rescisão indireta assédio moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001155-73.2013.5.06.0007 (01559-2001-142-06-00-3)), 10-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Pretendendo a decretação da rescisão indireta do contrato ao fundamento de que submetido a assédio moral, o autor atraiu o ônus da prova, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 333, I, do CPC. De tal encargo, porém, não se desincumbiu. Recurso improvido. .
... EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA ... ao fundamento de que submetido a assédio moral, o autor atraiu o ônus da prova, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001408-30.2010.5.06.0019), 03-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. FRAGILIDADE DO RELATO INICIAL. NÃO CARCATERIZAÇÃO. A caracterização da justa causa do empregador não prescinde da demonstração segura da conduta assediadora, apontada como capaz de dar ensejo à interrupção da prestação de serviços, ainda que o princípio da proteção aponte para a presunção de continuidade da relaçã
... RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASS É DIO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001528-48.2011.5.06.0016), 11-03-2013
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DANOSA. Da mesma forma que a justa causa imputada ao trabalhador, a rescisão indireta do contrato de trabalho, dado à gravidade de seu reconhecimento judicial, violando o princípio da continuidade da relação empregatícia, requer a configuração da falta grave efetivamente cometida pelo...
... ª Vara do Trabalho do Recife/PEEMENTA:RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001339-12.2011.5.06.0003), 24-10-2012
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consiste a rescisão indireta em modalidade de extinção do contrato do trabalho segundo a qual poderá o empregado considerar rescindido o pacto laboral em razão da incidência do empregador em uma das práticas constantes nos incisos do art. 483 da CLT, gerando os mesmos efeitos de uma...
... EMENTA: ASS É DIO MORAL. RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acordão nº 0113600-03.2009.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
... seja reconhecida a ocorrência de “rescisão” indireta e para que seja majorado o valor da ... 1. “RESCISÃO” INDIRETA. ASSÉDIO MORAL ... O autor busca a reforma da decisão, ...
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Acordão nº 0000373-71.2010.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... decisão quanto aos seguintes tópicos: rescisão" indireta, adicional de insalubridade e indenizaç\xC3"ão por danos morais em decorrência de assédio moral (fls. 155-158) ... Há contra-razões às ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo exercício do direito ... postas na petição inicial; e b) defesa indireta, por sua vez, quando o réu admite os fatos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. FATO INCONTROVERSO ...
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Acórdão Nº 0300437-69.2019.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... PELA EMPREGADORA, ORA AUTORA, E DEASSDIO MORAL DURANTE O CONTRATO, CONCLUINDO-SE ... DE MANUTENO DO PACTO LABORAL (RESCISO INDIRETA) E CULMINANDO NA CONDENAO DA EMPREGADORA, ORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-81.2006.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO ... Trata-se de pedido de ... Agravo de instrumento desprovido ... RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS ... O Regional ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordão nº 00192-2008-821-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
DANO MORAL. RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA. Assédio moral não provado, ônus que incumbia ao reclamante, por ser fato constitutivo ao direito postulado, conforme disciplina o art. 818 da CLT e art. 333, inciso II do CPC, aplicável de forma subsidiária por força do disposto no art. 769 da CLT. Rescisão indireta do contrato de trabalho não reconhecida.
... por danos morais e ao reconhecimento da rescisão indireta ... A reclamada apresenta ... sentença entendeu não caracterizado o assédio moral alegado pelo reclamante, por ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1138-78.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FURTO E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DA ... ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acordão nº 20070888536 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2009
Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral. Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento. A pressão por aumento de produtividade, o exagero na fiscalização do trabalho, a determinação para a execução de tarefas além do conhecimento do trabalhador, ou o contrário, o desempenho de funções muito aquém da sua capacidade, a discriminação no trabalho de grupo, o próprio não...
... EM PARTE a ação, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho e deferindo as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-80.2017.5.06.0001), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, cabia à reclamante o ônus de provar o tratamento desrespeitoso, humilhante e rigor excessivo descritos na inicial. 2. Não se desincumbindo do encargo probatório, mostra-se...
... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ... ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. Recurso ordinário autoral ... -
Trabalhista
... Agravo não provido. Rescisão indireta ... ( TST – Ag. em Ag. de ... reconhecimento de rescisão indireta por assédio" moral ... Recurso de Revista interposto sob a \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-12.2011.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê expressamente a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação...
... ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS CARACTERIZADORES. AUSÊNCIA ... 4. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412900-59.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO NÃO CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO AUTOR. DESCONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CIPEIRO DO RECLAMANTE. DESCASO COM O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. Extrai-se da decisão regional que o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea -d- do artigo 483 da CLT, decorreu de trê
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO NÃO ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... Extrai-se da decisão ... tese de que não ficou configurado o assedio moral, pois não se comprovou que o empregador ... -
Acordão nº 20080138424 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Imputadas ao empregador as práticas de alteração unilateral de jornada e assédio moral, como fundamentos para os pedidos de rescisão indireta e indenização por dano moral, e sendo peremptória a negativa da defesa, é do reclamante o ônus de provar tais ocorrências, por se tratarem de fatos constitutivos de sua pretensão (art. 818, CLT;
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: uma Violação Silenciosa à Dignidade Humana no Âmbito das Relações de Emprego
... uma de suas consequências jurídicas dentre outras, como a rescisão indireta do contrato de trabalho, os danos patrimoniais sofridos - lucros ...
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Acordão nº 20080779730 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DE PROVAS. ASSÉDIO MORAL: "Julgado improcedente o pedido de rescisão indireta, sob o fundamento de que não restou provado o alegado assédio moral sofrido pelo trabalhador, configura cerceamento de defesa o indeferimento, pelo n. Juízo "a quo", da oitiva de testemunhas com as quais pretendia, o autor, demonstrar as humilhações suportadas". Recurso ordinário a que se dá...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-13.2015.5.06.0022), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO, REBAIXAMENTO FUNCIONAL E ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. De acordo com os elementos de convicção existentes nos autos, a reclamante não demonstrou que exerceu a função de supervisora, não se podendo, pois, falar em "rebaixamento" funcional, até porque compete ao empregador a organização...
... DE FUNÇÃO, REBAIXAMENTO FUNCIONAL E ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS ... reparação por dano moral ou rescisão indireta. Cabe, portanto, ao Judiciário estar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001301-26.2015.5.07.0037), 2016-08-31
... Nada há para ser examinado ... 1 - Rescisão Indireta. Assédio Moral. Indenização por Danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152500-46.2008.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO. Diante de divergência jurisprudencial e potencial violação do art. 5º, X, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ÀS VARAS DO TRABALHO. A orientação, à época do julgamento da
... 3. DANO MORAL. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A ... ência do pedido de indenização por assédio moral não é possível em via extraordinária, ... Recurso de revista não conhecido. 4. RESCISÃO INDIRETA. Não prospera o recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-84.2017.5.06.0014), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. I.A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e à medida punitiva a ser aplicada, isto é, faz-se necessário averiguar se há proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta, o que restou comprovado no caso sob análise. II. A...
... Postula, ainda, o reconhecimento da rescisão indireta diante do comprovado assédio moral ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... rescisão indireta, tudo isso sem prejuízo da indenização pelos danos ocasionados ...