resumo requerido requerente na justiça
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... do devido processo legal no Estado requerente; ... II - a igualdade de tratamento entre ... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... Art. 38. O pedido de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... - DELEFAZ/SR/PF/SP, por meio do qual requerido pela Polícia Federal o início das ... absoluto das informações fiscais do REQUERENTE (ID 139122279), para que somente seus defensores, ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... turno, o INSS, em suas razões, aduz, em resumo, que: a) ocorreu a prescrição do fundo do ... direito reclamado e, ainda, que foi requerido, em 1997, o benefício, o qual foi indeferido ... pacificado do Superior Tribunal de Justiça, "as prestações previdenciárias têm ... à Lei n.º 1.756/52) pela genitora da requerente desde fevereiro de 06.06.1958 (data do óbito do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ão prefeito da cidade de Pinhalão ora requerido CLAUDINEI BENETTI, cujo sigilos bancário, ... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ... que não foi ignorado na decisão da Justiça Criminal, conforme transcrito acima (cf. Também ... favor da sociedade, representada pelo requerente da medida de bloqueio de bens, porquanto esta ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... de instrução em que as partes tenham requerido o depoimento pessoal da adversa ou, a despeito de ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... o interesse jurídico da parte requerente ... Mesmo que a ação futura não venha a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... contexto fático delineado pela parte requerente indique a sua necessidade, como único meio de ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... Desde logo, defiro o requerido para que o MPF promova a juntada, em cinco dias ...
-
Contestação
... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ... ício da gratuidade da justiça pode ser requerido no curso do processo, bastando, para sua ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ... o arresto do imóvel indicado pelo requerente (fls. 39-41) ... Ao contestar (fls. 49-77), ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... do pedido de restituição, deverá o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso ... se o provimento de mérito requerido for apto, em tese, a corrigir a situação de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a ... 356 ... Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias ...
-
Decisão Monocrática Nº 4017604-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... requerido Luca Locatelli, seu falecido genitor, Luciano ... simulações de compra e venda com a requerente Neiva, a fim de fraudar o Fisco, bem como ... ões recursais, a Agravante sustentou, em resumo, que (pp. 1-12): a) adquiriu o imóvel em ... , pois a Agravante é beneficiária da justiça gratuita (p. 14) ... Por ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... violar a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... Requerente: Tripuí Transportes Ltda. Requerido: Estado de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... esclarece que “A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão ... ício de gratuidade da justiça ser requerido em fase de recurso, dispõe a OJ n. 269, da ...
-
Sentença com número 5447807-11.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
Processo: 5447807-11.2022.8.09.0116 ... Requerente: Edleuza Martins Mesquita CPF/CNPJ: 7 ... Requerido(a): Adelito Pereira Brito CPF/CNPJ: ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... COMARCA DE PADRE BERNARDO ... Em resumo, cinge-se a controvérsia em analisar se deve ser ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032496-10.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... Requerente: Morton Capital Ltda ... Requerido:Secretário de ... provisória incidental, ao argumento, em resumo, de que a obra pode sofrer demolição ...
-
Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... No entanto, se o município onde o requerente" for domiciliado não tiver vara federal, a compet\xC3" ... , impugnados e decididos no juízo requerido (art. 658)" ... Diante da redação lacunosa ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
-
Decisão Monocrática Nº 4010067-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2019
... Requerente : Malvina Pereira Daros ... Advogado : r Prudencio (OAB: 7834/SC) ... Requerido : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de ... Sustenta, em resumo, que: há vício formal nas duplicatas por falta ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... do devido processo legal no Estado requerente; ... II – a igualdade de tratamento entre ... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... EBOOK CPC ANOTADO ...
-
Relatório e Voto com número 5014087-45.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... 1. Em resumo dos fatos, narra a parte autora que ao dissolver sua união estável com o Requerido no ano de ... 2020, este último ficou obrigado a ... para bancária de titularidade da Requerente. Aduz que no ano de 2020 encontrava-se ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... respectivos autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado, não cabendo ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... á ao juiz o auxílio de oficiais de justiça ... § 2º O síndico levantará o inventário e ... érito, ainda que êste não tenha sido requerido pelo síndico ou por credor ... Art. 106. Nos ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032502-51.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-11-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tutela Cautelar Antecedente n ... 2018.8.24.0000 de Joinville ... Requerente : Edificazzo Incorporadora Ltda ... Requerido : Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do ... do Município de Joinville objetivando, em resumo, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado ... 55 ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... Citado, o requerido respondeu, via contestação, quando suscitou ... se tratava de um baile de gala e que a requerente não estava devidamente trajada. Imputa à mãe ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0135934-87.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0135934-87.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido: ANNA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO Origem: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ANNA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO ajuizou ação de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/02/2022 13:08 ... -
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
-
Decisão Monocrática Nº 4031020-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tutela Cautelar Antecedente n ... 2019.8.24.0000 de Itajaí ... Requerente" : de Leon Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me\xC2" ... Requerido" : Condomínio Residencial de Leon ... Advogado\xC2" ... Em suas razões, a Agravante arguiu, em resumo, que: a) há grande probabilidade de provimento ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800763-06.2021.8.19.0073 (Cível), 01-06-2022
PROCESSO: 0800763-06.2021.8.19.0073 RECORRENTE/RÉU: BANCO ORIGINAL S A RECORRIDO/AUTOR: FELIPE SILVA Magistrado: Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Cuida-se de demanda movida por FELIPE SILVA em face do BANCO ORIGINAL S.A., pela qual, em resumo, afirma que aderiu a conta digital e que esta foi encerrada por ato do Banco requerido. Afirma que houve retenção
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/05/2022 22:52 ...