Revelia
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Acórdão nº 2016/0226861-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO/DESCAMINHO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUEBRA DA FIANÇA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE
... REVELIA". AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0178467-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. PRESENÇA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS...
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. ... INTIMAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. PRESENÇA DO DEFENSOR ... CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0265014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... revelia, nem é ... admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... normativa editada por agência reguladora ... 2. In casu, a Corte local concluiu pelo afastamento da revelia da empresa ré, ... por entender que a citação deveria ter sido entregue a pessoa que possuísse ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO MERECE REPARO. INADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se de recurso que combate decisum a quo que decreta a revelia da parte recorrente por não ter comparecido à audiên
... REVELIA DO ... RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2016/0257545-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... FORAGIDO. ... ANTECIPAÇÃO ... LEGALIDADE. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao alegar
... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... alterações para julgar à revelia em Tribunal do Júri quem jamais foi encontrado ... sequer para a citação ao processo. Precedentes ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS E NA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7, AMBAS DO...
... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7, AMBAS DO ... STJ. EFEITOS DA REVELIA. REVISÃO DO JULGADO. ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM JUÍZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE...
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Acórdão nº 2015/0073187-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 367 E 185 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante a jurisprudência desta eg. Corte, o
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Acórdão nº 2016/0114674-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUDIÊNCIA APRAZADA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA ACUSADA E DA ... DEFESA. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIAS NA ASSENTADA. REVELIA. ... DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. COLHEITA PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... revelia, não pode, a seu turno, ter ... seus resultados comprometidos pelo tardio depoimento de pessoas ...
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Acórdão nº 2014/0283773-2 de T5 - QUINTA TURMA
... citação nem em errônea decretação da revelia ... 2. Recurso em habeas corpus improvido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Curadora Especial, em caso de revelia do réu devedor, citado fictamente" ... (AgRg no AREsp 772.756/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, ...
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Acórdão nº 2014/0293317-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS (SÚMULA 284/STF). CONTRARIEDADE AO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 319 DO CPC. REVELIA CARACTERIZADA. EFEITOS RELATIVOS DA REVELIA, ALCANÇANDO APENAS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR, NO CASO A OCORRÊN
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Acórdão nº REsp 1184635 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - REVELIA DO RÉU - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO IMPROVIDO. 1. Não consubstancia cerceamento de defesa
... RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - REVELIA DO RÉU - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA O CONVENCIMENTO DO ... - Acórdão nº 2013/0384952-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0222860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. MULTA PROCON. RECURSO ADMINISTRATIVO. REVELIA DECRETADA COM FUNDAMENTO EM DECRETO MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. RECURSO ADMINISTRATIVO EXAMINADO APESAR DA REVELIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o entendimento do Sodalício a quo tem
... DECRETADA ... FUNDAMENTO ... MUNICIPAL. ... ADMINISTRATIVO ... EXAMINADO APESAR DA REVELIA. REEXAME DO CONTEXTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2009/0180967-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... LINDB E 216-A A 216-N DO RISTJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... VÁLIDA E DE IRREGULAR DECRETO DE REVELIA" NA AÇÃO ORIGINÁRIA. ... MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL. SOBERANIA NACIONAL. MÉRITO ... DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA
... endereço sem comunicar o Juízo, motivo pelo qual foi ... decretada sua revelia" ... 3. Assim, se o acusado não foi interrogado porque, mesmo ... sabendo da existência de ação penal\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0189752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. REVELIA DA RÉ APÓS AGRACIADA COM O BENEFÍCIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO MINISTERIAL PROVIDO. NEGADO À PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA...
... PACIENTE ... : TAMARA TAIANA GALDINO ... SUBSTITUTIVO ... FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. ... REVELIA DA RÉ APÓS AGRACIADA COM O BENEFÍCIO. ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO MINISTERIAL ... -
Acórdão nº 2009/0051970-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REVELIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO ... 1. Preenchidos os requisitos do art. 366 do Código de ...
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Acórdão nº 2015/0216146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência ...
... a Defensoria Pública atuar como Curadora Especial, em caso de revelia" do réu devedor, citado ... fictamente. ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0144810-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO RÉU. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...