rescisão de contrato de estágio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0234082-12.2016.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer a manutenção do plano de saúde coletivo custeado pelo ex empregador. Alega o autor que é cliente da empresa ré por meio de convênio com seu antigo empregador, a empresa SEADRILL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., responsável pelo pagamento do plano de...
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Sentença nº 1000924-72.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... período de 10-12-2018 a 10-12-2019; o contrato de estágio foi rescindido em 20-06-2019 e ... da nulidade do pedido de demissão e da rescisão indireta do contrato de trabalho. Caberá, ...
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Processo nº 0031947-63.2016.8.19.0210 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... RESCISÃO ... “contrato"” de associação, com a restitui\xC3" ... estágio" inicial. Pleiteia a rescisão do \xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07179593920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Gustavo Roma Agostini em face da decisão (ID 26201779), proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará-DF, na Ação de Rescisão de Contrato (Processo n.º 0703453-16.2021.8.07.0014), que indeferiu a tutela de urgência sob os seguintes fundamentos: (...) No atual estágio processual, não estou convencido da probabilidade do direito...
... Cvel do Guar-DF, na Ao de Resciso de Contrato (Processo n. 0703453-16.2021.8.07.0014), que ... -
Acórdãos nº 4000062-02.2013.8.26.0071 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Rescisão do contrato no dia 21 de junho de 2013 ... dia 15 de julho de 2013 que indica estágio" de finalização da obra em cerca de 35% no m\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5340681-68.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... estágio. Narrou que ao chegar ao local das aulas ... para ... Relatou que ... realizado o contrato e iniciado o curso, a requerida teria informado ...
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Acordao N° 1351775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Civil, processual civil e consumidor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Coisa julgada não verificada. Preliminar ilegitimidade passiva afastada. Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento unilateral. Ausência de notificação prévia do beneficiário. Parágrafo único do artigo 17 da resolução nº 195/2009 da ans. Dever de informação. Art. 6º, iii, do cdc. Recusa de custeio de...
... neuroendócrino de alto grau – estágio IV (peritonio, fígado e ovários), recebendo da ... rescisão do contrato de plano de saúde coletivo, desde ... -
Decisão Monocrática Nº 5027615-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... da empresa, tampouco termo de resciso de contrato de estgio, pois j previstoo fim do programa de ...
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Sentença nº 1000305-48.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... em 16/03/2023 e o início do alegado contrato de trabalho da parte reclamante ocorreu em ... sempre exerceu as mesmas funções, com rescisão em 13/01/2023. Requer a nulidade do contrato de ... ária executando tarefas relativas ao estágio, na linha de formação do curso, observando o ...
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Decisões Monocráticas nº 672042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO ... Nos termos do item I da Súmula ... 41 da CF/ A rescisão" do contrato de trabalho de servidor da Administra\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 672042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO ... Nos termos do item I da Súmula ... 41 da CF/ A rescisão" do contrato de trabalho de servidor da Administra\xC3" ...
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Acordao N° 1407878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Contrato de prestação de serviços educacionais (curso técnico em radiologia). Oferta de aulas práticas em laboratório e visitas técnicas: ausente comprovação da estrutura necessária a tempo e modo. Impropriedade da oferta da aula prática por ?video game?. Justa causa à rescisão contratual com recomposição dos contratantes ao ?status quo ante?. Frustração e perda de tempo útil....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSO T\xC3" ... JUSTA CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL COM RECOMPOSIÇÃO DOS ... ção de aulas teóricas e práticas, e estágio obrigatório; (b) após um ano do início das ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada com o teor da defesa do réu, é ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. FATO INCONTROVERSO ...
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Acórdãos nº 1035041-90.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Mandado de Segurança Estágio de estudante em empresa privada, ... ão observou as normas de seu contrato de estágio e da legislação aplicável, ... pela FEA- USP, afastando a sua rescisão prometida a partir de 11/08/2016, em e-mail ...
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Acordao N° 1655931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor. Pacote turístico - festa de casamento - bloqueio de quartos para convidados - cancelamento por iniciativa do consumidor. Retenção de 9% do valor do contrato - razoabilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Da gratuidade de justiça 1. 1 a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos sem maiores formalidades, bem como evidênci
... RETENÇÃO ... DE 9% DO VALOR DO CONTRATO – RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... de multa compensatória no caso de rescisão ... do contrato pelo consumidor, desde que ocorra ... , em virtude da descoberta de câncer em estágio ... terminal do pai da noiva, em março de 2022 ... -
Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... Um erro basteante comum no estágio inicial de negociação e elaboração dos ... Mesmo que o pagamento recebido pela rescisão por inadimplemento seja suficiente para recuperar ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... 185, de 14.1.1936) e regulou-se a rescisão do contrato de trabalho, pela Lei n. 62, de ... ; 11.788, de 25.9.2008, dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos ...
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Sentença nº 1001736-26.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... ções de planilha dependia da grade de estágio dos alunos. Não havendo outras provas a serem ... que a Reclamada proceda a anotação do contrato de trabalho (no período de 01.03.2011 a ... rescisão indireta. Restou evidenciado que não havia ...
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Acórdãos nº 1002259-81.2019.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Rescisão contratual havida entre empregadora e operadora. Usuária em estágio de gravidez. Sentença de procedência, ... empregadora implicará no fim do contrato acessório entre a autora e a ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ... PÓS-GRADUAÇÃO. “MP ... tratado nesta lei acarreta automática rescisão" do termo de ... compromisso de estágio ... § 2\xC2" ... contrato de estágio que não ultrapassará a dois anos, ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 1 Estágio Pós-Doutoral em Políticas Sociais e Cidadania - ... conforme dispõe o artigo 439 da CLT, a rescisão deverá ser assinada por seu responsável ... e seguintes, podem ser sujeitos de um contrato de aprendizagem os adolescentes de quatorze a ... -
Acórdãos nº 1000360-27.2015.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE ... Correto o decreto de rescisão do contrato e a devolução integral dos valores pagos ... de 2012, sem notícia do estágio das obras - Precedentes deste E ...
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Acórdãos nº 2229582-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra ... ção sumária autorizada pelo estágio probatório inaugural, a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... equipara-se levemente ao instituto do estágio probatório do Direito Administrativo, de 3 anos ...