resoluções do confea
-
Decisões Monocráticas nº 835676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisões Monocráticas nº 891068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisão da Presidência nº 891068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisões Monocráticas nº 887417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisões Monocráticas nº 832604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisão da Presidência nº 887417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisões Monocráticas nº 890413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisão da Presidência nº 890413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2015
... de o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) fixar por resolução os valores das taxas pela expedição de Anotação ... modo que sua fixação continuou sendo efetuada por meio de resoluções do CONFEA, por determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 6.496/77 ...
-
Decisão da Presidência nº 896320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... 2º, caput e § 1º da Lei nº 11.000/2004, que as resoluções (regulamentos) editadas pelo CONFEA estão circunscritas à noção de ...
-
A engenharia legal
... Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Arquitetura - CREA e CONFEA. Na data de 31 de dezembro de 2010 foi criado o CAU, Conselho de ... As Resoluções do CONFEA nº 218 e nº 345 estabelecem que dentre as atribuições dos ...
-
Sentença nº 1000781-89.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ART, afirmando que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, instituído juntamente com os Conselhos Regionais de Engenharia e ... pelos autores, profissionais experientes e conhecedores das Resoluções do CONFEA. Veja que os autores deixaram decorrer quase dois anos do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001288-16.2017.5.07.0018), 2019-02-20
... Menciona resoluções do CONFEA ... Examina-se ... De acordo com o dispositivo contido no art ...
-
Elaboração do laudo pericial
... Resoluções do CONFEA, para o caso de engenheiros e agrônomos, podendo receber ...
-
Decisões Monocráticas nº 762013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... 10.259/01, salientando que: [ ... ] Do Litisconsórcio Necessário (CONFEA, MÚTUA e CAU) O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu ser o ... Sustenta, em síntese, que as resoluções do Confea não ofendem o princípio da legalidade tributária, pois, além ...
-
Decisão da Presidência nº 762013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... 10.259/01, salientando que: [ ... ] Do Litisconsórcio Necessário (CONFEA, MÚTUA e CAU) O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu ser o ... Sustenta, em síntese, que as resoluções do Confea não ofendem o princípio da legalidade tributária, pois, além ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Prefeitura Municipal de Mauá...
- Acórdão, Processo nº 0000584-73.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
-
Decisão da Presidência nº 763526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... CONFEA e MÚTUA) O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu ser o Conselho ... Sustenta, em síntese, que as resoluções do Confea não ofendem o princípio da legalidade tributária, pois, além ...
-
Decisão da Presidência nº 794802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2014
... daquelas definições, prevendo de forma expressa incumbir ao CONFEA fixar 'os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do ... Portanto, especificamente quanto à taxa da ART, as Resoluções do CONFEA não apresentam apenas singela e admissível atualização de ...
-
Decisões Monocráticas nº 794802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2014
... daquelas definições, prevendo de forma expressa incumbir ao CONFEA fixar 'os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do ... Portanto, especificamente quanto à taxa da ART, as Resoluções do CONFEA não apresentam apenas singela e admissível atualização de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001214-13.2019.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... ção nº 1.007/2003 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), pois não tem como comprová-la; d) é descabido o estabelecimento de ... julgado o mérito, dada a possibilidade de serem revistas as resoluções do CONFEA, o que poderia causar-lhe prejuízo no futuro (ID 259615367).É ...
-
Decisão da Presidência nº 805196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... 150, § 1°, da Carta ... Sustenta, em síntese, que as resoluções do Confea não ofendem o princípio da legalidade tributária, pois, além ...
-
Decisões Monocráticas nº 805196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... 150, § 1°, da Carta ... Sustenta, em síntese, que as resoluções do Confea não ofendem o princípio da legalidade tributária, pois, além ...
-
Acórdão, Processo nº 5005485-36.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR FUNDADAS EM VALIDADE DE RESOLUÇÕES DO CONFEA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO UNIFORME ...
-
Decisões Monocráticas nº 763526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... CONFEA e MÚTUA) O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu ser o Conselho ... Sustenta, em síntese, que as resoluções do Confea não ofendem o princípio da legalidade tributária, pois, além ...