resolução 98 77
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Acordao N° 1269244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... PROCESSO RESOLVIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... APELO PREJUDICADO. HONORÁRIOS ... súmula 77 -, que, a despeito de se reportar ao PIS e à ... (NCPC, ... arts. 85, §§ 2º, 11, e 98, §3º) ... Apelação conhecida. Preliminares ... -
Decisão Monocrática Nº 0300722-81.2014.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2019
... o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por abandono de causa, nos seguintes ... 77, do CPC. Com efeito, se a intimação da parte ... 98, "caput", do Código de Ritos, destina-se ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... de 1998 (nº 004/98/EETR/EQS, doc. 3), a CETESB já se ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 233 ... ACO 1527 / SP ... e social da região ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdãos nº 1105734-60.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Redistribuído por força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apelam ... não se adaptou à Lei nº 9.656/98 e estaria irregular em face da Lei ... a vigência da Lei nº 6.435/77, foi revogado pela LC nº 109/2001 ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... resolução de problemas de forma autoconsciente. 33 Nesse ... ça do Trabalho, 99% na Justiça Federal e 98% na Justiça Eleitoral ... A digitalização ... de 2,1 milhões de processos menor do que os 77,4 milhões pendentes ao final do ano anterior ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Dos Deveres ... Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são ... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 77 e art. 81 do CPC/2015), d) valor da multa por ... 357 do CPC, [ ... ] 98 ... Pois bem. Esclarecido o que significa o ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e do ... Art. 77. Não será exigida contrapartida financeira como ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 77". As despesas com o refinanciamento da dívida p\xC3" ... Art. 98. O projeto de lei ou medida provisória que ...
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Acordao N° 1275884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação ordinária de indenização por danos morais e danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na...
... PROCESSO RESOLVIDO SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO. APELO PREJUDICADO. HONORÁRIOS ... súmula 77 -, que, a despeito de se reportar ao PIS e à ... (NCPC, arts. 85, ... §§ 2º, 11, e 98, §3º) ... Apelação conhecida. Preliminar de ... -
Acordao N° 1275812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
... PROCESSO RESOLVIDO SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO. APELO PREJUDICADO. HONORÁRIOS ... súmula 77 -, que, a despeito de se reportar ao PIS e à ... (NCPC, arts. 85, §§ 2º, 11, e 98, §3º) ... O fato de a parte recorrida não ter ... -
Das penas
... (HC 77.835/PR, Rel. Ministra Jane Silva (Desembargadora ... , em artigo publicado na RJ nº 252 - OUT/98, p. 33, expressa a seguinte opinião: ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
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Acordao N° 1811679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Veículo antigo. Remarcação da numeração do motor e do chassi. Ausente requisito legal. Agravo conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão proferida no bojo do processo nº 0767288-98. 2023. 8. 07. 0016, em tramitação no 2º juizado especial da fazenda pública
... proferida no bojo do processo nº 0767288-98.2023.8.07.0016, em tramitação no 2º Juizado ... nº 9.503/98 c/c 32, inciso II, da Resolução nº 968/20223 e a regravação ... do número do ... 00055-00110119/2023-77, para que fosse autorizado a regravar o número ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... no Diário Oficial da União - DOU - N.º 77 de 20 de abril de 2000, Seção 1, Página 57 ... ário Oficial da União - DOU nº 188, de 01.01.98, Seção 03, página 59. O parecer técnico ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... no Diário Oficial da União - DOU - N.º 77 de 20 de abril de 2000, Seção 1, Página 57 ... ário Oficial da União - DOU nº 188, de 01.01.98, Seção 03, página 59. O parecer técnico ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 255 ... ADI 5418 / DF ... acompanhar ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 255 ... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Direitos da Personalidade
... Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os direitos morais do autor são ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... 72 O § 2º do art. 77 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros ...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... 77, II, do CPC/2015), mas agindo com litigância de ... Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), em seus incisos XI e XII, ... 98 ... -
Processo nº 0009961-32.2016.8.19.0023 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
... benefícios previstos nos artigos 44 e 77" do ... Código Penal não são aplicáveis.\xC2" ... observe o artigo 1º, p.u. da Resolução CNJ nº 113/2010 ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 9.656/98 e pelas Resoluções emanadas da Agência ... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 77/78) ... A denominação "contratos cativos de ...
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 77 Vale dizer: o fato gerador do ICMS se dá com a ... Federal editada em consonância com o artigo 98 do Código Tributário Nacional continua vigente, ...
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Acordao N° 1252810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... desenvolvida destinada a ensejar resolução diversa da empreendida, ficando patenteado que os ... súmula 77 -, que, a despeito de se reportar ao PIS e à ... 85, ... §§2º, 3º, 11, e 98, §3º) ... Apelação conhecida e desprovida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032276-10.2022.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2023
Recurso Inominado nº 0032276-10.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: FLÁVIO LÚCIO DE OLIVEIRA E SILVA RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO, interposto pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031753-95.2022.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2023
Recurso Inominado nº 0031753-95.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JOSE ANTONIO RAMOS DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado (id