resolução 168 94
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... direito brasileiro, “autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito ...15ª Região. RO 000146-94.2010.5.15.0148 — (19096) — 8ª C. Relator ... mais dedicar sua força laboral ao empregador 168 . Portanto, para a configuração da justa causa ...
-
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... “externos” ao Direito para a resolução de questões concretas da Administração e que ...94 A obra de Cretella citada é Do Desvio de Poder ...168 . Para Sarmento, o organicismo formatado no ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... . Com o advento da Lei nº 8.953, de 13.12.94, que acrescentou o § 4º ao art. 659, do CPC/73, ... de Créditos (FGC), conforme Resolução CMN 4.222/2013. É certo que a caderneta de ...168 . Os argumentos, sem embargo das excelentes ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n. ...3.214/78 . Art. 168 Será obrigatório exame médico, por conta do ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... se denominou “explosão de ignorância” 94" , devida à monumental disponibilidade de informa\xC3"... decorrentes da reprodução assistida 168 — como a procriação . 166 Definição dada ... em nosso ordenamento através de Resolução do Conselho Federal de Medicina 229 , . ainda se ...
-
Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela ...31, I, Lei nº 8.935/94), pois sua função requer ao certificar atos ... RECHTD , São Paulo, v. 5, n. 2, p. 150-168... -
Do Homicídio (Art. 121)
.... 1056 HuNgriA, Nélson. Comentários , p. 168. . concreto. Por isso Roberto Lira nos ensina: ..., mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e 620:340. 1149 Nesse sentido: ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do Direito Privado, como comumente se atribui 168 . Diver-samente, talvez haja decorrido de uma ...475. 182 MENDES, Ibidem, p. 511. . 94 . . O processo evolutivo acima enfocado com ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ...
-
Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTALAÇÃO DACOMARCA DE JAÍBA/MG POR DESMEMBRAMENTO DA COMARCA DE MANGA/MG.CRIAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS NA NOVA COMARCA. DESMEMBRAMENTO DASERVENTIA NOTARIAL DA COMARCA DE MANGA/MG. OCORRÊNCIA. EXEGESE DOART. 29, I, DA LEI N. 8.935/94. DIREITO À OPÇÃO. EXISTÊNCIA.RESOLUÇÃO CRIADORA DA NOVA COMARCA QUE DEIXOU DE CONTEMPLAR A OPÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E...
-
Livro II - Do processo de execução
...600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB. . Art. 775. O exequente tem o ...46, §5º e 63. Referência: CPC/1973, arts. 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º. ...Como visto no item 168, as noveis disposições dos §§3º a 5º do ...
-
Artigos 511 a 610
... do Trabalho, por meio da Resolução adotada em 26 de junho de 1952, pela qual os ...168 do Código Penal). Em 1998, o TST alterou ...8.906/94). Art. 586 - A contribuição sindical será ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ...São Paulo: LTr, 2003, p. 84. (94) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ...30.822/1952 (168) . . Os atos referido incluem matar membros do ...
-
Direito constitucional
...94 Em suma, a eficácia da suspensão da decisão ..., nessa tese, deve ser extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC. ...ós a promulgação da Constituição de 1988 168 :. . JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. * "(..) Diploma ...
-
Conceito de infração de trânsito
... formalmente consolidado numa resolução possa impor deveres para abrigar direitos que, ...168/2004, que assim dispõe: . Para efeito de ... 93 c/c 95, § 4º . 93 c/c 95, § 4º . 94", § único . 95, § 1º . 95, § 1º . 95, \xC2"...
-
Do processo em geral
...ção dos documentos devem obedecer a Resolução Administrativa n. 200/95, isto é, devem ser ...94, de 26.3.2012, estabeleceu os parâmetros para a ...166 a 168 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...20 da Lei n. 8.935/94. . O art. 236 da Constituição Federal estatui: ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas. . ... Apropriação indébita. Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem ...
-
Resultados: Avaliação dos websites dos Estados Federados brasileiros sob os critérios da ONU e dos EUA
...Technical and conforming amendments. . . 94 . No plano estratégico de e -GOV, o ... portal específico para o programa de e -GOV 168 , contudo, a pesquisa observou que o sítio ... esforço interessante do governo é a resolução Seplag 40/2008, que tem como objetivo avaliar ...
-
Execução trabalhista
..., o Tribunal Pleno, por meio da Resolução" 220, de 18/9/2017, alterou a redação da Orienta\xC3"...94/2016, in verbis : . Art. 100. Os pagamentos ...(DJ 09.12.2003 – Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST). O sequestro de ...
-
Do Direito de Ação
...267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: . VI – quando não concorrer ...168. . Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb ..., é a pertinência subjetiva da lide, 94 como é que esta pode existir se, no mérito, se ...
-
O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
... medidas provisórias o CSNU aprovou a Resolução 748 (31 de março de 1992), baseada nos poderes ...O artigo 94, parágrafo 2º da Carta das Nações Unidas ...1962, p. 168. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA . Legal ...
-
Acórdãos nº 2130204-11.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - EXECUÇÃO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE LEVANTAMENTO INDIVIDUALIZADAS DO DÉBITO PRINCIPAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS) - POSSIBILIDADE – CABIMENTO - JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – ART. 22, §4º, DA LEI 8.906/94 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento
... 22, §4º, DA LEI 8.906/94 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ... Aduz que a Resolução 168, do Conselho da Justiça Federal, ...