resolução 168 94
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002530-04.2018.8.19.0046 (Fazendária), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002530-04.2016.8.19.0001 Recorrente: Amanda Souza de Oliveira Recorrido: Município de Rio Bonito RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 54 LORENZETTI, 1999a, p. 168, 172-173, 175, 187, 193 e 200; LORENZETTI, 2003, ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... estruturação de relações societárias; 94 (xliii) criação de sociedade de propósito ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ... 168° 58' 58,40'' e distância de 0,58 m até o ...
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Decisão Monocrática nº 5021962-88.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
... a legislação de regência (EA, Lei nº 8.906/94; Resolução CJF nº 168/2011, art. 22). O ...
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Princípios do processo
... 94), cláusula aberta que pode dizer nada ou muito ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 168" 07/02/2018 16:55:32 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 168 do Código Penal ... 8. O dolo contém os ... Conduta punível, p. 94 ... 2. A interrupção do nexo causal ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ...
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Jurisdição e competência
... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ... os empregados contratados antes da CF/88 (168) ) e registro do contrato de trabalho na CTPS ... 94 do CPC), o legislador procurou facilitar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017540-59.2021.8.19.0054 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017540-59.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): GABRIELLE SILVA MORAES CARDOSO DE JESUS Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... extinguindo o processo sem resolução de mérito ... IV - Recurso da parte autora ... -
Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... (Renumerado do artigo 168, § 1º, para artigo autônomo com nova redação ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 94. La capacidad para ser miembro de un Consejo de ... Artículo 168. Las que se deriven de actos u omisiones en ...
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Direito tributário e processual tributário
... com a edição do Decreto estadual nº 38.355/94 (RE nº 154.273, Ilmar Galvão, DJU de 14.6.96) ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 168 Tal conclusão decorria da ideia de que os ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado ... No TST, todavia, nos termos do art. 168, caput , e inciso III, do Regimento Interno, ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... 168 do CPC/2015, deverá preencher o requisito de ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ... bem adverte José Augusto Rodrigues Pinto 168 : ... “O Agravo de Instrumento, tipificado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040784-79.2021.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0040784-79.2021.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrida: Danielle Duarte da Fonseca Souza RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL/RJ Nº 17.042/98. REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260625-18.2017.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0260625-18.2017.8.19.0001 RECORRENTES: LYGIA REGINA ALMADA LIMA SILVA (e) MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA. VALOR DA CONDENAÇÃO RETIFICADO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRECRIÇÃO QUINQUENAL RETROATIVA. PRESCRIÇÃO QUE COMEÇA A CONTAR A...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009300-14.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0009300-14.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADRIANA SOARES GARCIA GOMES RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO MORADIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {word-spacing:148.400000px;}.wsf{word-spacing:168 ... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... 94) (grifamos) ... 5. Diante da situação ... 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 168) à “De acordo com a regra solve et repete , ...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... De acordo com Paulo Nader 94 : ... Pode-se afirmar que as lacunas são ... Instituições de direito civil , p. 168 ...
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O presente: testamento vital
... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... humana na limitação das disposições, 94 inovação esta que será considerada quando da ... Madrid: Dykinson, 2003. p. 168, tradução nossa ... 164. Ibidem ... 165 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Tribunal Pleno no RE nº 168.262/SP. Segundo o Relator, o Ministro Marco ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 191 ... ADI 5659 / MG ... Paulo: RT, 1975, p ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... p. 85. 47. Ibidem, p. 93. 48. Ibidem, p. 94. 49. Ibidem, p. 95. 50. COTEANU, Cristina. Op ... 168 Some-se a isso o fato de que os fornecedores se ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168"/169 ... UM NOVO DIREITO CONCURSAL EM CONFORMA\xC3" ... ão Universitária/CCEx, nos termos da Resolução CoG e CoCEx-4.738, de 22.2.2000. A CCex traça as ... 94 A referida autora ainda nota que as classes ...