retificação registro imobiliário
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Acórdão Nº 0477861-69.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROCEDIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044687020154050000), 27-08-2019
PROCESSO Nº: 0804468-70.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VALDELITO ANDRADE DA SILVA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Carrá - 2ª Turma (Convocado) EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LAUDO PERICIAL QUE ASSEVERA NÃO SER A ÁREA DISCUTIDA TERRENO DE MARINHA OU DE USO COMUM DO POVO EM RAZÃO DE HAVER SE...
... no Município de Cabedelo/PB, com a retificação no registro imobiliário, reputou ausente ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000095-20.2020.8.19.0068 (Criminal), 13-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e reformou, de ofício, a sentença proferida nos autos, para reconhecer a prescrição, assim ementado: "Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Retificação de Registro Imobiliário. Parte autora que postula a declaração de propriedade da área denominada ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS
... Ação ... Declaratória c/c Retificação de Registro Imobiliário. Parte ... autora que ... -
Acórdão nº 1.0231.13.039185-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIETÁRIO - NÃO COMPROVADA A PROPRIEDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O proprietário do imóvel possui a legitimidade ativa para questionar a exatidão, legalidade ou veracidade de apontamentos e pleitear a retificação de informações e...
... de Impedimento para transferncia em registro de imvel" ajuizada por Mrcio Jos de Souza, julgou ... -
Acórdão nº 1.0231.13.039185-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA - PROPRIETÁRIO - NÃO COMPROVADA A PROPRIEDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O proprietário do imóvel possui a legitimidade ativa para questionar a exatidão, legalidade ou veracidade de apontamentos e pleitear a retificação de informações e...
... de Impedimento para transferncia em registro de imvel" ajuizada por Mrcio Jos de Souza, julgou ... -
Acórdão Nº 0300304-37.2015.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA EM RAZÃO DE ACRÉSCIMO SIGINIFICATIVO DA ÁREA DO TERRENO. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA ADEQUAÇÃO À REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL. TESE ACOLHIDA. EXPRESSIVA DIFERENÇA ENTRE A ÁREA REGISTRADA
... , inciso IV, do CPC, a ao de retificao de registro de imvel ajuizada pelo ora apelante.Em suas ... -
Acórdão Nº 0802525-16.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/09/2022
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO – PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 5000230-06.2020.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... ZOLET ZONTA apresentaram pedido de retificação das medidas do imóvel inscrito sob a n. 5.635, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Seara/SC.Como ... que a retificação do registro imobiliário não atingirá direito de terceiro. Não ignoro ...
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Acórdão Nº 0000876-66.2019.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-11-2022
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE ANTE A FAZENDA ESTADUAL E CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE MOTIVAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS COLIGIDAS. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE VERACIDADE DO ATO REGISTRAL JURIS TANTUM (RELATIVA). REJEIÇÃO DA TESE RECURSAL DE
... FAZENDA ESTADUAL E CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO ... IMOBILIÁRIO. NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0003159-14.2020 do Conselho da Magistratura, 29-04-2020
... REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NEGADO PELO ...
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Acórdão Nº 0301349-75.2018.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMO DAS AUTORAS. ALEGAÇÃO DE INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO QUE DEMANDA REGISTRO DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO, RETIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO E ANUÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS QUE ADQUIRIRAM UNIDADES AUTÔNO
... , Ao Declaratria de Retificao de Registro de Imvel, registrada com o n ... -
Acórdão nº 0001959-32.2007.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMENTAAGRAVO INTERNO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM POR ILEGITIMIDADE ATIVA - MONOCRÁTICA RECONHECENDO QUE OS PODERES REVOGADOS NO FORO DE SÃO PAULO NÃO SURTIRAM EFEITO EM RELAÇÃO AO AUTOR – DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DO ÓBITO DO
... CÍVEL EM AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – EXTINÇÃO SEM ... -
Decisão Monocrática Nº 0832384-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXCLUSÃO NO REGISTRO DA EXPRESSÃO "EM TERRENO FOREIRO A FAUSTINO NASCIMENTO, ATUALMENTE JÚLIO JORGE VIEIRA". POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ENFITEUSE NA MATRICULA DO IMÓVEL. CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE INFORMA INEXISTIR CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE NA CADEIA DOMINIAL ABERTA DESDE A PRIMEIRA METADE DO SÉCULO
... APELAÇÃO ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... IMOBILIÁRIO ... EXPRESSÃO ... -
Acórdão nº 1002484-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE(S):MOHAMAD KHALIL ZAHERAGRAVANTE(S):MARA MONGELLI ZAHER AGRAVADO(S):TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (MT) E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – DEFERIDA A TUTELA PARA A AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA A SER RETIFICADA – EXIGÊNCIA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO - PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0196284-43.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... RETIFICAÇÃO" DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. MAGISTRADO ... DESTINAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003443-35.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-07-2021
... AUSÊNCIA. AÇÃO PRÓPRIA. RETIFICAÇÃO ... DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0528.11.001426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS - COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE.- Quando o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, o Oficial do Registro de Imóveis, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo ou judicial, procederá a retificação pretendida.-...
... autos da AO DE NULIDADE DE RETIFICAO DE REGISTRO DE IMVEL ajuizada contra SRGIO MEDINA COELI e ... -
Acórdão nº 1.0528.11.001426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS - COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE.- Quando o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, o Oficial do Registro de Imóveis, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo ou judicial, procederá a retificação pretendida.-...
... autos da AO DE NULIDADE DE RETIFICAO DE REGISTRO DE IMVEL ajuizada contra SRGIO MEDINA COELI e ... -
Acórdão Nº 0301171-62.2017.8.24.0006 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... RENATO REINERT propôs "ação de retificação de registro imobiliário" perante o Juízo da 2ª ...
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Acórdão Nº 0002562-33.2018.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-10-2022
... REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0300132-29.2017.8.24.0071 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE MUNICÍPIO ...
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Acórdão nº 1.0474.14.000069-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 212 E 213, DA LEI FEDERAL 6.015/73 - PEDIDO DE SUPRIMENTO DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO OFICIAL DO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE LAVROU O ATO DE ABERTURA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL- AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO QUE PONHA EM DÚVIDA A VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES DO ATO...
... autos da denominada "Ao de Restaurao de Registro de Imvel", ajuizada por Carmen Vaz da Silva, ... -
Acórdão Nº 0300352-72.2018.8.24.0077 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... ação demarcatória cumulada com retificação de registro imobiliário.Sustentaram ter firmado ...
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Acórdão Nº 0306784-79.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... que, nos autos da ao de retificao de registro imobilirio, julgou extinto o processo sem resoluo ...
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Acórdão nº 1.0687.15.004500-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - SUCESSÃO CAUSA MORTIS - APLICAÇÃO DO REGIME GERAL DO CONDOMÍNIO CIVIL ATÉ A PARTILHA DOS BENS INVENTARIADOS - EQUÍVOCO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - INDEMONSTRAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.. Apreciadas coerentemente todas as questões controvertidas em sede de
... ; que, uma vez constatado o erro no registro, cabe a sua retificao; que o "decisum" embargado ...