rescisória da rescisória
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Rescisão das decisões em matéria tributária: questionamentos sobre a eficácia ex tunc como regra geral da ação rescisória
O artigo busca questionar o entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência nacionais de que a decisão rescisória possui, em regra, eficácia ex tunc. Com enfoque nas relações tributárias de trato sucessivo, propõe-se uma reflexão sobre o conflito entre os efeitos da ação rescisória e os princípios jurídicos que tutelam os atos consolidados no passado, ao amparo da decisão rescindenda....
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Acórdão nº AR 4154 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.154 - PR (2008⁄0266921-1) ... RELATOR : MINISTRO ARI ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4878 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.878 - DF (2011⁄0295468-6) ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. ... IMPUGNAÇÃO ...
- Capítulo VII - Condições da Ação Rescisória
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Acórdão nº 2015/0091572-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.600 - DF (2015/0091572-9) ...
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Acórdão nº 2014/0082478-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.364 - SC (2014/0082478-9) ...
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Acórdão nº 2013/0065776-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ARESTO DE RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DO MPF ...
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Acórdão nº 2015/0124550-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. MATÉRIA PRÓPRIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A aç
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA". AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... NOVO. MATÉRIA PRÓPRIA DO\xC2" ... -
Acórdão nº EREsp 1297878 / GO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. 1. Acórdão proferido em ação rescisória não é paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência. 2. "A competência para a ação rescisória não é
... PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0177629-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COM APOIO NO ART. 485, INCISO V, DO CPC/73 PARA SE REANALISAREM OS FATOS E PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO DE ORIGEM. ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNC
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº REsp 1173061 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. 1. Cabe ação rescisória para rever condenação exorbitante em honorários advocatícios havida em ação cautelar preparatória. 2. O valor da causa não é preponderante no arbitramento de que trata o art. 20, § 4°, do CPC. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1173061/MA, Rel. Ministro RICARDO...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VALOR DA ... -
Acórdão nº 2015/0197358-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.665 - PE (2015/0197358-0) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ...
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Acórdão nº 2016/0076700-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.791 - SC (2016/0076700-2) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ...
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Acórdão nº 2016/0018677-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE APOSENTADORIA. AÇÃO RESCISÓRIA". ARTIGO 485, V, DO CPC. ... AÇÃO RESCISÓRIA INADMISSÍVEL,\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.524 - SP (2014/0337410-0) ... -
Acórdão nº 2015/0057047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÓRIA". QUESTÃO SOBRE O CREDITAMENTO DO IPI REFERENTE À\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0352838-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0301785-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula n. 83
... RESCISÓRIA ... - Condições da ação rescisória
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Acórdão nº 2016/0227922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 966, VIII, § 2º, DO CPC/2015). ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
Superior Tribunal de Justiça ... RCD na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.879 - SE (2016/0227922-0) ... -
Acórdão nº 2011/0264762-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. FALTA. PAGAMENTO. JUSTO PREÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EXAME. PETIÇÃO INICIAL. CONFORMAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. TUTELA CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. VERIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.835 - SC (2011/0264762-3) ... -
Acórdão nº 2012/0016817-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.902 - RS (2012/0016817-1) ...
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Acórdão nº 2013/0366050-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. EXIGIBILIDADE ...