rescisão indireta estabilidade provisoria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1495-97.2015.5.05.0193)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ACÚMULO DE FUNÇÃO. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª
... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 755-84.2016.5.06.0191)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA
... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12386-27.2015.5.03.0164)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. RESCISÃO INDIRETA. Não há falar em perda do objeto do pedido de rescisão indireta, uma vez que foi evidenciado nos autos que a autora formulou o referido pedido mesmo antes de ocorrida a dispensa por justa causa, sendo...
... RESCISÃO INDIRETA ... Não há falar em perda ... ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... permanece a garantia provisória no emprego, nos termos do art. 10, II, "b", do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000059-31.2012.5.06.0145), 28-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTA MÉDICA DO INSS. RECUSA DA EMPRESA EM ACEITAR O EMPREGADO APÓS O TÉRMINO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Tendo o INSS reconhecido a capacidade do obreiro para o trabalho, cabe à empregadora, considerando-o inapto para o exercício da função anteriormente ocupada, promover a sua readaptação para um outro cargo compatível com...
... RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Tendo o INSS ... , no m í nimo, durante o prazo da estabilidade provis ó ria decorrente do acidente de trabalho ... -
Sentença nº 1000982-44.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE No Processo do ... ão, em razão da dedução do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento ...
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Sentença nº 1001097-64.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... DA RESCISÃO INDIRETA O autor pretende o reconhecimento da ... TST. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO A respeito da alegada garantia de ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000085-14.2016.5.07.0031), 2016-04-04
... , foi-lhe imputada a culpa pela rescisão do contrato de emprego, nos termos do artigo 482, ... DE REVISTA DA RECLAMADA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO ... ção do período correspondente à estabilidade provisória, visto que a rescisão do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000292-20.2018.5.07.0006), 2019-01-15
... do vínculo de emprego em razão de rescisão indireta do contrato de trabalho em 04/02/2018 ... estabilidade ... Entende este Juízo que o argumento de que ... o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência da comprovação de doença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1005-27.2015.5.05.0015)
... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-39.2015.5.06.0192), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, uma vez que este não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as alegações recursais referentes às benesses da gratuidade judiciária. Recurso ordinário não
... ESTABILIDADE GESTACIONAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da ... , em virtude do reconhecimento da rescisão indireta, por meio de acordo firmado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010141-14.2013.5.07.0031), 2015-06-25
... E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A , postulando rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento ... A Autora pede o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência da comprovação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000734-28.2019.5.07.0013), 2020-06-04
... , assim como a discussão sobre a estabilidade provisória e a rescisão indireta do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010168-09.2014.5.06.0251), 04-02-2015
DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. À luz das regras do ônus da prova, recai sobre o reclamante o ônus de provar o desvio de função por consubstanciar fato constitutivo do seu direito. Não se desincumbindo satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, não tem direito o recorrente ao recebimento da diferença de remuneração, pelo suposto exercício de função diversa para a qual foi contratado. Recurso...
... contra o não reconhecimento da estabilidade provisória no emprego. Alega ser membro da CIPA ... Desta forma, pede a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001489-38.2017.5.06.0017), 26-08-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A comprovação dos fatos determinantes do despedimento indireto deve ser feita de forma contundente, de modo que reste a certeza do ato praticado. Necessário haja atualidade entre a falta e o despedimento e que a falta seja suficientemente grave de modo a tornar impossível a continuação da relação de trabalho. Com efeito, na...
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A comprovação ... ção da reclamada no pagamento de estabilidade com todas as vantagens e salários " como o mante é detentor de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, quando de sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10098-94.2018.5.03.0037)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEPÓSITOS DE FGTS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. AUMENTO DA JORNADA SEM CONTRAPRESTAÇÃO 1 - Não há falar em omissão em relação à inversão do ônus da
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO ... DE TRABALHO ... da CIPA (mandato 2016/2017), com estabilidade até ... novembro de 2018, conforme ... do período de estabilidade provisória se insira ... no contexto do trecho "e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001729-17.2014.5.07.0013), 2016-07-06
... PEDIDO DE DEMISSÃO X RESCISÃO INDIRETA. A prova documental produzida (pedido ... ção relativa ao período de estabilidade provisória ... Inconformada, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 20169-34.2013.5.04.0028)
... de vínculo de emprego, à rescisão indireta, ao ... salário família, à ... bilidade provisória, ... às horas extras, ao intervalo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001228-62.2015.5.07.0002), 2018-05-31
... Pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de emprego, a concessão dos ... morais e materiais; indenização provisória e manutenção do plano de saúde. Impugna todos ... com os princípios/valores de estabilidade e segurança jurídica, bem como ao princípio do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2017-09-26
... indevidos, a reclamada deu azo à rescisão indireta do contrato de trabalho, violando o art ... ão indireta e de indenização pela estabilidade provisória, requerendo todas as verbas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000288-31.2018.5.02.0385)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. ...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -
Sentença nº 1001261-43.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... síntese, postula: o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, além do ... ; o reconhecimento de garantia provisória de emprego em razão de participação na ... que o reclamante renunciou à estabilidade quando formulou pedido de rescisão indireta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001008-48.2018.5.07.0038), 2019-12-12
... órias decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho ... 21 da Lei nº 8.213/91, pela Medida Provisória nº 905, de 2019, não alcança os eventos ... ordem previdenciária (benefícios e estabilidade acidentária). Assim, via de regra, inexiste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 246-29.2017.5.05.0036)
A GRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. FGTS NÃO DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DA RECLAMANTE. ACORDO DE PARCELAMENTO REALIZADO ENTRE A RECLAMADA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A REGULARIZAÇÃO...
... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS ... elementos de estabilidade e a decisão do TST contribua para a formação ... PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Hipótese em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001022-40.2015.5.06.0143), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviço do autor, por parte da reclamada, caberia a ela o ônus de comprovar a não configuração dos elementos caracterizadores da relação empregatícia (art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC/2015), do qual não se desincumbiu a contento. Na espécie, a prova oral colhida aponta...
... Aduz que a rescisão contratual se operou pelo abandono do emprego ... RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE ... -
Sentença nº 1001000-37.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... quinquenal também se aplica ao FGTS. Rescisão Indireta Pleiteia a autora a rescisão ... e verbas acessórias. Indenização Estabilidade Provisória O autor pretende a declaração da ...