resolução 168 94
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Modalidades de honorários
... 8.906/94, art. 22, § 4º; e Código de Ética e ... 22 da Resolução n. 168 do Conselho da Justiça Federal, que ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014, p. 94. 41 Marlon lembra: “Conquanto deva ser ... 168, também só admite associação sem fim ... Civil pátrio mecanismos para a resolução dessas querelas judicialmente, pela arbitragem ou ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTALAÇÃO DACOMARCA DE JAÍBA/MG POR DESMEMBRAMENTO DA COMARCA DE MANGA/MG.CRIAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS NA NOVA COMARCA. DESMEMBRAMENTO DASERVENTIA NOTARIAL DA COMARCA DE MANGA/MG. OCORRÊNCIA. EXEGESE DOART. 29, I, DA LEI N. 8.935/94. DIREITO À OPÇÃO. EXISTÊNCIA.RESOLUÇÃO CRIADORA DA NOVA COMARCA QUE DEIXOU DE CONTEMPLAR A OPÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E...
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Da infração
... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... 34 da Res. 168/2004 do Contran, com a alteração feita pela ... , decidiu e publicou no D.O.U, de 16.05.94, a Decisão de nº 4, de 26.04.1994, a qual em ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... Referência: CPC/1973, arts. 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º ... Como visto no item 168, as noveis disposições dos §§3º a 5º do ...
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Conceito de infração de trânsito
... formalmente consolidado numa resolução possa impor deveres para abrigar direitos que, ... 168/2004, que assim dispõe: ... Para efeito de ... 93 c/c 95, § 4º ... 94, § único ... 95, § 1º ... 95, § 1º ...
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Princípios da administração pública
... A) Certo B) Errado ... 94) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª ... 168") (2016) Banca: FCC – Órgão: Copergás – PE \xE2" ... A) resolução emitida por Chefia de Poder ou de órgão ...
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Governança pública
... 168) “o conceito tem sido apropriado por diferentes ... Para Di Pietro (2016, p. 94), os princípios de uma ciência são as ... de conciliação de interesses e resolução de conflitos ... III. Definir e coletar ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período para assinatura ... A Resolução 56/168 da Assembleia Geral da ONU (2001) que criou o ... (PIOVESAN, 2000, p. 94-95) ... Talvez quem melhor tenha abordado a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 20 da Lei n. 8.935/94 ... O art. 236 da Constituição Federal ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... Apropriação indébita ... Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... 168 do Código Civil) ... Os requisitos que devem ... Por esse motivo o art. 8.º da Resolução 35 do CNJ já determinava mesmo antes dessa ... n.º 11.441/07 (artigo 8.º da Lei n.º 8.935/94), é livre a escolha do tabelião de notas, não ...
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Código de ética do advogado
... Resolução de Seccional que trata do tempo de tramitação ... 37, da Lei 8.906/94. Brasília, 18 de setembro de 2012. Renato da ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... NÃO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 168-A, § 2º, DO ... CÓDIGO PENAL. ARREPENDIMENTO ... resolução judicial final do caso, mas pelos meios de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 152 ... INQ 3989 ED / DF ... da presente ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 2008 162 meses ... 2009 168 meses ... 2010 174 meses ... 2011 180 meses ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... INSTITUIÇÃO DA ... arbitragem fiscal, que permitisse uma resolução extrajudicial efetiva dos litígios em matéria ... p. 29-30 ... 168 ... -
Acesso à justiça
... íticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça ... e a despesa com o advogado nas demandas civis (94) ... Não incidirá sobre as custas se houver ... e em tempo quantitativamente aceitável” (168) ... Dessa maneira, fica clara a busca pela ...
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Do Direito de Ação
... 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... VI – quando não concorrer ... 168 ... Curso de Direito Processual ... , é a pertinência subjetiva da lide, 94 como é que esta pode existir se, no mérito, se ...
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O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
... medidas provisórias o CSNU aprovou a Resolução 748 (31 de março de 1992), baseada nos poderes ... O artigo 94, parágrafo 2º da Carta das Nações Unidas ... 1962, p. 168. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA ... Legal ...
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Acórdãos nº 2130204-11.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... 22, §4º, DA LEI 8.906/94 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO ... Aduz que a Resolução 168, do Conselho da Justiça Federal, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... 168, parágrafo único, do Código Civil) e, se há ... 8.878/94 que concedeu anistia aos servidores públicos ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 94 ... o comparecimento ao trabalho, a parte que ... causa não é tão somente ato de resolução do contrato de trabalho, mas igualmente ato ...