Revelia
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Os efeitos da revelia na arbitragem
Daniel Sanfins: Sobre arbitragem e revelia
A revelia — a situação em que o requerido deixa de apresentar defesa e/ou de participar do processo — e seus efeitos na arbitragem não são temas tratados comumente, o que, muito provavelmente, decorre de sua rara ocorrência, até porque, ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; ... IV - se for o ...
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A aplicação das penas de revelia e confissão no processo trabalhista
Ana Lopes: As penas de revelia e confissão no processo trabalhista
Tema de muita discussão e dúvidas, este texto trata das penas de revelia e confissão, institutos diversos de aplicação recorrente nos processos trabalhistas, que acarretam efeitos prejudiciais tanto de ordem material quanto... -
A nova Lei de Licitações e a decretação da revelia contra a Fazenda Pública
Johnston: A nova Lei de Licitações e a revelia contra a Fazenda
É um entendimento tradicional e consolidado no STJ [1] o de que "ainda que a contestação apr... - Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
- Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
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- Revelia
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... #Includo pela Lei n 14.230, de 2021 ... I - a presuno de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia; ... #Includo pela Lei n 14.230, de 2021 ... II - a imposio de nus da prova ao ru, na forma dos 1 e 2 do art. 373 da Lei n 13.105, de 16 ...
- Revelia e Produção de Provas
- Da Audiência - Arquivamento - Revelia
- Revelia e Produção de Provas
- Revelia e produção de provas
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... Art. 8º Autor e réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... O órgão do Ministério Público, o réu e o seu defensor, serão intimados do dia designado para o julgamento. Será julgado à revelia o réu sôlto que deixar de comparecer sem justa causa ... ARTIGO 25 ... Poderão ser ouvidas em plenário as testemunhas da instrução ...
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A mitigação dos efeitos da revelia face à apresentação posterior de documentos
Nepomuceno: Revelia face à apresentação posterior de documentos
Matéria de poucas inovações legais no Código de Processo Civil (CPC) vigente, se comparado ao "Código Buzaid", a revelia, que se perf... -
Efeitos materiais da revelia no Código de Processo Civil
Hijo Sampietro: Revelia no Código de Processo Civil
A revelia é espécie do gênero inatividade processual, dizendo respeito ao comportamento comissivo do réu, que 1) deixa de contestar a pretensão do autor, 2) contesta após o decurso do prazo legal ou 3) contesta de ... -
Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil
Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil
A inatividade ou silêncio deliberado do réu deflagra consequências de distinta natureza. Em primeiro lugar, caracterizada a revelia, desde que coexistentes os pressupostos que viabilizam a apreciação do mérito e que não incidam as exceções... - Representação das Partes em Audiência, Arquivamento, Revelia, Ônus da Prova
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A revelia nos processos judiciais que discutem a concessão de registro de marca
Paulo Armando: a revelia nos processos sobre registro de marca
O processo judicial que visa anular registro de marca concedido pelo Inpi perante a Justiça Federal vem sendo tema de debate quanto aos legitimados a figurar no polo passivo, bem como os efeitos de suas manifestações e formas de ingresso na lide. ... -
Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... a) a intimao publicada em rgo de divulgao na rea do domiclio do justificante; e ... b) o processo corre revelia, se no atender publicao ... ARTIGO 8 ... Aos membros do Conselho de Justificao lcito reperguntar ao justificante e s testemunhas sobre ...