revisão calculo financiamento
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a ... § 2º A base de cálculo da contribuição é o valor do faturamento, ... revisão, manutenção, renovação ou recondicionamento, ...
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Acórdão Nº 0058931-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE, AINDA QUE NÃO DETERMINADA EXPRESSAMENTE NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO SE AS PARTES SÃO RECIPROCAMENTE...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO ... DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ... VALORES CONSIDERADOS PARA O CÁLCULO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ... EXECUTADO QUE SE ... -
Acórdão Nº 0301327-28.2017.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA ADEQUASSE O PEDIDO E DEMONSTRASSE O VALOR DEVIDO. POSTERIOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 330, INCISO III, DO CPC/2015. APELO DA DEMANDANTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIDO. APRESENTAÇÃO DE...
... ) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE ... mérito, a presente ação ordinária de revisão de contrato bancário ajuizada por Suzana Vieira ... cálculo contábil, revela-se inexigível na hipótese de ... -
Acórdão Nº 08043665620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-07-2020
... " EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO. LIMITAÇÃO TAXAS DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 0302198-58.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO RURAL (AVICULTURA). CÓPIA DIGITAL DO TÍTULO EXECUTIVO DISPONIBILIZADA PELA PARTE EM PROCESSO ELETRÔNICO QUE POSSUI A MESMA FORÇA PROBANTE DO ORIGINAL, SENDO DESNECESSÁRIO O DEPÓSITO DESTE EM CARTÓRIO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FUNDADAS DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. ARTIGO 425, INCISO VI, DO...
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Acórdão Nº 0500393-47.2013.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM BASE NAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE REVISÃO, AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO E DO DEPÓSITO JUDICIAL, E FALTA DE JUNTADA DO CÁLCULO ATUARIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NOS TERMOS DA...
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Acórdão Nº 5002576-56.2020.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO. TOGADA DE ORIGEM QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL E JULGA EXTINTA A LIDE COM FULCRO NOS ARTS. 330, § 1º, INCISO I, E 485, INCISO I, AMBOS DO NCPC. RECURSO DA AUTORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 29-1-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.JUSTIÇA GRATUITA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA APELANTE POSITIVADA. SATISFAÇÃO.
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Processo nº 0167045-36.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE. MANUTENÇÃO. 1. Narrou a parte autora a existência de cobranças excessivas no contrato firmado com a instituição financeira apelada,
... FINANCEIRA ... FINANCIAMENTO" ... INVESTIMENTO ... DES. RELATORA: ADRIANA\xC2" ... inclusive porque em sede de revisão de prestações mensais ... cálculo e, por ... -
Direito tributário e processual tributário
... modificaram a alíquota e a base de cálculo da contribuição instituída pela Lei 7.689/88, ... o STF abre a possibilidade de uma futura revisão (ou até cancelamento) dos entendimentos ... lei, é ônus de toda a sociedade o financiamento da seguridade social. 223 ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... contrato não será levada em conta na revisão" de tarifas ... § 3º. O ônus da prova incumbe \xC3" ... venda de energia que surgiu de base ao cálculo da tarifa, de forma a que, no triênio, esteja ... aprovado, a parte do mesmo cujo financiamento será feito pelo Fundo de Reversão, ou os ...
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Acórdão Nº 0301342-94.2017.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA ADEQUASSE O PEDIDO E DEMONSTRASSE O VALOR DEVIDO. POSTERIOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 330, INCISO III, DO CPC/2015. APELO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE INTIMAÇÃ
... Marieli Vieira Pedro ajuizou ação de revisão de contrato e repetição de indébito em ... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ... cálculo contábil, revela-se inexigível na hipótese de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
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Decisão Monocrática Nº 0302058-65.2014.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302058-65.2014.8.24.0163 de Capivari de Baixo Apelante : Mauricio Correa da RosaAdvogado : Leandro Mendes da Silva (OAB: 32766/SC)Apelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoSoc. Advogados : Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) e outrosRelatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICA...
... : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Soc. Advogados : Wambier, ... ça proferida nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo n ... a ser posteriormente apurada por mero cálculo aritmético, de acordo com os pagamentos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106597-53.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0106597-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Kariny Koppe de Matos - Autor Recorridos: Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA e Cury Construtora e Incorporadora S.A. - rés Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro...
... no valor da aquisição, objeto de financiamento imobiliário ... II - Impossibilidade, assim, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082018620184058100), 10-12-2019
PJE 0808201-86.2018.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E OUTROS ENCARGOS. CÁLCULOS RATIFICADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS INCORREÇÕES APONTADAS. SENTENÇA MANTIDA.
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Decisão Monocrática N° 07017593120208070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
EDIVANE FERREIRA DE OLIVEIRA interpôs Recurso de Apelação contra Sentença prolatada pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, a qual julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos da Ação de Revisão Contratual movida por ela em desfavor de FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, por entender não ter sido demonstrada a abusividade...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ção técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais; VI - auxiliar na ... necessárias ao processo de financiamento da política nacional de assistência social; IX ... : a) à proposição, à validação, ao cálculo e à disseminação de indicadores de ...
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Processo nº 0038700-92.2011.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. 1. O recurso é tempestivo e estão satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade, em conformidade com o CPC/73, vigente à época da interposição. 2.No...
... REVISÃO ... financiamento ... cálculo ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 23. O cálculo" dos benefícios far-se-á tomando-se por base o \xE2\x80" ... e Fiscais e das Juntas de Julgamento e Revisão das instituições de previdência social, ... aos segurados, desde que o financiamento tenha sido igual ou superior a 2/3 (dois ...
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Acórdãos nº 0002759-48.2011.8.26.0584 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
REVISÃO DE CONTRATO – Financiamento bancário – Pretensão à sua modificação – Simples alegação de que é de adesão e há a ocorrência de onerosidade excessiva – Acolhimento do pedido – Impossibilidade: – Não se autoriza a modificação de contrato de financiamento bancário mediante a simples alegação de que é de adesão e que há a ocorrência de onerosidade excessiva, já que é indispensável à efetiva...
... : Rogério de Toledo Pierri REVISÃO DE CONTRATO Financiamento bancário ... estes incidem apenas uma vez no cálculo. TARIFA DE CADASTRO Tarifa de cadastro ... -
Acórdãos nº 1010497-60.2017.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
Justiça gratuita – Art. 99, § 3º, do atual CPC – Benefício concedido no juízo de primeiro grau após análise da carta de concessão de aposentadoria – Autores que fazem jus ao favor legal - Impugnação apresentada pelo banco réu nas contrarrazões rejeitada. Código de Defesa do Consumidor – Instituição bancária – Banco réu sujeito às regras do CDC, não porque ele seja fornecedor de um produto, mas...
... Financiamento imobiliário Perícia contábil - ... a sua utilização para o cálculo das prestações - Desnecessidade ... ão mensal do financiamento Revisão do contrato para se afastar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805849-80.2022.8.19.0021 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805849-80.2022.8.19.0021 Recorrente: SANDRO XAVIER MAIA - autor Recorridos: CONSTRUTORA RIVIERA LTDA, SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - réus Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... cálculo do Imposto de Renda. Afinal, “o Estado não ... e derivados de petróleo; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a ... VII Revisão Constitucional 2005 ... 300 UNITED STATES. [ ...