responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108900-03.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... no polo passivo da ação, em razão de ser considerado responsável subsidiário pelos créditos postulados nestes autos, está evidenciada ...
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Acórdão Nº 0001772-27.2013.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos das Orientações Jurisprudenciais nº 6 e 7 da Seção Especializada em Execução, é cabível o redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário, sendo presumível a insolvência do devedor falido.
... EMENTA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos das Orientações Jurisprudenciais nº 6 e 7 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1026-70.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 185 da SBDI-1 desta Corte Superior, o Estado-Membro não é responsável subsidiário nem solidário pelos encargos trabalhistas não adimplidos pela Associação de Pais e Mestres, real empregadora, que deverá suportá-los...
... º 185 da SBDI-1 desta Corte Superior, o Estado-Membro não é responsável subsidiário nem solidário pelos encargos trabalhistas não adimplidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93-92.2011.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-396-56.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Se o Município firmou contrato de obras e serviços junto a uma empresa empreiteira de mão de obra para a construção
... a construção de unidade escolar municipal, não se torna responsável subsidiário, na condição de dono da obra, pelo inadimplemento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-83.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000889-91.2015.5.06.0015), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da...
... LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3972141-64.1996.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13400-10.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO AUTÔNOMA EM FACE DO TOMADOR DE SERVIÇOS. COISA JULGADA. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. O acórdão recorrido está em conformidade com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, que não admite o ajuizamento de ação autônoma, com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos...
... título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário. Isso porque eventual decisão ofenderia ou a coisa julgada, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1234-22.2013.5.06.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a jurisprudência uniforme do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... EXECUÇÃO ... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32740-78.2007.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Conforme registra o acórdão do Tribunal Regional, a PETROBRAS firmou convênio com a Prefeitura Municipal de Aracaju, com a finalidade de construir unidades habitacionais, havendo, para a execução das obras, a contratação da empresa MARGATE...
... SBDI-1 do TST, incabível a condenação da recorrente como responsável subsidiário, uma vez que esta, na verdade, é dona da obra ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341840-04.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O tomador dos serviços, inclusive as sociedades de economia mista, é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... dos serviços, inclusive as sociedades de economia mista, é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002181-44.2015.5.06.0102), 04-09-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da
... LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0145700-19.2007.5.06.0018 (01457-2007-018-06-00-1)), 05-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EXECUÇÃO DOS SÓCIOS. Exauridos os meios de execução em face do devedor principal, ao contrário do que pretende o recorrente, o responsável subsidiário pode ser chamado ao processo de execução...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002165-90.2015.5.06.0102), 18-09-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da
... LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001076-27.2015.5.06.0233), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da...
... LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000410-59.2010.5.06.0020 (02558-1994-171-06-00-1)), 24-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO - POSSIBILIDADE. Considerando o princípio da efetividade das decisões, que busca garantir o amplo acesso à Justiça e, ainda, que a devedora subsidiária consta do próprio título executivo judicial, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve voltar-se contra o responsável subsidiário, vez que, na realidade,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010910-33.2013.5.06.0101), 16-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da...
... LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-25.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... de eventual direcionamento da execução ao ente público, responsável subsidiário pelos créditos obreiros, caso não solvidos pelo ...
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Acórdão Nº 0020394-87.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-92.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Município não opôs embargos declaratórios para requerer manifestação do e. Tribunal Regional sobre a inaplicabilidade das multas dos artigos 467 e 477 da CLT ao responsável subsidiário, de modo a suprir a alegada omissão, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmulas 184 e 297 do TST....
... a inaplicabilidade das multas dos artigos 467 e 477 da CLT ao responsável subsidiário, de modo a suprir a alegada omissão, operando-se, assim, a ... -
Acórdão Nº 0020765-97.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS . O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020142-49.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-12-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese, tem-se que o segundo reclamado é responsável subsidiário pelos créditos devidos à autora, consoante entendimento vertido na Súmula nº 331, VI, do TST.
... Na hipótese, tem-se que o segundo reclamado é responsável subsidiário pelos créditos devidos à autora, consoante entendimento ... -
Acórdão Nº 0020455-45.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com as prestadoras de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da ... -
Acórdão Nº 0020456-60.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-09-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da ...