de compromisso de estágio por intermédio da Fundação para o ... ter sido contratado, conforme atesta seu contrato de trabalho, para o cargo de Auxiliar de ... do empregado, folhas ponto, termo de rescisão do contrato de estágio e atestados médicos ... -
Acórdão Nº 0020714-89.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A realização de horas extras pela trabalhadora mulher impõe o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, não se exigindo, por ausência de previsão legal, qualquer tempo mínimo de prorrogação de jornada para a fruição do repouso. Adoção das Súmulas nº 65 e 137 deste Tribunal.
... às seguintes matérias: nulidade do contrato de estágio; parcelas rescisórias; integração ... o CIEE-RS de São Leopoldo, comunica a rescisão do contrato de estágio e que, a partir de ... -
Sentença nº 1001059-46.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... os pedidos formulados de nulidade do contrato de estágio, horas extras e reflexos, adicional ... Por fim, tem-se que a rescisão do contrato de estágio se deu em 09/10/2019, por ...
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Acórdãos nº 1106508-22.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Ação de rescisão contratual c.c. pedido de ... Preliminares rejeitadas. Contrato firmado entre as partes que não prevê ... ção da ré em providenciar o estágio do aluno em empresas de transportes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000739-51.2013.5.06.0413), 27-01-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para declarar nulo o contrato de estágio e reconhecer o vínculo de emprego entre as partes; e condenar a reclamada no pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, depósitos do FGTS + 40%, indenização substitutiva do seguro...
... recurso ordinário para declarar nulo o contrato de estágio e reconhecer o vínculo de emprego ... ção da CODEFAT vigente à época da rescisão contratual), diferenças salariais para o ... -
Acórdão Nº 0309084-30.2015.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E ... RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... PARTES ... QUE PRETENDEM A RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL QUE, À ÉPOCA ... ACOLHIMENTO. DEMANDA QUE SE ENCONTRA EM ESTÁGIO ... AVANÇADO, JÁ TENDO HAVIDO AUDIÊNCIA DE ...
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Acordão nº 20160255893 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... devidas as verbas rescisórias da rescisão indireta do contrato de trabalho. Acrescenta que ...
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Acórdão Nº 0317067-42.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... ourescisodo negcio jurdico, ovalordo contrato"."Art. 51. Extingue-se o processo, alm dos casos ...
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Sentença nº 1000969-20.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... á apreciada em cada tópico respectivo. Contrato de estágio – rescisão contratualNa peça de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000372-24.2017.5.07.0004), 2018-04-09
... BRASIL S/A postulando reconhecimento de rescisão indireta com a consequente condenação das ... ÃO PREJUDICIAL - NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO ... A parte autora alega, em se, que celebrou contrato de estágio com a 1ª reclamada - JA SERVIÇOS DE ...