resolução 98 77
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Direito Desportivo do Trabalho
... 9.615/98 e supletivamente pela Constituição e a CLT ... Pelé, prevê todas as hipóteses de resolução do vínculo entre ambos: ... § 5 o O vínculo ... 59 ... Manual de direito desportivo • 77 ... 6335.9 - Manual de Direito Desportivo - ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... destinado a resolver os casos isolados” 77 ; ... ( v ) como o ponto mais obscuro desta ... e tem como ponto de referência um fato futuro 98 ; ( ii ) o inimigo não está sujeito a pena, e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Min. João Oreste Dalazen – DJ 6.3.98" – p. 270) ... “Recurso de revista — Al\xC3" ... argumentos de Carlos Henrique Bezerra Leite 77 : ... “Para nós, não há se falar em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art ... âmbito da ONU, com destaque para a Resolução 40/33, de 1985 (que dispõe sobre as chamadas ... , na modalidade iniciação científica 77 , para refletir sobre as possibilidades e ... -
COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ... 77, III — CPC — momento e publicidade — art ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... a argamassa colante de acordo com a NBR-14081/98 – Norma de Argamassa Colante Industrializada ... ( ... )” ... A resolução nº 361, de 10 de dezembro de 1991, Conselho ... 610.954,77 1,94 1.185.252,25 569.832,81 ... VIII-2 – ...
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Da infração
... pela Lei Federal nº 9.602, de 21.01.98, estabelece as seguintes espécies de Medidas ... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... A Res. nº 510/77 do Contran que regulamenta este dispositivo, ...
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Sentença com número 5205133-39.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022
... Nesse sentido, destaco o artigo 77, VII, do Código de Processo Civil: ... “Art ... extinção do processo, sem resolução do mérito. Todavia, a prolação da sentença ... artigo 98, §3º do Código de Processo Civil ...
- Acórdão Nº 0800078-44.2023.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 22-05-2023
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ção dada pela Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77), art. 240 ... 50 Lei do Divórcio (Lei nº ... Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175 de 2013, a qual se propôs a regulamentar ... ções típicas de “homem” ou “mulher” 98 ... No âmbito internacional, o movimento de ...
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Os Impostos em Espécie
... 77); ... II - o representante, no País, do ... é de vinte e cinco por cento (Lei nº 9.718/98, art. 15) ... Operações relativas a títulos ... IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ...
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Decisão monocrática Nº 52141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... , resolvendo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, ... 001/98 do Município de Ampére, o qual prevê em seus ... constitucional de acordo com a Lei nº 6.514/77 e Portaria Ministerial nº 3.214/78” (fl. 2, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038552-96.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0038552-96.2018.8.19.0002 Recorrente: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Recorrido: FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMIDADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CONTADOR. IPASG. FUNÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004201-36.2019.8.19.0205 (Criminal), 16-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0004201-36.2019.8.19.0205 RECORRENTE: RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S.A. VOTO MarketPlace ente a empresa Magazine Luiza e a empresa ZRC comercial LTDA. Produto adquirido em 19/12/2018 com entrega prevista para até 25/01/2019 - Aduz o autor que adquiriu, por meio do site da empresa ré Magazine Luiza, um...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Marli de Mendonça Lopes Recorrido: Município de São Gonçalo TAXA DE COLETA DE LIXO. IPTU. REVISÃO DE VALORES COBRADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000047-94.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0000047-94.2022.8.19.0002 Recorrente: Diego Soares Alves Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. DIREIRO RECONHECIDO EM AÇÃO ANTERIOR. PAGAMENTOS DAS DIFRENÇAS PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... de resolução de conflitos e da própria Lei Anticorrupção, o ... no art. 77 do Código Penal, na medida em que o Tribunal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 118 ... MS 36173 / DF ... 3. MS 36.526/DF ...
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Decisão Monocrática Nº 0300654-34.2014.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-01-2020
... 98. Sabe-se que é obrigação da parte manter nos ... 77, do CPC. Com efeito, se a intimação da parte ... , julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do ...
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Acordao N° 1634865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processual civil, constitucional e administrativo: eventual falha na prestação dos serviços do cartório do 2º ofício de notas do distrito federal. Arguição de vício procedimental que impede o exercício do direito de defesa. Interesse da união (constituição federal, artigo 21, xiii). Ilegitimidade do distrito federal. Competência da justiça federal (constituição federal, art. 109, i). Recurso...
... , artigo 236; Lei 11.697/2008, artigos 64 e 77), e o Poder Judiciário do Distrito ... Federal ... PROCESSO EXTINTO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO( ... ) ... 55 e Código de Processo Civil, art ... 98, § 3º) ... Acordam os Senhores Juízes da ... - Processo nº 0010453-23.2015.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021162-09.2020.8.19.0014 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021162-09.2020.8.19.0014 Recorrente (autora): MARCIA MARTA DOS SANTOS Recorrido (réu): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...