rescisão indireta do contrato de trabalho
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Acórdão Nº 0020103-20.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-08-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra "d" do art. 483 da CLT, circunstância verificada no feito ante a comprovação de que presentes os elementos caracterizadores da relação empregatícia.
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Acórdão Nº 0020560-93.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A mora contumaz no pagamento do salário autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, forte no artigo 483, d, da CLT.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-32.2017.5.06.0007), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - INADIMPLEMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - Sendo incontroverso o inadimplemento da integralidade dos depósitos fundiários, resta configurada hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "d", da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso provido, no aspecto.
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Acórdão Nº 0020086-86.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra "d" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Nº 0020634-51.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese em que o reclamante não produziu prova da falta grave cometida pela empregadora a fim de fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme previsto no artigo 483 da CLT. Esse é o fundamento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, objeto desta ação. Provimento negado.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese em que o ... a fim de fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme previsto no ... -
Acórdão Nº 0020345-89.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O procedimento irregular adotado pelo empregador, quando sonega ou mesmo atrasa o pagamento dos salários, autoriza o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma da letra "d" do art. 483 da CLT. Recurso da reclamada desprovido.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O procedimento ... -
Acórdão Nº 0021440-05.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-07-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letras "d" do art. 483 da CLT, circunstância verificada no feito, em face do atraso reiterado no pagamento dos salários e da ausência de recolhimento do FGTS em parte do contrato de trabalho.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Nº 0020928-40.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O atraso e o parcelamento dos salários são condutas graves o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, 'd', da CLT. Recurso do reclamante provido.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O atraso e o ... -
Acórdão Nº 0020069-38.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que não verifica a demonstração da ocorrência de qualquer fato suficientemente grave a justificar o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, consoante preconizado pelo art. 483 da CLT. Recurso da reclamante não provido.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que ... -
Acórdão Nº 0021013-11.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que os elementos probatórios contidos nos autos não permitem o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho mantido entre as partes. Recurso ordinário não provido.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que os ... -
Acórdão Nº 0020054-51.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-05-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Ao não retornar ao trabalho após o término do período de licença maternidade, sem justificativa, a reclamante abriu mão da continuidade do seu contrato, ficando exposta à pena do art. 482, I da CLT. Por sua vez, a pretensão à rescisão indireta do contrato de trabalho fundada em assédio moral sofrido durante o período de gestaçã
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Ao não ... -
Acórdão Nº 0020502-65.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. A rescisão indireta do contrato de trabalho ou a justa causa patronal, prevista no art. 483 da CLT, justifica-se quando a conduta faltosa praticada pelo empregador se revela como uma violação de direito capaz de tornar insuportável a manutenção do vínculo de emprego, o que não ficou demonstrado no caso...
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO ... -
Acórdão Nº 0020407-10.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2017
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra "d" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Nº 0020299-02.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência do recolhimento dos valores do FGTS, autoriza o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho à luz do que dispõe o artigo 483, "d", da CLT.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000323-29.2016.5.06.0009), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. RUPTURA POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. I - Não constatada a ocorrência de falta grave que possa ser atribuída à empresa e configurado, por outro lado, o pedido de demissão, sem comprovação de vícios de vontade, tem-se que a cessação do pacto laboral ocorreu por deliberação do trabalhador, o que implica, por...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020672-20.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . No caso, a falta dos depósitos regulares do FGTS se afigura motivo suficiente para se declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro na alínea "d", do art. 483, da CLT.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... No caso, a ... -
Acórdão Nº 0021390-80.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. O reiterado atraso no pagamento dos salários justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, pela incidência do art. 483, alínea "d", da CLT. Recurso desprovido.
... RESCISÃO INDIRETA. O reiterado atraso no pagamento dos lários justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, pela incidência do art. 483, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000782-65.2020.5.06.0211), 05-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA EX-EMPREGADORA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado que os salários do reclamante eram pagos com atraso e sem data certa, dificultando a organização de seus compromissos financeiros; que não usufruiu férias durante todo o contrato de trabalho; que o FGTS era recolhido de forma irregular, e, ainda, que não foram efetivadas algumas competênci
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020289-42.2020.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. OCORRÊNCIA. A rescisão indireta do contrato de trabalho ou a justa causa patronal, prevista no art. 483 da CLT, justifica-se quando a conduta faltosa praticada pelo empregador se revela como uma violação de direito capaz de tornar insuportável a manutenção do vínculo de emprego, o que ficou demonstrado no caso concreto....
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO ... -
Acórdão Nº 0020030-05.2021.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Situação em que não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT. Assim, não há rescisão indireta do contrato de trabalho a ser reconhecida.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Situação em ... -
Acórdão Nº 0020384-77.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que não verificada a ocorrência de falta grave do empregador capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que ... -
Acórdão Nº 0020131-69.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A mora contumaz no pagamento do salário autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, forte no artigo 483, "d", da CLT.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2303-20.2011.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ERGONÔMICAS. DISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. Discute-se, in casu, a configuração da rescisão indireta, pleiteada com base na alegação de existência de doença ocupacional e ausência de condições de trabalho ergonômicas para a permanência da trabalhadora no emprego. Extrai-se do acórdão regional que, não...
... 2ª Turma GMJRP/ir ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA ... -
Acórdão Nº 0020821-37.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2017
EMENTA Atraso no pagamento dos salários. Rescisão indireta do contrato de trabalho. Possibilidade. O atraso no pagamento dos salários perfectibiliza o suporte fático do artigo 483 da CLT, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
... Rescisão indireta do contrato de trabalho. Possibilidade ... -
Acórdão Nº 0020496-04.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-05-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . Incontroverso que a empregadora atrasava salários, descumprindo, portanto, obrigação básica do contrato de trabalho, concretizando-se o suporte fático do art. 483, alínea "d", da CLT, a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO ...