rescisão indireta estabilidade provisoria
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Sentença nº 1000109-12.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... 852-I da CLT. Decido: 1. Rescisão indireta. Estabilidade provisória. Em inicial, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5807/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... ENTE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMPRESA PÚBLICA. TOMADORA DE ... SERVIÇOS ... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA (ACIDENTÁRIA). PAGAMENTO DE ... O ... motivo da rescisão afasta qualquer presunção de intenção ...
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Sentença nº 1001167-54.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... br/duvidas-frequentes-ctps-digital). RESCISÃO" INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VERBAS RESCIS\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001933-07.2013.5.07.0010), 2014-05-12
... FUNDAMENTAÇÃO ... RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO ...
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Sentença nº 1000450-28.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... ao trabalho em 23/02/2023 face a estabilidade gestacional.Alega que, após a reintegração, a ... Reclamação Trabalhista visando a rescisão indireta do trabalho. No dia 23/03/2023 a ré ... ção decorrente da estabilidade provisória.A reclamada é revel e confessa quanto à ...
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Sentença nº 1001381-55.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... os pedidos de indenização de estabilidade normativa e aplicação de multas normativas, eis ... ao contrato de trabalho da autora. DA RESCISÃO INDIRETA / DA ESTABILIDADE PROVISÓRIAA ... , que está amparada por estabilidade provisória no emprego, em razão do nascimento de seu filho, ...
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Acordão nº 20160200754 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... tópicos: intervalo intrajornada; rescisão indireta; estabilidade provisória; danos morais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000744-38.2015.5.07.0005), 2018-03-07
... RESCISÃO INDIRETA. ACOLHIMENTO. Havendo descumprimento de ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020395-43.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANO EXISTENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O dano existencial afeta o projeto de vida da vítima, inviabilizando a consecução das atividades necessárias à sua realização pessoal, tais como o descanso e a manutenção das relações familiares e sociais, com ofensa ao art. 1º, III, da Constituição Federal. No caso, sequer são deferidas horas extras. Ainda, a carga horária da reclamante não permite...
... incompetência da justiça do trabalho, rescisão" indireta, estabilidade provisória, desvio de fun\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020508-05.2017.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
... origem quanto aos seguintes aspectos: rescisão indireta (indenização atinente à estabilidade ... RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. Não há incompatibilidade entre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-18.2018.5.06.0004), 13-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) 50% do aviso prévio indenizado; b) 50% férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; c) 50% da gratificação natalina proporcional; c) 50% da multa sobre os depósitos de FGTS; d)...
... árias, postula o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento das ... Da estabilidade. Das verbas rescisórias ... A pretensão ... ção substitutiva da estabilidade provisória ... Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001260-96.2017.5.07.0002), 2020-08-09
... RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. A comprovação de ... Afirma a Reclamante que possui estabilidade provisória até 14.09.18 por ser representante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001228-32.2016.5.07.0033), 2016-07-05
... DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - RESCISÃO INDIRETA X ESTABILIDADE MEMBRO DA CIPA ... Na ... INDIRETA E DO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA COM O CONSEQÜENTE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001236-40.2014.5.06.0313), 24-02-2016
DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA PARA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para a caracterização do dano moral, faz-se necessária a prática do ato ilícito ou culposo do agente, nexo causal e prejuízo, sendo da parte autora o ônus da prova da existência de tais elementos, consoante dicção do art. 818, CLT c/c art. 333, I, CPC, encargo do qual não se...
... ão se conforma com o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho do autor. Diz ... Contesta a estabilidade conferida à obreira, por falta de provas, ... Estabilidade Provisória. Rescisão Indireta. Dano Moral. Entende a ... -
Sentença nº 1000237-91.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... íntese: adicional de insalubridade, estabilidade provisória ou reintegração em função ... decorrentes de acidente de trabalho, rescisão indireta, verbas rescisórias, cesta básica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000159-50.2020.5.07.0024), 2020-08-13
... DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - RESCISÃO INDIRETA e ESTABILIDADE. A reclamante alega que ... INDIRETA E DO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA COM O CONSEQÜENTE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000969-17.2013.5.06.0018), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA COM OPÇÃO DE AFASTAMENTO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR NÃO PROVADA. PRONÚNCIA RESCISÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR, COM EQUIVALÊNCIA DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE QUE ERA DETENTOR. Não constatado prática de falta grave do empregador, capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, impõe-se atribuir a...
... PEDIDO DE DECLARA Ç Ã O DE RESCIS Ã O INDIRETA COM OP Ç Ã O DE AFASTAMENTO. FALTA GRAVE DO ... EQUIVAL Ê NCIA DE REN Ú NCIA À ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA DE QUE ERA DETENTOR. N ã o ... -
Sentença nº 1001526-80.2022.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... Da rescisão indireta e estabilidade provisória: A reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-79.2016.5.06.0313), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, inconteste a necessidade de prova robusta, a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito que atrai a aplicação do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, inciso II, do CPC. Até...
... do empregado, a desconsideração da rescisão indireta do contrato de trabalho, sob alegação ... , contudo, ainda assim, foi negada a estabilidade provisória, por entender, a autoridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31584/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão revisando fez um apanhado da situação fática e entendeu correto o direito aplicado ao caso, mantendo a sentença que reconheceu o abandono de emprego. Diante disso, constata-se que o julgado não está acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 9
... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO. Tendo em vista que a ... Recurso não conhecido ... RESCISÃO INDIRETA. A decisão proferida pelo MM. Juízo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001391-18.2014.5.06.0192), 22-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DESCONTO DO TEMPO CONCEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437 DO TST. Do conjunto probatório existente nos autos, tenho que restou comprovada a concessão parcial do intervalo intrajornada. E, nos termos da Súmula 437, I, do C. TST, "a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo,...
... sentença para que seja reconhecida a rescisão" indireta do contrato de trabalho, com a condenaç\xC3" ... Da rescisão indireta. Da estabilidade provisória ... O reclamante persegue a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11035-15.2013.5.18.0053)
... -estabilidade provisória - dirigente sindical- , denegou-lhe ... RESCISÃO ... INDIRETA ... Recorre ... a ...
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Acórdão Nº 0020270-30.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
... mérito, com relação ao pedido de estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, ... a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com condenação da reclamada ao ...
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Sentença nº 1001119-62.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... Rejeito o requerimento. Rescisão indireta ... A reclamante afirma que, desde ... 24. Logo, a reclamante fazia jus à estabilidade provisória no emprego, prevista no art. 10, II, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001405-54.2014.5.07.0004), 2018-03-29
... RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES ... , bem como as parcelas relativas à estabilidade provisória no emprego, prevista no art. 118 da ...