Restituição do comodato
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Acórdãos nº 1030590-15.2015.8.26.0002 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Contrato de comodato de 60 “bombas de infusão” ... Comodatária que, ... Pretensão de restituição dos bens ou de recebimento de indenização no ...
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Acórdão N° 0735122-47.2020.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 17-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BEM IMÓVEL ... OBJETO DE COMODATO. PEDIDO DE PROVA PERICIAL NÃO ...
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Acórdão Nº 0013043-21.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2024
... RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. OFERTA DE NOTEBOOK EM ... COMODATO. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEFÔNICO. COBRANÇA DE VALORES ... ADICIONAIS ... CONTRATO QUE DEVE SER ... RESCINDIDO, COM RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO QUE DEVE ...
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Acórdão Nº 0013774-33.1999.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2015
... Resoluções da ANEEL, para a concessão dos bens em comodato, e que não houve ... publicação prévia do ato de dispensa de ... obrigação de restituição do bem entregue, assim como a sua ... guarda e conservação (Código ...
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Acordao N° 1430707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Esbulho. Imóvel. Propriedade adquirida por união estável. Prova. Ausência. Art. 373, ii, do cpc. Comodato por prazo determinado. Notificação. Esbulho configurado. Reintegração legítima. 1. A resistência em restituição da posse após notificação pondo fim ao comodato formal estabelecido entre as partes determina o esbulho possessório....
... PROVA. AUSÊNCIA ... ART. 373, II, DO CPC. COMODATO" POR PRAZO DETERMINADO. NOTIFICAÇÃO ... ESBULHO CONFIGURADO. REINTEGRAÇ\xC3"ÃO LEGÍTIMA ... 1. A resistência em restituição da posse após notificação pondo fim ao comodato formal estabelecido ... -
Acordao N° 1702873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
?civil e processual civil. Dissoluçao societária. Pedido de restituição de bens móveis. Comodato. Não comprovaçao. Sentença de improcedência. Recurso improvido. 1. Segundo se depreende do art. 981 do código civil, todos os sócios participarão dos resultados, positivos ou negativos, da sociedade. A pretensão do autor, ante a dissolução da sociedade, de que lhe sejam restituídos os...
... RESTITUIÇÃO ... DE BENS MÓVEIS. COMODATO. NÃO COMPROVAÇAO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0032454-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... RESTITUIÇÃO ... PROPORCIONAL DE BONIFICAÇÃO”. RESCISÃO DE CONTRATO DE ... CESSÃO ... OS REQUERIDOS À RESTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS ... EM COMODATO, AFASTOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA E DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1020404-48.2016.8.26.0405 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... DE SERVIÇOS Telefonia Pretensões de restituição de quantia paga e condenatória ao cumprimento de obrigação de ... por computadores entregues em regime de comodato satisfatoriamente demonstrada Obrigações de restituição da ...
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Acordao N° 1733647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Perdas e danos. Prazo para o cumprimento da obrigação. Cpc. Art. 525. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar se o juízo de origem decidiu corretamente ao condenar o réu ao pagamento de indenização decorrente do inadimplemento de obrigação relativa ao negócio jurídico de comodato celebrado entre as partes. 2. No caso concreto ora...
... jurídico de comodato celebrado entre as partes ... 2. No caso concreto ora em análise o ... razoável para a restituição dos bens objeto do negócio jurídico de comodato. 2.1. Nota-se que o réu ... -
Acórdãos nº 2223876-73.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... 1. As partes celebraram contrato de comodato de equipamentos e prestação de serviços de ... restituição dos equipamentos cedidos em comodato. 5. Como essa medida não ...
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Processo nº 0477854-75.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível - Direito Civil e Processual Civil - Ação de Manutenção de Posse - Ausência de Prova Do Fato Constitutivo Do Direito Das Autoras, Eis que Pelos Elementos Apresentados, a Posse por Elas Exercida Decorreu de Contrato de Comodato Verbal - Envio de Notificação Extrajudicial que Não Caracteriza a Alegada Turbação - Ato de Eficácia Meramente Formal, Regular e Legítimo Exercício...
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... Mútuo feneratício ou oneroso – 11. Capacidade e legitimidade das partes – 12. Exigência de garantias de restituição – 13. Diferenças entre mútuo e comodato ... I – DO EMPRÉSTIMO ... 1. CONCEITO DE EMPRÉSTIMO ... Empréstimo é o contrato pelo qual uma das ...
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Acordao N° 1242394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Ação de interdito proibitório e pedido contraposto. Ameaça e turbação. Imóvel desprovido de título dominial. Direitos possessórios. Titular. Entidade religiosa. Gestão heterodoxa. Confusão entre o patrimônio da entidade e do seu representante. Ex-esposa e filhos do gestor da entidade. Inserção no imóvel. Fixação de residência. Posse. Justo título. Inexistência. Atos de...
... comodato tácito, sua atuação de denunciar ocupação e reclamar a restituição ... -
Acórdãos nº 1010095-73.2017.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. Improcedência. Insurgência da autora. Comodato ...
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Acórdão Nº 0011521-63.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. COMODATO QUE É CONTRATO ... DE EFICÁCIA UNILATERAL, BENÉFICO, GRATUITO E NÃO ... CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELO COMODANTE. RESTITUIÇÃO DOS BENS ... MÓVEIS E DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0364565-38.2013.8.19.0001 (Cível), 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 232) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO, EM VALOR A SER A APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A CONTAR DO PRAZO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO BEM. APELO DA SEGUNDA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em exame, postulou-se a reintegração de posse do equipamento "prensa hidráulica TRIMAG, modelo "M"
... bem objeto da demanda foi dado em comodato à ... primeira Demandada, que o repassou à segunda ... Ré, para uso e ... sendo devido aluguel durante o tempo de atraso ... na restituição do bem, nos termos do art. 582, do ... Código Civil. A esse respeito, ... -
Acórdão Nº 5039800-09.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... fossem abandonados; (III) a decretao de falncia no extingue o comodato; (IV) indevida a reteno de pagamentos que seriam realizados pela Azul ...
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Acórdão Nº 5033174-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... Pleiteia orecorrente a imediata devoluo dos equipamentos dados em comodato, em favor da parte autora, por fora doContrato de Operao de Posto ...
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Advocacia extrajudicial
... , estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato" e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comiss\xC3" ... da lei, a restituir imediatamente o automóvel adquirido, restituição que se fará amigavelmente ou conforme o disposto nos arts. 521 e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0274850-09.2018.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO COMINATÓRIO. FETRANSPOR. CONTRATO DE COMODATO. EMISSÃO DE CARTÃO RIOCARD (VALE-TRANSPORTE) E DEVER DE RESTITUIÇÃO DE CARTÕES INATIVOS. PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL EQUIVALENTE AO VALOR DE SETE VEZES A TARIFA MODAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR CADA CARTÃO INATIVO, EM CASO DE NÃO DEVOLUÇÃO. PARTE RÉ QUE SE NEGA A EMITIR NOVOS CARTÕES
... FETRANSPOR. CONTRATO DE COMODATO ... EMISSÃO DE CARTÃO RIOCARD (VALE- ... TRANSPORTE) E DEVER DE ... 8. A COMODANTE exigirá a restituição dos Cartões sempre que ... constatada a não utilização dos mesmos por ... -
Processo nº 0063948-18.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão de Contrato de Comodato Cumulada Com Obrigação de Fazer de Restituição Do Bem. Indeferimento de Tutela de Urgência Antecipada Pelo Juízo de 1º Grau, Ao Fundamento de Necessidade de Dilação Probatória e por Haver Decisão Em Autos Conexos, Mantendo a Posse Da Primeira Agravada No Bem. Irresignação. Necessidade de Prévia Rescisão Do Contrato para Se...
... Comodato ... COMODATO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER DE RESTITUIÇÃO" DO ... BEM. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PELO\xC2" ... -
Acordao N° 1394221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito civil. Ação indenizatória. Comodato de motocicleta. Acidente de trânsito. Danos materiais. Multa contratual. Correção monetária. Termo inicial. Data da apuração do valor. Sentença parcialmente reformada. 1 - de acordo com o art. 397 do código civil, ?o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor?, de modo que, em regra, a...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMODATO DE MOTOCICLETA. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. MULTA ... destina-se à restituição da motocicleta pelo Comodatário/Apelado à Comodante/Apelante em ... -
Acórdão Nº 0305144-86.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... que perdeu a posse do imvel.No caso em tela, ficoucomprovado o comodato verbal havido entre os apeladose Elvino Jos Acuan, de maneira que nofoi ...
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Decisão Monocrática Nº 4028066-15.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-09-2019
... a agravada a remover e devolver todos os equipamentos cedidos em comodato, em especial os tanques de combustíveis). Sustentou, em síntese, ... a reanálise da tutela de urgência no que diz respeito à restituição dos equipamentos cedidos em comodato devido à existência de fato novo ( ...
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Acordao N° 1653880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Civil. Ação de reintegração de posse. Comodato. Imóvel. Recusa dos comodatários em restituir a coisa emprestada. Reintegração de posse. Pressupostos verificados. Pequena edificação. Indenização e direito de retenção. Descabimento. Art. 584 do código civil. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelos réus contra sentença que, nos autos de ação de reintegração
... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. IMÓVEL. RECUSA ... DOS COMODATÁRIOS EM RESTITUIR A COISA EMPRESTADA ... restituição da coisa emprestada ... 5. O art. 584 do Código Civil dispõe que o ...