resolução 6 93
- RESOLUÇÃO BCB Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2021
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 6 ... Quanto aos fins a que se destinam, as ... 1967 ... ARTIGO 93 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 5.713 ... ARTIGO 6" ... As suspensões de que tratam os arts. 4\xC2" ... ARTIGO 93 ... O contribuinte que efetuou pagamento de ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Haverá, no âmbito da Previdência ... ARTIGO 93 ... A empresa com 100 (cem) ou mais ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ção, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, ... 89 e o parágrafo único do art. 93 ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o fato, no lugar ... Revogação obrigatória ... ARTIGO 93 ... Revoga-se o livramento, se o liberado ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 93 ... As infrações previstas neste Decreto, quando afetarem ou forem ... protocolo do pedido de extinção do respectivo processo com resolução" do mérito, dirigido ao juízo competente, com fundamento na alínea “c\xE2\x80" ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 41, § 42, § 44 e § 47 a § 52, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, ... CAPÍTULO I ... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... Art. 93. O Poder Público municipal ou distrital poderá ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... e nota de crédito à exportação (Lei nº 6".3l3, de 16 de dezembro de 1975, art. 2º, e Lei n\xC2" ... ódigo da Propriedade Industrial (Lei nº 8.661/93, art. 4º, inciso V) ... Parágrafo único. O ... I - o Regulamento do IOF baixado pela Resolução ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... º - "O Ministério da Saúde informa: após os 6 (seis) meses de idade, continue amamentando seu ... ões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela Anvisa ... Art. 25. As mamadeiras, ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 6 ... Não se distingue entre o trabalho ... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... #Incluída pela Lei n° 8.647, de 13.4.93 ... i) o empregado de organismo oficial ... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 6 ... Na interpretação desta Lei ... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... ARTIGO 93 ... As entidades que mantenham programa de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3o A Reserva de Contingência, ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 93 O projeto de lei ou medida provisória que ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... Art. 6° Cada cônjuge deverá incluir a totalidade dos ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 93. O residente fronteiriço poderá requerer a ... 29, caput, inciso VII, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ... Parágrafo ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6.2018, AINDA NÃO PUBLICADO) ... de aplicação da resolução da ... 93 e 8.627/93, estende-se aos servidores ...
-
Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , por isso que incide na hipótese o artigo 93, II, do Código de Defesa do Consumidor (CC ... Ministro Castro Meira, DJ 15.09.2003) ... 6. O ideal jurisdicional é a função preventiva ... contrato de concessão constantes da Resolução" 341/2003, determinando o expurgo de 6% facultado \xC3" ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade Social, ... Das Disposições Diversas ... Art. 93. Na execução judicial da Dívida Ativa da ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
-
Acórdão nº 2012/0147718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUMENTOS DAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. POSSIBILIDADE. ... 6 ... a aplicação da mesma resolução dada no REsp ...
-
Acórdão nº 2014/0192086-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO ATACADO FUNDADO EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete ao...
... ATO ATACADO FUNDADO EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... DA JUSTIÇA FEDERAL. ... respeito ao disposto no art. 93 ... 6". Recurso desprovido. ... Documento: 53239571\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0312729-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RESOLUÇÃO 121/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE ... judiciais (art. 93, IX, da CF) ...
-
Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... regulamentado pela Resolução ... 93 ... membros do Ministério Público ... 6 ...