rescisão de contrato de estágio
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-300/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Septiembre de 2001
... ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ESTÁGIO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -CONTRATAÇÃO ... "AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO NULO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. ART. 37, ... e § 2º, da CF/88, procede o pedido de rescisão de julgado para considerar nula a contratação, ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... físico, independentemente de seu estágio de produção, e os produtos derivados, para os ... ícios que cada parte espera obter no contrato. § 1º São considerados participantes do ... § 6º Na hipótese de rescisão do contrato, os resultados obtidos serão ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... celebraram CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE ... Requer ao final a declaração da rescisão do Contrato e Compromisso de ... Compra e Venda e ... ao estágio em que antes se encontravam (status quo ante) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... no serviço após dois anos de estágio probatório, não se aplica às empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... no serviço após dois anos de estágio probatório, não se aplica às empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... no serviço após dois anos de estágio probatório, não se aplica às empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... Tupãssi, onde ocorreu a extinção do contrato de trabalho. Para tanto é preciso alertar para a ... sido para a localidade onde ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, é inafastável a ... no serviço após dois anos de estágio probatório, não se aplica às empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2081600/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. A alegação contida nos embargos de declaração de que o julgamento extrapolou os limites da lide foi totalmente inovadora, tanto que nas razões do recurso ordinário o recorrente se valeu do próprio artigo 41 da Carta Magna para fundamentar o seu pedido de reforma da decisão, argumento...
... Não conheço ... 2. EMPRESA PÚBLICA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE ... de motivação, de sorte que a rescisão imotivada do contrato de trabalho está inserida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20816/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. A alegação contida nos embargos de declaração de que o julgamento extrapolou os limites da lide foi totalmente inovadora, tanto que nas razões do recurso ordinário o recorrente se valeu do próprio artigo 41 da Carta Magna para fundamentar o seu pedido de reforma da decisão, argumento...
... Não conheço ... 2. EMPRESA PÚBLICA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE ... de motivação, de sorte que a rescisão imotivada do contrato de trabalho está inserida ... -
Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... , Temporário, Prestação de Serviços a Terceiros, Parceria, Estágio, ... Aprendizagem, Teletrabalho, Intermitente e Autônomo ... “contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-263/2002-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Quanto à causa de rescindibilidade do inciso II do art. 485, o corte rescisório não se viabiliza, por ser a Justiça do Trabalho competente para dirimir os dissídios decorrentes da relação de trabalho, como no processo rescindendo, em que se discute direitos anteriores à instituição do Regime Jurídico Único. Nesse sentido, aliás, é a Orientação
... Não há margem à rescisão do julgado por ofensa ao art. 320, II, do CPC, ... o Regional considerou descaracterizado o contrato" de estágio diante inverossimilhança de sua dura\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-64.2017.5.06.0021), 04-04-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.
... Recurso da parte DA INDENIZAÇÃO PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE ESTÁGIO. A recorrente ... -
DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... V - Para rescisão ou suspensão da propaganda, a parte interessada ... contrato, caberá à Agência um remuneração especial, a ... á um registro especial para contrôle de estágio ...
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Sentença nº 1001257-31.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... que houve a declaração de nulidade do contrato de estágio e o reconhecimento do vínculo ... de Supervisor, salário de R$1.200,00 e rescisão do contrato de trabalho mediante dispensa por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... 7. Do estagiário ... O estágio, como regra, não cria vínculo empregatício, e ...
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Acórdão Nº 0020378-33.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. Inexistindo prova consistente acerca do desvirtuamento da relação de estágio mantida entre as partes no período informado na petição inicial, incabível o reconhecimento da relação de emprego pretendida. Caso em que foram juntados os contratos de estágio mantidos entre as partes e a prova produzida pela reclamante se mostrou...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. Inexistindo prova consistente acerca ... Houve comprovação da rescisão do contrato de estágio, uma vez que este cessou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-865/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST ... CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇA DAS VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão Nº 0015325-59.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... REQUERENTE QUE TEVE SEU CONTRATO DE ESTÁGIO RESCINDIDO ... EM RAZÃO DOS EVENTOS ... fatos ficou comprovada por meio da Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio ... 4 ...
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Sentença nº 1000262-83.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... síntese, a declaração da nulidade do contrato de estágio, com o reconhecimento do vínculo de ... RESCISÃO CONTRATUAL.O reclamante alegou que manteve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000575-78.2015.5.06.0102), 15-08-2016
EMENTA: AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO. DESCONTO DAS RESCISÓRIAS. VALIDADE.Ao derivar, a resilição contratual, da iniciativa do empregado, na hipótese deste não optar pelo cumprimento do aviso, ou não for dispensado pelo empregador, válido se considera o desconto do aviso prévio, nas verbas rescisórias, em observância ao prescrito no art. 487, § 2º da CLT."(TRT-12 - RO: 0000596-
... ção, pelo fato de estar iniciando um contrato de estágio naquela data ... No Termo de ... ção de qualquer valor, uma vez que sua rescisão foi "zerada" em razão dos descontos superaram os ... -
Acórdão Nº 0020630-35.2019.5.04.0015 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... /04/2019, firmou termo de compromisso de estágio com a primeira reclamada, para trabalhar em favor ... ão em que o supervisor indicado em seu contrato não estava presente para lhe receber e atender, ... entre as recorridas, tratando da rescisão do contrato de estágio, têm data posterior à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-56.2017.5.06.0003), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO A PARTIR DE 11/12/2013 ATÉ O TÉRMINO CONTRATUAL. 1. Consoante a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados, o que não é o caso da reclamada, que somente contava com quatro empregados no escritório...
... úncia da prescrição bienal relativa ao contrato de estágio. Traz argumentos acerca da ... contratual arguida, foi ratificada a rescisão do Contrato de Estágio em 10 de dezembro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005528420204058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800552-84.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVALDO WASHINGTON DE LIMA ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De...
... ícito decorreria da não continuidade do contrato e da inexecução dos serviços; 3) os serviços ... assumido a gestão com a obra naquele estágio e, "mesmo tendo solicitado a prorrogação e, ... contrato, devendo ter prosseguido com a rescisão da avença ... Fixadas essas premissas, a ... -
Acórdão nº 1027144-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTASDAS – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE...
... DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... consideração o tempo de patrocínio, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
Acórdão nº 1005166-21.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINARES DE CONEXÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – DECISÃO EXTRA PETITA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – VIA INADEQUADA- AFASTASDAS – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS...
... DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... consideração o tempo de patrocínio, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ...