revelia juizado especial
-
Acórdão Nº 0302347-29.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... IRRELEVÂNCIA DA REVELIA DO ... ENTE PÚBLICO. QUESTÃO DE DIREITO ...
-
Acórdão Nº 0302775-11.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... IRRELEVÂNCIA DA REVELIA DO ... ENTE PÚBLICO. QUESTÃO DE DIREITO ...
-
Acórdão Nº 08202942820228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/04/2023
... áudio Roberto Barbosa de Araújo EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL ... NOTA PROMISSÓRIA. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENT O ...
-
Acórdão Nº 5004374-83.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO PARA IMPEDIR ... REVELIA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ...
-
Acórdão N° 0666465-82.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-03-2024
... N. De Araújo - 10ª Vara do Juizado Especial Cível ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... JULGAMENTO DE MÉRITO COM REVELIA ... ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA CASSADA ...
-
Acórdão Nº 5001044-10.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INDEVIDA DECRETAÇÃO DA REVELIA. TERMO FINAL DEFINIDO COMO A DATA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA. DOCUMENTO QUE DEVE SER CONSIDERADO TEMPESTIVO. PRECEDENTE1. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊ
... de dano moral.Cumpre esclarecer que a revelia decretada em sentena (evento 46) entendo, ... o prazo final apresentao da contestao no Juizado Especial Cvel a data da audincia, conforme j ... -
Acórdão N° 0748451-58.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-08-2023
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO VIRTUALMENTE À REVELIA DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.- Mister reconhecer a nulidade do julgado de fls. 296-300, eis que a recorrente, ora embargante, formulou pedido expresso às f. 292/293, requerendo a intimação da data da Sessão de julgamento, visando garantir
... : Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRD\xC3"ÃO ... PROFERIDO VIRTUALMENTE À REVELIA DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão N° 0601136-86.2019.8.04.0015 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-08-2023
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO VIRTUALMENTE À REVELIA DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.- Mister reconhecer a nulidade do julgado de fls. 296-300, eis que a recorrente, ora embargante, formulou pedido expresso às f. 292/293, requerendo a intimação da data da Sessão de julgamento, visando garantir
... : Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRD\xC3"ÃO ... PROFERIDO VIRTUALMENTE À REVELIA DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão N° 0613602-52.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-08-2023
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO VIRTUALMENTE À REVELIA DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.- Mister reconhecer a nulidade do julgado de fls. 215/216, eis que a recorrente, ora embargante, formulou pedido expresso às f. 214, requerendo a intimação da data da Sessão de julgamento, visando garantir a
... : Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRD\xC3"ÃO ... PROFERIDO VIRTUALMENTE À REVELIA DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ... CERCEAMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000157-02.2021.8.19.9000 (Cível), 28-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 157-02.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: IMPLACIL DE BORTOLI MATERIAL ODONTOLÓGICO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu que decretou a revelia do Impetrante e que posteriormente restou substituída por sentença.? Voto? ???
... : Vamilson José Costa ... : 4° VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... - Acórdão nº 80013546320178050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 29 de Junio de 2018
-
Relatório e Voto com número 5452282-11.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... 19), razão pela qual a revelia é medida que se impõe. III. Entretanto, importa ...
-
Acórdão Nº 5006773-45.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
... PROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DO RU. REVELIA DECRETADA. ALEGAO DENULIDADE DA SENTENA. VEDAO DE ... ILQUIDA E INDETERMINADA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. TESE RECHAADA. APURAO DE VALORESPOR ...
-
Acordao N° 1662555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Revelia. Efeitos. Cobrança bancária abusiva e indevida. De cujus. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum excessivo. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo 2o. Réu, jose carlos skrzyszowski junior advogados associados, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. REVELIA. EFEITOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001409-40.2021.8.19.9000 (Cível), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0001409-40.2021.8.19.9000 Impetrante: Luana de Oliveira Ramos de Paiva Impetrado: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DECRETOU REVELIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGADA A...
... : LEANDRO CLETO LUQUINI ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040155-10.2018.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2019
Recurso Inominado nº 0040155-10.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorridos: Ingrid Melissa Ferreira Lobo V O T O RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DA DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COM ATENDIMENTO EM NEUROCIRURGIA, ALEGANDO QUE TAL FATO CULMINOU NA MORTE DE SUA GENITORA. SENTENÇA QUE JULGOU...
-
Acórdão Nº 08181005520228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/04/2023
... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇ\xC3"ÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FA ...
-
Acórdão Nº 08358276120218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/10/2022
... ães Vieira e Parima Dias Veras EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL ... OFENSAS PROFERIDAS POR MENSAGEM. REVELIA. A AUT ORIA DAS MENSAGENS SE PRESUME ...
-
Acórdão Nº 5014521-80.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... ACIDENTE DE TRNSITO. COLISO TRASEIRA. REVELIA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... CONTESTAO.AUTOS QUE TRAMITARAM PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CVEL. PRAZO DA CONTESTAO QUE SE INICIA A ...
-
Acordao N° 1351355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Recurso que aborda apenas matéria de fato, sobre a qual se operou a preclusão. Juntada de documentos que deveriam ter sido apresentados até o encerramento da fase probatória. Inovação recursal. Impossibilidade. Recurso não conhecido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA ... -
Acórdão nº 1000816-66.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-07-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DECRETADA A REVELIA DA PROMOVIDA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA OU REDUÇÃO DO DANO MORAL – JUNTADA DE ÁUDIO E RELATÓRIOS...
... ÍDICA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADA ... REVELIA" DA PROMOVIDA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA \xE2" ... -
Acórdão Nº 0302345-59.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... IRRELEVÂNCIA DA REVELIA ... DO ENTE MUNICIPAL PARA O DESFECHO DA ... PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS: JUIZADO ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ...
-
Acordao N° 1319890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Decretação de revelia afastada. Negativação indevida decorrente de dívida já quitada. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes rés em face de sentença que julgou procedente os pedidos formulados...
... especial, a prova do dano e do nexo de causalidade ... 4 ... -
Acórdão Nº 5005608-37.2020.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO POR LOCUPLETAMENTO ... RECURSO DO AUTOR. REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES ...
-
Acordao N° 1618547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Revelia. Juntada de documento na fase recursal. Inadmissibilidade. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de buffet. Rescisão do contrato pelo fornecedor do serviço um dia antes do evento. Restituição integral da quantia paga. Multa contratual cabível. Dano moral configurado (r$ 3. 000,00). 1. Deferida a gratuidade de justiça à recorrente. 2. A...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REVELIA ...