responsabilidade civil objetiva
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Acórdão nº 2013/0367723-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VENDA DE VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE NÃO VERIFICOU A ADULTERAÇÃO QUANDO DA APROVAÇÃO DO DECALQUE. ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRÁRIO À
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Introdução
... traz à tona o estudo da responsabilidade direta do empregador pelo risco causado pela ... monografia intitulada "A responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente do ... a possibilidade de aplicação da Teoria Objetiva de responsabilidade civil (sem culpa), conforme o ...
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Referências Bibliográficas
... Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador. 2. ed. São Paulo: LTr, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... IV – a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluído o risco pela ...
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Acórdão nº 2014/0243244-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... INCIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2015/0059068-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". 1. A solução
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ... -
Acórdão nº 2012/0037803-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ROMPIMENTO DE FIO DE ALTA TENSÃO EM ÁREA RURAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ.
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0397426-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE" CIVIL OBJETIVA DOS CORREIOS. ... 1. Na \xC2" ...
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Considerações Finais - Reflexões - Formulação de proposta para o desenvolvimento da Teoria do Risco da Atividade Econômica
... , estudaram-se as espécies de responsabilidade civil de uma forma geral, abordando-se ... e na aplicação da responsabilidade objetiva, que foi uma inovação trazida pelo Novo Código ...
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Acórdão nº REsp 1187311 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CONTRATO LEGAL, DE CUNHO SOCIAL - SEGURADO - INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - EM REGRA, PELO USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VEÍCULO PARADO - HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA DE AÇÃO CULPOSA OU DOLOSA DA VÍTIMA E QUE O VEÍCULO SEJA CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO...
... - SEGURADO - INDETERMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - EM ... -
Acórdão nº 2014/0201074-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GRAVAME INDEVIDO. DANO MATERIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA PARTE RÉ E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO NOVO...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA. ... -
Acórdão nº 2012/0095866-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AMBIENTAL. CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO ALEGADO E NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULAS 282 E 356/STF. DANO AMBIENTAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. PRECEDENTE. SÚMULA 83/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO...
... SÚMULA 83/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ... -
A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... Inicialmente, delineou-se um breve contexto histórico a respeito da transição da responsabilidade civil objetiva para a subjetiva. Em seguida, mostraram-se alguns pensamentos sobre o tema na visão de doutrinadores consagrados no ordenamento jurídico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1492-85.2011.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ASSALTOS A COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE RISCO ...
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Acórdão nº 2014/0137584-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM ... RESPONSABILIDADE ... reconhece a responsabilidade objetiva" do Estado ... nos casos de morte \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182140-15.2006.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). PRESCRIÇÃO (DESFUNDAMENTADO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIÇO DE...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143900-46.2009.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Não agride o art. 7.º, XVIII, da CF/88 decisão que aplica a responsabilidade civil objetiva, porque o preceito, quando lido em conjunto com o -caput- do mesmo artigo, revela garantia mínima do trabalhador, sendo plenamente aceita a adoção da teoria do risco. Agravo de Instrumento não...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APLICAÇÃO NO DIREITO DO ... -
Acórdão nº 2014/0211323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. BURACOS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE. 1. No que concerne à necessidade de denunciação à lide das empresas contratadas, o STJ tem entendimento no sentido de não ser obrigatória a denunciação à lide de empresa contratada pela administra
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... -
Acórdão nº 2011/0093554-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... OBJETIVA". RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL \xC2" ...
- Dedicatoria
- José Carlos Manhabusco
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1269-89.2010.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No caso concreto, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador, fundada no risco da atividade, na forma do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, decorrente do fato de as atividades desempenhadas pelo obreiro estarem inseridas na atividade principal da reclamada,
... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No caso concreto, incide a dade civil objetiva do empregador, fundada no risco da ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ...
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL". SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL\xC2" ... OBJETIVA. ... TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ...
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Responsabilidade civil do incapaz: objetivação da culpa ou responsabilidade civil objetiva?
@Introdução A Ciência do Direito por longo período teve como objeto de seu estudo a norma jurídica, analisando-a de maneira isolada, descontextualizada do sistema do qual necessariamente faz parte. Por essa razão, muitas questões ficaram sem ...