rescisão indireta do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-47.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO ...
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Acórdão Nº 0021339-93.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Inviável o acolhimento da rescisão indireta do contrato de trabalho quando não comprovados os fatos alegados na petição inicial como fundamentos do pedido.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-03.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. RECOLHIMENTO IRREGULAR DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que não restou configurada a hipótese de falta grave, a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, pois o atraso no pagamento dos salários dos meses de maio e junho de 2010
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000182-26.2015.5.06.0015), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INADIMPLEMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. Sendo incontroverso o inadimplemento da integralidade dos depósitos fundiários, resta configurada hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "d", da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, neste...
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Acórdão Nº 0021042-05.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra "d" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000090-90.2016.5.06.0022), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Veja-se que o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho mantido com a empresa ré ocorreu por determinação do Juízo e, consequentemente, a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é incompatível com essa modalidade de término da relação laboral. Recurso Ordinário patronal...
... MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Veja-se que o ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de ... IV - com a rescisão indireta, nas demais hipóteses previstas na legislação ...
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Acórdão Nº 0020174-77.2021.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento contratual apto a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser grave o bastante a ponto de tornar insuportável a manutenção do vínculo empregatício. Caso em que não foi comprovado o suporte fático necessário à incidência do contido no art. 483 da CLT.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Nº 0021174-75.2018.5.04.0203 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letras "d" do art. 483 da CLT, circunstância verificada no feito, em face do atraso reiterado no pagamento dos salários e da ausência de recolhimento do FGTS em parte do contrato de trabalho.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... O ... -
Acórdão Nº 0021555-32.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento contratual, apto a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, deve ser grave o bastante a ponto de tornar insuportável a manutenção do vínculo empregatício. Caso em que a reclamante não comprovou de forma suficiente a falta grave por parte do empregador.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Nº 0020005-12.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra "d" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Nº 0020926-97.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra "d" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Nº 0021231-08.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letras "d" do art. 483 da CLT, circunstância verificada nos autos ante a comprovação de ausência de pagamento e concessão de férias.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1210-51.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, ... -
Acórdão Nº 0021312-44.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
Rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma situação motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de rompimento contratual.
... EMENTA Rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330-63.2012.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O reclamante-agravante não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o reclamante admitiu em depoimento ter pedido demissão e recebido os salários, o que afasta
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACÚMULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1864-55.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS. A retenção indevida de parcelas recolhidas ao FGTS é motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta, haja vista a prática de falta grave perpetrada pelo empregador. Recurso de revista conhecido e provido.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1940-72.2011.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O contumaz atraso no pagamento de salários enseja a rescisão indireta do contrato individual de trabalho (CLT, art. 483, -d-). Não há que se cogitar, na hipótese, de chancela do trabalhador (pela sua inércia) ou de ausência de imediatidade, de vez que o comportamento faltoso patronal se...
... GMALB/dr/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-433-55.2011.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS. A retenção ou recolhimento insuficiente, pelo empregador, de parcelas devidas ao FGTS é motivo para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato individual de trabalho, na trilha do art. 483, -d-, da CLT. Trata-se de falta grave do empregador. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... -
Acórdão Nº 0020785-12.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2019
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letras "d" do art. 483 da CLT, circunstância não verificada no feito, conforme entendimento majoritário da Turma.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296300-58.2005.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020922-31.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que não restou demonstrado falta grave da empregadora a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000917-62.2019.5.06.0001), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. RUPTURA POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Não constatada a ocorrência de falta grave que possa ser atribuída à empresa a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho e configurado, por outro lado, o afastamento da empregada do seu posto de trabalho, por iniciativa própria, tem-se que a...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000491-15.2013.5.06.0016 (00724-2007-003-06-00-4)), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. Não constatada a ocorrência de falta grave do empregador, capaz de ensejar a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho e configurada, por outro lado, a justa causa despeditiva, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo a sentença recorrida....
... RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. N Ã O OCORR Ê NCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1138-78.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FURTO E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DA ...