resumo audiencia preliminar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... Da mesma forma, quanto à aventada preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal ... 4058300.21065563) ... Em resumo, consta da referida decisão o seguinte: ... 1) ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... a conciliação como formalidade preliminar ou essen-cial para serem intentadas ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 2º O imposto incide sobre produtos ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001142820204058503), 28-02-2023
PJE 0800114-28.2020.4.05.8503 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF. AVERBAÇÃO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. PREVISÃO EDITALÍCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por PAULO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO e outro em face da sentença que, em sede de ação ordinária...
... razões, suscitam os apelantes, em preliminar, a ocorrência de cerceamento de defesa, pois, ... No mérito aduzem, em resumo, que: a) compraram o bem já construído e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08007488620224058201), 28-02-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 315 DO CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo particular, OUDERLEY DE SOUSA SANTOS, em face de sentença...
... pessoais de terceiros, folhas de resumo do Cadastro Único, assim como protocolos de ... Por sua vez, quanto à preliminar suscitada pelo apelante, no sentido de decretar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... Em resumo: não se identifica sequer menção a delitos de ... Preliminar rejeitada ... NEGATIVA DE AUTORIA ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1º A incompetência ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003713520144058103), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000371-35.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AUGUSTA BRITO DE PAULA ADVOGADO: Geraldo De Holanda Golnçalves Filho ADVOGADO: Breno Melo Gomes ASSISTENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... 8.429/92. Em resumo: a improbidade é algo, como já dito, bem mais ... 13. Quanto à preliminar levantada, de que teria havido cerceamento de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 1- Preliminar - o juiz não está obrigado a apreciar todas as ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000780-31.2018.5.02.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS PERTINENTES DOS EMBARGOS DE...
... TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. PRELIMINAR" DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... PRESTAÇ\xC3" ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... II - FUNDAMENTAÇÃO ... II.1 - Da preliminar de incompetência absoluta suscitada pela acusada ... /546 - volume III - apenso I, do IPL) e do resumo de contas do banco postal (fls. 284/419 - volume ... -
Contestação
... do mérito pela contestação (preliminar de contestação), subdividindo-se em defesas ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e, reitere-se, em juízo absolutamente preliminar, à vista dos elementos ainda iniciais coligidos ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... h) o Laudo de constatação preliminar n. 104/2021-SETEC/SR/PF/PB atestou a natureza da ... a) a testemunha Gilson Gomes declarou, em resumo", que: trabalhou com acusado por um bom tempo; o r\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII - indevida concessão do benefício de ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EM ARGUMENTO APENAS APRESENTADO EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0069469-04.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0069469-04.2018.8.19.0001 Apelante: CAROLINA SOARES COSTA. Apeladas: 1. CLÁUDIA DA CUNHA GUEDES MOSTAERT. 2. MARTA CORREIA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de lesão corporal leve. Queixa-crime rejeitada. Vítima que, apesar de intimada, não comparece à audiência preliminar. Renúncia tácita ao direito de representação.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0187332-88.2012.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - RECURSOS DAS DEFESAS REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DA SENTENÇA EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. NO MÉRITO, REQUEREM ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA DELITO DE FURTO, RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, REDUÇÃO DA PENA-BASE, APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE E A...
... insanidade mental. No mérito, busca, em resumo, a absolvição pela ... fragilidade do conjunto ... 4. Inicialmente, convém analisar a preliminar de nulidade da ... Sentença. Afirma a Defesa ... -
Pressupostos das medidas autocompositivas adequadas de solução de conflitos: acesso efetivo à justiça
A inclusão da audiência preliminar autocompositiva (art. 334) do Código de Processo Civil, bem como o dever de estímulo da autocomposição pelos operadores do direito (§3o, art. 3 do CPC) a transmuta em política judiciária plúrima. Dessa forma, a organização dos métodos elegíveis aos conflitos carece de sistematização enquanto medidas adequadas de solução de conflitos. O presente estudo visa...
... Adriano Stanley Rocha Souza 4 ... RESUMO: A inclusão da audiência preliminar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... de irregularidades graves, o parecer preliminar, os relatórios setoriais e final e o parecer da ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , em si, é efetuada em sede de preliminar, na contestação, abrangendo, p. ex., os ... Em resumo": havendo um dos litisconsortes apresentado exceç\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ção; (v) o conteúdo da defesa preliminar apresentada pelo ... magistrado em queixa-crime ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... não é matéria a ser desenvolvida em preliminar. 1.6 Cerceamento à autodefesa. Não restou ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011029-34.2022.8.19.0014 (Criminal), 16-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ANTE A ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA. PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO DA
... RE- ... CURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR ... delito, alegando, em resumo, que os policiais havi- ... am encontrado o ... -
A substituição da audiência do art. 334 do CPC pela tentativa de composição extrajudicial por meio da plataforma 'consumidor.gov.br
Resumo": O presente artigo tem por objetivo analisar se \xC3" ... dispensar a realização da audiência preliminar de conciliação ou mediação, prevista no ...