resoluções do confea
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Acórdão nº 2000.01.00.073067-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Agosto de 2007
... 4º da Resolução nº 359/91, do CONFEA, para o fim de realizar todas as atividades e atos necessários ao ... para regularizar a profissão de engenharia, pode elaborar Resoluções previstas para regulamentação da Lei n. 5.194/66, devendo levar em ...
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nº 1998.01.00.015690-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2001
... 218/73 do CONFEA, para que pudessem: elaborar e executar projetos de construção civil; ... CREA. TECNÓLOGOS DE NÍVEL SUPERIOR. ATRIBUIÇÕES ... RESOLUÇÕES 218/73 E 313/86. INCOMPATIBILIDADE COM O DECRETO 90.922/85 ... 1. Não ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-12-2012
... Lei nº 6.496/1977; Resoluções do CONFEA 218/1973; 307/1986 e 317/1986 ... ENGENHEIRO ELETRICISTA ...
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nº 1998.01.00.014615-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 22 de Mayo de 2003
... 1º, atividades de 01 a 18, da Resolução nº 218/73, do CONFEA ... A r. sentença "a quo" concluiu: ... "Ante todo o exposto, acatando o ... CREA. TECNÓLOGOS DE NÍVEL SUPERIOR ... ATRIBUIÇÕES. RESOLUÇÕES NºS 218/73 E 313/86. INCOMPATIBILIDADE COM O DECRETO Nº 90.922/85 ...
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Breves digressões sobre a habilitação para avaliação
... 7º, “c” da Lei nº 5.194/66 e demais Resoluções nos 218 e 345 do Confea, se constitui atribuição privativa dos ...
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Temas correlatos
... da Lei n º 5.194/66 regulamentada pela Resolução n º 218 do CONFEA , com espeque no art. 27 “f ” da Lei, que atribui tal função apenas ... 7 º “c” da Lei n º 5.194/66 regulamentado pelas Resoluções n os 218 e 345 (art. 27 “f ”), podem ambos trabalharem em perícia ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... , as atribuições dos arquitetos foram definidas pela Resolução CONFEA 218/73, que já as dividia em trabalhos técnicos e campo material - ... O exemplo claro disso são as resoluções, que se destinam a desdobrar dispositivos da lei para promover sua correta ...
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Sefaz
... desclassificação da proponente, bem como as resoluções do CONFEA ... de números 218 de 29.06.73, 266 de 15.12.74 e 282 de ...
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A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
... de janeiro de 1999, desta Lei e, de forma complementar, das resoluções do CAU/BR ... Art. 21. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou ... e a Coordenadoria Nacional das Câmaras de Arquitetura do atual CONFEA gerenciarão o processo de transição e organizarão o primeiro processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009143020134058300), 03-03-2020
PJE 0800914-30.2013.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONSELHO PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. NÚMERO MÁXIMO DE EMPRESAS. LIMITAÇÃO IMPOSTA POR RESOLUÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. GARANTIA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que julgou procedente pedido formulado em ação ordinária, referente ao...
... de horários, inobstante o disposto na Resolução 336/1989 do CONFEA. Condenação do CONFEA e do CREA/PE em honorários advocatícios ... 5º, II, da CF/1988) ... "As resoluções são atos administrativos normativos que complementam e explicitam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130235020204058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0813023-50.2020.4.05.8100 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO ADVOGADOS: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO E OUTROS APELADOS: JOSE CARLOS DUARTE FILHO E OUTROS ADVOGADOS: MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUIZ...
... ções interpostas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará ... reconheça que o CONFEA tenha competência para expedir resoluções, a exemplo das de nº 1.073/2016 e nº 473/2002, que constituem expressão ... -
Decisão da Presidência nº 887418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 832620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 832478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 799744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 826354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 826354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 887336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 887337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 807910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 826345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 832605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 812003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisão da Presidência nº 826342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...
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Decisões Monocráticas nº 826342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2014
... , verbis: Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia CONFEA - interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela Oitava ... ( ... ) As Resoluções n. 370/92 e 379/92, vigentes à época do ajuizamento da ação, revogadas ...