rescisão indireta do contrato de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-38.2013.5.06.0019), 10-09-2015
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - PROFESSORA - REDUÇÃO INDEVIDA DA CARGA HORÁRIA E INADIMPLEMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - Inexistindo prova de que a redução da carga horária da autora decorreu da diminuição da quantidade de alunos e restando confessado pela reclamada o inadimplemento da integralidade dos depósitos fundiários, resta configurada hipótese de rescisão indireta do
... do Recife - PE EMENTA: RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - PROFESSORA - REDU Ç Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-86.2016.5.06.0001), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas cometidas pelo empregador, nos termos do art. 483 da CLT, continuando ou não a prestar os serviços, dependendo do caso, até a decisão de procedência ou improcedência da pretensão. No caso, não houve abandono...
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240300-46.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. PEDIDO DE DEMISSÃO CONVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... PEDIDO DE DEMISSÃO CONVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Respeitados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-90.2005.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001720-84.2015.5.06.0001), 05-10-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS TRABALHISTAS. Nos termos do art. 483, § 3º, da CLT "nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo". E, uma vez...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000998-95.2016.5.06.0007), 24-04-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATRASO CONTUMAZ DE SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento dos salários do empregado enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT. No caso dos autos, o autor provou o atraso durante um longo período. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ATRASO CONTUMAZ DE SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no ... empregado enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT ... -
Acórdão Nº 0020781-06.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. Reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho firmado entre as partes, em face de descumprimento de obrigações contratuais pela empregadora (art. 483, "d", da CLT), a sentença fixa como dada de encerramento do contrato de trabalho o dia 15/09/2
... RESCISÃO" INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DATA DE EXTINÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020978-29.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-11-2021
RESCISÃO INDIRETA. Demonstrado que a reclamante ficou 17 anos afastada do trabalho e que ao retornar laborou por periodo aproximado de duas semana em atividades auxiliares não se verifica elementos a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho nos termos do artigo 483, da CLT. Sentença reformada para afastar a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho da autora.
... RESCISÃO INDIRETA. Demonstrado que a reclamante ficou 17 ... a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho nos termos do artigo 483, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-95.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÕES. A conclusão adotada pelo e. TRT, no sentido de considerar não comprovado o acúmulo de funções pela empregada, bem como o assédio moral, em razão dos depoimentos das testemunhas, afasta a possibilidade de violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, pois...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO ... -
Acórdão Nº 0020415-60.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso habitual no pagamento dos salários, em descumprimento ao dever contratual e legal do empregador, previsto no art. 459, § 1º, da CLT, configura falta grave patronal e autoriza a rescisão indireta do contrato, nos termos do art. 483, alínea "d" da CLT.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000640-43.2015.5.06.0015), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho é decorrente de motivo dado pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT, cuja falta deve se revestir de gravidade suficiente que torne impossível a continuidade do contrato, porquanto desaparece a confiança e a boa-fé que deve presidir as relações laborais. Mas da situação...
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... A rescisão eta do contrato de trabalho é decorrente de motivo dado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22-89.2015.5.02.0442) 21-02-2018
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO RECONHECIDA EM ...
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Acórdão Nº 0020259-34.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-05-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . A rescisão do contrato de trabalho motivada pelo empregador é caracterizada pela gravidade da falta que pratique, ou seja, tipifica-se pelo descumprimento das obrigações contratuais, de forma a tornar insuportável ao empregado a continuidade do vínculo laboral, devendo ser cabalmente comprovada. Não demonstrado o enquadramento da reclamada em nenhuma...
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... A rescisão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000382-82.2014.5.06.0010), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho é decorrente de motivo dado pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT, cuja falta deve se revestir de gravidade suficiente que torne impossível a continuidade do contrato, porquanto desaparece a confiança e a boa-fé que deve presidir as relações laborais. Mas da situação...
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... A rescisão eta do contrato de trabalho é decorrente de motivo dado pelo ... -
Acórdão Nº 0020358-45.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. O atraso no pagamento dos salários, obrigação principal do empregador, autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. O atraso no pagamento dos salários, ... , autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020390-90.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA ATRASOS SALARIAIS REITERADOS. RESCISÃO INDIRETA. Restando evidenciada a mora no pagamento dos salários, justifica-se a rescisão indireta do contrato de trabalho, consoante disposto no artigo 483, "d", da CLT
... EMENTA ATRASOS SALARIAIS REITERADOS. RESCISÃO INDIRETA. Restando evidenciada a mora no ... , justifica-se a rescisão indireta do contrato de trabalho, consoante disposto no artigo 483, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001258-75.2015.5.02.0372) 01-04-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa.
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-85.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 483 DA CLT. NÃO-RECOLHIMENTO DO FGTS. A redação da alínea -d- do artigo 483 da CLT não encerra dúvida em relação à sua aplicabilidade. As obrigações contratuais inadimplidas pelo empregador não podem ser relativizadas, de modo a não se reconhecer como falta de relevância, apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-13.2009.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPATIBILIDADE COM AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHO EM QUE O VÍNCULO DE EMPREGO É RECONHECIDO JUDICIALMENTE. O entendimento mantido por esta C. Corte Trabalhista é no sentido de ser possível a cumulação de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o pedido de rescisão indireta, desde que não exista dúvida razoável quanto à relaçã
... 6ª Turma ACV/li RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPATIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-91.2013.5.06.0101), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO X MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INCOMPATIBILIDADE. A hipótese de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho é incompatível com aquele alusivo à penalidade insculpida no artigo 477 da CLT, eis que o cabimento desta última depende de dois pressupostos cumulativos, que devem estar presentes no momento da...
... PEDIDO DE RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO X MULTA DO ARTIGO 477 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001459-31.2011.5.06.0011 (00541-2004-341-06-00-7)), 22-08-2013
EMENTA: EMPREGADOR. MOTIVAÇÃO PARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 483 DA CLT. TIPIPICAÇÃO. OCORRÊNCIA. Tendo o empregador, conforme prova dos autos, dado causa à rescisão indireta do contrato de trabalho, por prática de condutas tipificadas no artigo 483 da CLT, opera-se o desfazimento do pacto laboral sem culpa do empregado. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... MOTIVA Ç Ã O PARA RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 483 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-46.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional consignou estarem presentes todos os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego, em especial a subordinação, demonstrada por meio dos relatórios de controles de horário de entrada e saída dos pacientes e dos médicos no Pronto Socorro e no Consultório, locais de trabalho da reclamante. Diante do...
... 2º e 3º da CLT. 2. RESCISÃO INDIRETA. O Regional consignou que a rescisão direta do contrato de trabalho se deu pelo não cumprimento das ... -
Acórdão Nº 0020493-91.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS EXORDIAL. Os valores indicados na petição inicial são meramente indicativos e não vinculantes, não sendo razoável exigir a liquidação antecipada do pedido, já que este será objeto de análise posterior pelo Juízo - seria interpretar a nova redação do artigo 840, §1º, da CLT. Caso em que se afasta a...
... RECURSO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Evidenciado o ... -
Acórdão Nº 0020819-23.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Evidenciada a falta grave da empregadora, mantém-se a sentença quanto ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Evidenciada a falta grave da ... reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189400-04.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ATO DO EMPREGADOR - FALTA DE IMEDIATIDADE DA REAÇÃO DO EMPREGADO - PERDÃO TÁCITO - NÃO OCORRÊNCIA. A ausência de imediatidade entre a falta cometida pelo empregador e a irresignação do reclamante, materializada na interposição de ação com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, não constitui óbice ao reconhecimento de...
... - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... - ATO DO ...