resilição unilateral e bilateral
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Acórdãos nº 1055601-09.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2017
... Resilição contratual. Restituição das parcelas ... em face do descumprimento unilateral do contrato pelos compradores. Alega ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... motivação do ato administrativo de resilição contratual acarreta a sua nulidade, com a ... , existe no caso, mera resilição unilateral do contrato por iniciativa do empregado, a ... ção de vontade, pode ser unilateral ou bilateral. Bilateral apresenta-se na forma de distrato 79 ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... a rescisão do contratual de forma unilateral neste momento colocava em risco a atividade ... de extinguir o contrato pela resilição, diante disso, a parte acionante requereu pelo ... , que poderá ser de forma unilateral ou bilateral ... A extinção do contrato pela resilição ...
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Acórdãos nº 1003649-46.2017.8.26.0038 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Resilição. Possibilidade. Devolução das parcelas ... em que operou a rescisão unilateral do contrato deverá ser também ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do ...
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Relatório e Voto com número 5328294-55.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-09-2022
... de franquia, por ser um contrato bilateral, ... gera obrigações para ambas as partes. Nos ... de uma das partes, acarretando a resilição unilateral por iniciativa de ... qualquer dos ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... , que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a adimplir, se não lhe incumbia ... , rescisão, resolução, resilição ou de qualquer outra causa de extinção dos ... seu titular a modificar, de forma unilateral, a situação subjetiva de outrem, que não pode ...
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Acórdãos nº 1021571-45.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2017
... Resilição. Devolução parcelas pagas. Sentença de ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do Código Civil ou unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1002462-71.2017.8.26.0274 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Resilição do contrato e pedido de restituição ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1008459-09.2015.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Compra e venda. Bem imóvel Resilição. Devolução parcelas pagas. Sentença de ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1005449-31.2015.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Resilição. Devolução parcelas pagas. Sentença de ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do Código Civil ou unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , contrariamente ao exercício unilateral do poder empregatício pelo empregador, ... consistente para o importante ato de resilição do contrato de trabalho pelo empregador estatal ... (pedido de demissão), a resilição bilateral do contrato (distrato) ... Também seriam ...
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Advocacia extrajudicial
... Em outras palavras, distrato é uma resilição bilateral ou uma rescisão de comum acordo. Vale ... , variação do preço de maneira unilateral; ... XI - autorizem o fornecedor a cancelar o ...
- Sentença Nº 0800713-73.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 10-10-2022
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Direito do Trabalho
... trabalhistas, será nulo qualquer ato unilateral ou bilateral de despojamento ... patrimonial ... jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é ...
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Acórdão Nº 0714543-33.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-08-2022
... RESCISÃO ... ANTECIPADA E UNILATERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO ... POSSIBILIDADE ... resilição (dissolução por vontade bilateral ... ou ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... de abril de 2021 (data do pedido de resilição) a 26 de junho de 2021 (fim dos 60 dias do ... 473 do CC: "A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou ... , que poderá ser de forma unilateral ou bilateral ... A extinção do contrato pela resilição ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... de abril de 2021 (data do pedido de resilição) a 26 de junho de 2021 (fim dos 60 dias do ... 473 do CC: "A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou ... , que poderá ser de forma unilateral ou bilateral ... A extinção do contrato pela resilição ...
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Contratos
... , prevista no artigo 473, que diz: "a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou ... (d) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... Neste campo, englobar-se-iam três tipos de extinção contratual: em primeiro lugar, a resilição unilateral por ato do empregador. Esta envolve a dispensa ou despedida sem justa causa , também chamada dispensa desmotivada ou dispensa arbitrária ... Ao ...
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Acórdãos nº 1027952-09.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... contrato por descumprimento) e resilição (dissolução por vontade bilateral ou unilateral, quando admissível por lei, de forma ...
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Acórdãos nº 1056199-94.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Resilição configurada. Devolução dos valores ... ção pela autora, de forma unilateral e imotivada. Na resilição, o contrato se ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do ...
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Acórdãos nº 1015932-73.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Compra e venda. Resilição. Devolução das parcelas pagas ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do Código Civil ou unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... é pretendeu extinguir o contrato pela resilição"; haveria prejuízo para a parte autora, como tamb\xC3" ... da empresa ré; a resilição unilateral se dava de forma inexplicável; e que os ... Contrato comutativo é bilateral e oneroso, sendo que nesta modalidade de negócio ...
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Acórdão Nº 1002135-71.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-04-2018
... se sabe, em matéria de contratos, a resilição corresponde a exercício ... de direito vo, podendo ser por ato unilateral (denúncia) ou bilateral (distrato), quando ...
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Acordao N° 1678795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Contrato administrativo. Contrato de compra e venda de imóvel. Licitação promovida pela terracap. Pedido de resolução contratual por inadimplemento da empresa pública. Sentença decretou resiliçao contratual. Julgamento extra petita. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Rescisão. Retorno ao status quo ante. Ressarcimento de impostos e...
... de que não há pedido na inicial de resilição contratual unilateral como ... fora sentenciado, ... também justamente da natureza bilateral da avença celebrada entre as partes ... Assim, ...