resolução 168 94
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
. 32 . REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 . UM NOVO DIREITO CONCURSAL EM ...ão Universitária/CCEx, nos termos da Resolução CoG e CoCEx-4.738, de 22.2.2000. A CCex traça as ...94 A referida autora ainda nota que as classes ...
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Acórdão Nº 0805655-88.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO CAUSÍDICO. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INFORMADOS EQUIVOCADAMENTE POR ELE AO JUÍZO. PEDIDO POSTULADO APÓS A EXPEDIÇÃO DOS PRECATÓRIOS QUE JÁ CONSIDERARAM O PERCENTUAL DE 20%À TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. JUNTADA DE CONTRATO E PLEITO FORMULADO APÓS A EXPEDIÇÃO DOS PRECATÓRIOS.AGRAV
... nos artigos 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, e 22 da. Resolução n 168/2011, do Conselho da ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ...São Paulo: LTr, 2003, p. 84. (94) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ...30.822/1952 (168) . . Os atos referido incluem matar membros do ...
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Decisão Monocrática nº 5011837-95.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
..., nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 c/c a Resolução nº 168/2011 do Conselho da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) . 279 . — ...176 — Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo ...43 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) ...... 168 . SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . — ...
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Controle de constitucionalidade
... pelo Congresso Nacional, por meio de resolução. . Dessa forma, caso a lei delegada, editada ... 15/01/2021 14:15:32 . 167 . . 168 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo ...94 É o decreto do presidente da República, este ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, .... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ...168-A. Deixar de repassar à previdência social as ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...São Paulo: Malheiros, 2008, p. 94. . o comparecimento ao trabalho, a parte que ... causa não é tão somente ato de resolução do contrato de trabalho, mas igualmente ato ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... uma questão prejudicial 2 para a resolução de um litígio entre as partes, como um ...p. 1028 e 1034). . • 168 • . Marcelo.indd 168 20/01/2015 09:43:14 . ...p. 93-94. . • 173 • . Marcelo.indd 173 20/01/2015 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Legislação Pertinente
...ção que lhe foi conferida pela Resolução CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; . ... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV . 750-1 0 . ... 168 Condutor 7 - Gravíss ESTAD/MUNIC/ RODOV . ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (94) DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério . ...Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as .... O caput do art. 168 da CLT determina que a realização de exames ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033336-65.2020.8.19.0203 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033336-65.2020.8.19.0203 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autora): RIVA LÚCIA VIOLANTI DE FREITAS Origem: 14º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do Direito Privado, como comumente se atribui 168 . Diver-samente, talvez haja decorrido de uma ...475. 182 MENDES, Ibidem, p. 511. . 94 . . O processo evolutivo acima enfocado com ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 171. ADI 6482 / DF. comunidade e para a ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 168... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ...Mediante a Res. n. 168 (DEJT de 10.8.2010) o mesmo Tribunal alterou. . ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... . 168 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...ínios da cultura que lhes dizem respeito” (94) . . 10.4 VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS .... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y2f2{bottom:167.834286px;}.y363{bottom:168...:74.886609pt;}._14{width:85.164638pt;}._3{width:94...(preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...
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Decisão monocrática nº 2017.01447862-85 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 16-05-2017
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 00042790220018140301APELANTE: GRENDENE SOBRAL S/A APELADO: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA CIA LTDA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE FALÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INTEMPESTIVO. MARCO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PUBLICAÇÃODA SENTENÇA NO ÓR
...feito sem resolução de mérito, nos art. 267, II. do CPC. Na. ...Nova. petição foi acostada, às fls. 168/169,. requerendo a decretação da falência da ...Data de Publicação: 29/05/2012, DJ-e Pág. 94). “AGRAVO. LEGAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o...
... o consenso entre as partes para a resolução da controvérsia, despertaram crescente interesse ... no artigo 28 da Lei Federal nº 8.935/94 21 , de modo que, não obstante a mediação ... Rio de Janeiro: Editora Atlas. 2015. pp. 168-190. __________. “A mediação de conflitos no ... -
Parte geral
...Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz ...O art. 94 diz que os negócios jurídicos que digam ...168 do CC). . O negócio nulo não pode ser ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... tem Animus contendor ." (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96). ...168/10 que determinou a alteração de republicação ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF. Brasília, 24 de fevereiro de ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 177. “ART. 99. PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 168 de 177. 24/02/2021. PLENÁRIO. AÇÃO DIRETA DE ...