resolução 168 94
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... RISTJ, art. 122 e ss. Enunciados 166, 167, 168, 314, 315 e 316/FPPC. Enunciados 7 e 8/ENFAM ... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... Referência: Enunciados 92, 93, 94, 205 e 349/FPPC. Enunciado 47/TJMG ... Art ...
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Acórdão, Processo nº 5005899-37.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF)." Não foi acolhida, como visto, a ... , menos ainda quando já vencida (Súmulas 68 e 94/STJ) no âmbito da respectiva Corte Superior ... compensados, são os definidos nos artigos 168 (prescrição quinquenal) e 170-A (trânsito em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047325-05.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0047325-05.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ALVES BARROSO Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA ALVES BARROSO ajuizou ação de...
... III - Resolução da ANEEL que estabelece o prazo máximo de 48 ... -
Direito de família
... decisão do STJ resolveu editar a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, dispondo ser ... 2) o ato nulo se conhece de ofício (art. 168, parágrafo único, do CC); os anuláveis ... 50.153-9/94); como se sabe, a solidariedade não se presume, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 94 Nesse campo, nota-se uma inegável aproximação ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 168. 165. LAZER, David; BINZ-SCHARF, Maria ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 94-95 ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ... São Paulo: Brasiliense, 1989, p. 168. Destaca: “( ... ) é importante deixar claro o ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Contratos bancários
... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ... Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 94-98, mar 2004 ... NERY JR., Nelson. Contratos ... 168 ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... Conforme afirmado alhures 94 , esse tema não deixa de ser também uma ... ’ ou ‘ in dubio pro securitate ’” 168 ... Sobre esse último princípio, Schroeder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... VII - Extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido previsto no item ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... 94 Esses princípios formais e substanciais devem ... diretamente pelos serviços que proporcionam, 168 o que pode gerar reflexos no Direito Tributário ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 177 ... RE 1070522 / PE ... emissoras de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 168 de 177 ... 17/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... de resolução de conflitos e da própria Lei Anticorrupção, o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 118 ... MS 36173 / DF ... da empresa, Ricardo ... no processo, nos seguintes termos (eDOC 168): ... “12. Diante do exposto, considerando ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como método imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação ... São Paulo: Ed. RT, 2000. p. 94 ... 43. Os direitos fundamentais que, ... de controle ou mesmo pela lógica do mercado 168 , em especial, para o impulsionamento de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... 168 O que não se pode afastar é a necessidade do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... a Divannir Ribeiro Barile, CPF 312.987.168-37, telefone (11) 99191-8867 (CLARO), e a Tadeu ... 7º, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) requer-se que os mandados ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... (STJ; CC 147.168; Proc. 2016/0160088-2; BA; Segunda Seção; Rel ...
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Ação civil pública
... civil pública tem por fi nalidade a resolução de ameaça de lesão ou lesão concreta ao objeto ... 754/94 do Distrito Federal. Questão de Ordem. Recurso ... DJ 4.5.2004 — Parágrafo único do art. 168 do Regimento Interno do TST. Para a fi xação ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... do " judge-made-law " ou " case-made-law " 94 , de acordo com a doutrina do " binding precedent ... ( vide itens 12, 29, 31, 111, 144, 150 a 154, 168 e 169) ... No dizer de Correia 136 , a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 1º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto atual da OAB), que declara ser ... 168 e seguintes do Código Penal; c) deve ser ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 94. Quarenta e oito horas antes de cada audiência ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ... Art. 168. O comissário, logo que nomeado, será intimado ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... á condicionada aos algoritmos para resolução de problemas e tomada de decisões mais precisas ... 94 ... Com a evolução das novas tecnologias na ... Revista dos Tribunais , v. 1021, p. 133-168, nov. 2020 ... 100. RODOTÀ, Stefano. A vida ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 2º, caput e parágrafo único da Resolução 23.363, TSE), como regra, podendo a Polícia ... Damião Cogan, 11.03.2004, v.u., JUBI 94/04. Entretanto, cremos ser mais rápido, quando ... 58, n. 396, 2010, p. 163-168 RT v. 100, n. 905, 2011, p. 495-498 ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... composição societária (acordão 1002113-94.2017.5.02.0433 – Rel. Davi Furtado Meirelles) ... 168 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ê de Conselho em Política Pública da Uber (94) ... Ademais, já nos momentos finais de escrita ... (168) ... Ao proteger os trabalhadores, como ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Decisão Monocrática nº 0010191-38.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Septiembre de 2012
... regramento legal e regulamentar (Lei nº 8.906/94, art. 24; CJF/Resolução nº 168/2011, art. 20) ...