resolução 28 78
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Inovações normativas em matéria de videoconferências
... ções constitucionais, editou a Resolução 105 6 , regulamentando o seu uso nas hipóteses ... 2 da Convenção Americana de Direitos Humanos 28 , pelo artigo 2º, § 1º, da Convenção Contra ... 27. DJe/CNJ, 78, de 25.03.2020, p. 2. 28. Art. 5.2. Ninguém ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:27.800000px;}.ls45{letter-spacing:28 ... 78. Com efeito, na situação cogitada, é ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 28. O ingresso em veículo procedente do exterior ou ... Art. 78. Quando a declaração de importação se referir ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo dicionário jurídico : ... BERENICE MARCONDES CÉSAR — publicação: 28/06/2005; ... Não diferente, se constitui o ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... NACIONAL DE JUSTIÇA ... 78/2020). Dispositivos constitucionais e normas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 28 de 41 ... HC 188820 MC-REF / DF ... amparo nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000182-49.2020.8.19.9000 (Cível), 02-03-2020
SESSÃO: 28/02/2020 MANDADO DE SEGURANÇA: 0000182-49.2020.8.19.9000 RELATOR: DR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: MARCIO ANTONIO NOBERTO ALVES IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado sob a alegação de violação de direito líquido e certo por ato de autoridade...
... Sessão : 28/02/2020 11:00 ... Acordam os juízes que integram ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... realizadas 28.984 sessões de tribunais do júri, para uma ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... relativamente a ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em ... 28.5.2013, DJe 19.3.2014). A Segunda Turma já ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 441 ... HC 164493 / PR ... configura nem pode ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o propósito de ... 78 do Ato das Disposições Constitucionais ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Acordao N° 1606346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento de empresa em recuperação judicial contra a decisão de rejeição à impugnação da fase do cumprimento de sentença (já esgotada), então deflagrada antes de 30. 09. 2020. Crédito extraconcursal (constituição após 20. 6. 2016). Exaurimento da medida executiva cabível: anterior expedição de ofício ao juízo universal recuperacional acerca da existência do presente...
... CRÉDITO (AVISOS TJRJ 78/20 E 79/20), COM EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ... data do contrato (28.8.2014), do vencimento (12/2014 e 1º/2015) e da ... , DECLARO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução de mérito, com fundamento no art ... 485, VI, ... -
Acórdão Nº 0016699-16.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... E 28 DA LEI Nº 11.343/2006. CONFLITO SUSCITADO PELA ... ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO Nº 93 ... /2013, QUE RESSALVA O RESPEITO ÀS ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 78, INCISO II, ALÍNEA “A” DO CÓDIGO ... DE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:27.852000px;}.ws349{word-spacing:28 ... {word-spacing:61.819681pt;}.ws404{word-spacing:78 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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Acordao N° 1682658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Crédito concursal. Tema 1. 051/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º juizado especial cível e criminal do gama nos autos de n. 0700955-50. 2016. 8. 07. 0004, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: cuida-se de ação em fase de...
... CRÉDITO (AVISOS TJRJ 78/20 E 79/20), COM EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ... concursal, considerando a data do contrato (28.8.2014), do vencimento (12/2014 e 1º/2015) e da ... O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 28 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... eficácia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016649-49.2018.8.19.0052 (Cível), 13-04-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE VIAS DE FATO E DE CRIME DE DANO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL. ARTIGOS 21 DA LCP, N/F DA LEI MARIA DA PENHA, E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE SUSCITA PRELIMINARES DE NULIDADE DO FEITO, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR EXAME PERICIAL DO CRIME DE DANO QUALIFICADO. PUGNA, AINDA, PELA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPER- ... VENIENTE DO ... condições estatuídas no artigo 78, § 1º e 2º, do Código ... Penal, quais sejam: ... totalizando 7 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias de ... Em razão do cúmulo ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 28 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Em tempos de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 255 ... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132732-05.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO. ARTIGO 215-A, N/F DO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA, SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O NÃO OFERECIMENTO DO ANPP. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, PLEITEIA A APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, NA PRIMEIRA FASE DA...
... Penal, previsto no artigo 28-A do CPP (instituída pela ... Lei nº ... reiteração criminosa ... A Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20/2020, que ... 78, §2º, ‘b’ e c’’ do CP, a serem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... 28 da Lei número 4.505, de 30 de novembro de 1964 ... IX - contribuição para a resolução das inadequações do quadro institucional da ... Art. 78 ...
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Caracterização de insalubridade
... 3.214/78. O anexo 1 estabelece os limites de tolerância ... (Alterada pela Resolução Administrativa n. 16/2016 Disponibilizada no DEJT ... 2009.5.03.0038 (TRT-3) - Data de publicação: 28.10.2010) ... - Ver comentário sobre vida ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... ério do Trabalho e Emprego ou da Funasa, até 28 de fevereiro de 2006 ... § 1º Não se aplica o ... Art. 78. Ato do Conselho Diretor do IBGE definirá, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 4851-33.2018.5.90.0000) 25-09-2018
... PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ... DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 162/2016. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS ... fevereiro de 2016 e a CJF-RES-2018/00478, de 28 de fevereiro de 2018, a qual, por sua vez, ... no disposto nos artigos 1º, 6º, II e VII, e 78 do RICSJT, CONHEÇO da proposta de alteração de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Plenário, DJe 28.5.2018) ... “Ação Direta de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Creio que devemos ...
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Direito individual do trabalho
... sobre a Lei da Reforma Trabalhista.indd 33 28/01/2020 08:51:03 ... b) com relação aos ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... R$ 590 R$ 604 Plano odontológico (em R$) 78 R$ 12 R$ 10 5 R$ 9 R$ 9 83 R$ 12 R$ 10 ...
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Decisão Monocrática Nº 4017232-03.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2019
... Contrarrazões às p. 78-84 ... Manifestação do ... ça de mérito em 27/3/2019, publicada em 28/3/2019, ... homologando transação, constando ... julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Homologo, ainda, eventual renúncia ...