revelia na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-95.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Na espécie, a inidoneidade financeira é...
... Com efeito, o TRT registra que: "Na espécie, a inidoneidade financeira é presumível, dada a revelia e confissão da primeira reclamada (fl. 60), tendo-se, pois, que descumpriu com as obrigações contratadas, o que autoriza concluir tanto pela culpa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38100-27.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. No caso, o egrégio Tribunal Regional registrou que a condenação no pagamento de horas extraordinárias decorreu da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão da revelia aplicada à reclamada principal, sendo que a recorrente - segunda reclamada -, não teria impugnado, de forma específica,
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA ... No caso, o egrégio Tribunal ... a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Incidência do item IV, "c", da Súmula nº 337 ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1094-34.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 2. Consoante registrado no acórdão regional, a par da revelia e confissão ficta imposta à reclamada, restou incontroverso o fato de que a reclamante "era submetida a revistas íntimas, não tinha liberdade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-97.2005.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO SEU ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a presença do advogado em audiência, apresentando contestação escrita acompanhada de documentos, demonstra o animus de defesa, hipótese em que se deve afastar a revelia....
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO SEU ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Decisão Regional em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-61.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu ... ), mas não compareceu à audiência designada, sendo reconhecida a revelia e lhe aplicados os efeitos da confissão ficta (fls. 75 e 170), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST. 2. REVELIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA ... de execução das contribuições previdenciárias por esta Justiça do Trabalho, inclusive incidentes sobre os salários pagos no curso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-37.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-856-14.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO ... anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, à revelia de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime ...
- Acórdão nº AR 4655 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-91.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/BCM/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA REVELIA. I. A Corte Regional consignou que a primeira Reclamada (RP Engenharia Projetos e Construções Ltda.) foi contratada pela ora Recorrente para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88200-54.2006.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... GMMEA/rqd RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho para processamento de ... VARIG S/A E VARIG LOGÍSTICA S/A. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE. REVELIA DA SEGUNDA RECLAMADA. O Regional dirimiu a controvérsia em razão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91740-68.2003.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. EFEITOS DA REVELIA E DA CONFISSÃO FICTA. PENALIDADE PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-70.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORÁRIO NOTURNO ... Diante da revelia da reclamada, foram presumidas como verdadeiras as alegações relativas ... aos honorários de advogado nas demandas processadas perante a Justiça do Trabalho ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-70.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORÁRIO NOTURNO ... Diante da revelia da reclamada, foram presumidas como verdadeiras as alegações relativas ... aos honorários de advogado nas demandas processadas perante a Justiça do Trabalho ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-70.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORÁRIO NOTURNO ... Diante da revelia da reclamada, foram presumidas como verdadeiras as alegações relativas ... aos honorários de advogado nas demandas processadas perante a Justiça do Trabalho ... Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...
... CULPA. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. No caso, o e. TRT decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa EMPREG, empregadora do trabalhador, pelo seu não comparecimento à audiência. Ressaltou que restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-90.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... documentos capazes de comprovar o pagamento das verbas postuladas pela obreira, não obtendo êxito, portanto, em elidir os efeitos da revelia aplicada à primeira reclamada" ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, CLARO S.A ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA DEFESA E DOCUMENTOS ... In casu, o Tribunal de origem consignou que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-27.2004.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
TST - RR - 16500-27.2004.5.15.0013 - Data de publicação: 05/10/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml REVELIA E FICTA CONFESSIO. DEFESA APRESENTADA PELA TOMADORA DE SERVIÇOS NÃO AFASTA OS EFEITOS DA REVELIA APLICADA À EMPREGADORA DA RECLAMANTE, QUE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65040-59.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
REVELIA E CONFISSÃO. Nas circunstâncias citadas, em que os fatos não eram comuns às reclamadas, a defesa apresentada pela primeira reclamada não afastou os efeitos da revelia e ficta confessio aplicada à tomadora de serviços, que não compareceu à audiência, apesar de devidamente notificada para comparecer à audiência inaugural, sob pena de julgamento da reclamação à sua revelia e da aplicação da...
TST - AIRR - 65040-59.2002.5.17.0001 - Data de publicação: 07/12/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/hmo REVELIA E CONFISSÃO ... Nas circunstâncias citadas, em que os fatos não eram comuns às reclamadas, a defesa apresentada pela primeira reclamada não ... -
Acordão nº (RO)00923.2002.311.06.01.0 de 3º Turma, 26 de Marzo de 2003
Pena de revelia. Aplicação. Uma vez demonstrado nos autos o ânimo de defesa pela parte ré, não há qualquer justificativa para a aplicação da pena de revelia. Honorários advocatícios. Princípio da Sucumbência. Na Justiça do Trabalho a verba honorária não decorre do princípio da sucumbência, somente sendo devida nas hipóteses da lei 5584/70 e Ens. 219 e 329, do TST. Recurso ordinário parcialmente...
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO" DE CARUARU/PE ... EMENTA: Pena de revelia. Aplica\xC3" ... Princípio da Sucumbência. Na Justiça do Trabalho a verba honorária não decorre do ...