resolução 168 94
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... Nacional de Saúde através de Resolução, estabelecerá as normas para a elaboração do ...Art. 94 Os dizeres da rotulagem, das bulas, etiquetas, ...Art. 168...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção .... Artículo 94. La capacidad para ser miembro de un Consejo de ...Artículo 168. Las que se deriven de actos u omisiones en ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ...Art. 94. A placa traseira será lacrada à estrutura do ...168". O Departamento nacional de Trânsito centralizar\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0006877-70.2014.4.02.0000), 30-01-2018
...Resolução nº 168/2011. e no art. 22, § 4º, da Lei nº 906/94. Sustentam. os agravantes, em síntese, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...168 da Constituição, na forma de duodécimos. . .... Art. 94 São considerados incentivos ou benefícios de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...168 da Constituição, na forma de duodécimos. . ...94 desta Lei. . Art. 83. Os Poderes Executivo, ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...94. O início do afastamento do trabalho da segurada ...Art. 168. O pecúlio consistirá em um pagamento único de ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria. Art. 266. A infração a qualquer ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...168 da Constituição Federal, na forma de ...das Alterações na Legislação. Art. 94. As proposições legislativas e respectivas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026633220154058100), 29-03-2022
Ementa Processual Civil. Exceção de Pré-executividade. Apelação contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade, para afastar a condenação da empresa Hapvida Assistência Medica Ltda. ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados nos autos, determinando a extinção do feito sem resolução do mérito, e deixou de condenar a exequente em honorários de sucumbência, em atenção ao...
... ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c o ...8.953/94, conforme o evidencia sua Exposição de Motivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009864720184058201), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800986-47.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL....
... isso, extingo o processo: a) sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do ...ção em honorários, conforme Súmula nº 168 do TFR." . . O autor apelou alegando ...; 42715001644-99; 42715001645-70; 42715001658-94; 42715001674-04; 42715001675-95, 42715001683-03; ... -
Decisão Monocrática nº 5053414-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Enero de 2017
... nos termos do art.22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 e do art. 22 da Resolução nº 168 do CJF. ...
-
Acórdão, Processo nº 5008013-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
...23 da Lei nº 8.906/94 que "os honorários incluídos na condenação, ..., dispõe o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 438 de 2005:"A parcela da condenação .../94, tendo previsão, ainda, na Resolução 168/2011, no art. 22. 3. A despeito da expedição ...
-
Recebimento dos honorários
...21, parágrafo único, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), o ... Estatuto da OAB, segue-se ainda que a Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça dispõe, ... No mesmo sentido, a Resolução n. 168, do Conselho da Justiça Federal aduz, em seu ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... fundante da teoria processual (itens 19 e 168) e se reflete inafastavelmente na regulação ...337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI. . Art. 377. A carta precatória, ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001510-19.2015.8.19.0034 (Cível), 19-06-2019
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA INCLUÍDA NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE PERDAS SALARIAIS. Prescrição. Dúvida não deve pairar quanto à modalidade de prescrição a ser trabalhada. A assertiva impõe-se a revelar a prescrição de trato sucessivo,...
...INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA. INCLUÍDA NA CATEGORIA DE RECURSO. ...543-C/73, §7º, II, do CPC e na Resolução nº 08/08 do STJ. caberá ao respectivo Tribunal ...art. 168, da CRFB, terá direito à revisão, com a ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO. GUARUJÁ), ...ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de. Justiça, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 168 de 441. HC 164493 / PR. também houve ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013884-85.2014.8.19.0007 (Cível), 03-08-2020
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA INCLUÍDA NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE PERDAS SALARIAIS. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I - Prescrição. Dúvida não deve pairar quanto à modalidade de prescrição a ser trabalhada. A...
...INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. MATÉRIA. INCLUÍDA NA CATEGORIA DE RECURSO. ...543-C/73, §7º, II, do CPC e na Resolução nº 08/08 do STJ. caberá ao respectivo Tribunal ...art. 168, da CRFB, terá direito à revisão, com a ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:70.600000px;}.ls2a{letter-spacing:94...;}.y339{bottom:167.834286px;}.y459{bottom:168...ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
...14 da Resolução CNSP 168/2007: . “Art. 14. A cedente pode efetuar a colocação dos seus ... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 91-94" e 318-323. . 32 SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Forma\xC3"...
-
nº 1999.01.00.081614-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SERVIDORES PÚBLICOS. DIFERENÇA DE 10,94%. MP Nº 434/94. LEI Nº 8.880/94. CR/88, ART. 168. COMPENSAÇÃO. BIS IN IDEM. 1. O pedido formulado neste feito (protocolado em 05.11.97), mesmo na parte que foi deferida em Primeira Instância, é mais abrangente do que o direito concedido administrativamente pelo Eg. TRT da 8ª Região a...
..., objetivando a concessão do reajuste de 10,94"% a partir do mês de março de 1994, com a aplica\xC3"...168 da CR/88, incorporando aos vencimentos eventuais ... de abril/94 a janeiro/95", conforme Resolução 116/97, de 17.07.97 (fls. 115/116). O pedido ... -
Das penas
...7º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da ...(HC 168.637/ RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, ...É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em. . estabelecimento ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...{word-spacing:0.000000px;}.ws12{word-spacing:168....954286px;}.y6d{bottom:91.080000px;}.ye0{bottom:94... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...{word-spacing:167.208000px;}.ws14{word-spacing:168... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...-390E-FE34 Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 282 . Voto - MIN. ROSA WEBER MI 4733 / DF ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ...94 . O saneamento, de fato, pode se iniciar com a ...80) 168 . Situação diversa é a suscitação de defesa ...