revisão calculo financiamento
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Acórdão Nº 0002343-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... (DPE) AGRAVADO : OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : NEILDES ARAUJO AGUIAR ... de juros abusivos, o que ensejaria a revisão contratual ... Não obstante, o Juízo de ... revisão, isso porque os memoriais de cálculo apresentados pela parte são unilaterais, bem ...
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Acórdão, Processo nº 0012905-69.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... modo que “eventual discussão sobre o cálculo do valor das parcelas ou mesmo sobre as ... diz com a alteração do valor de financiamento e da alteração da taxa de juros em virtude do ... , constato que não há pretensão de revisão dos índices de atualização monetária e juros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059295120204058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805929-51.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e outro ADVOGADO: Rodrigo De Sa Queiroga APELADO: FERNANDO WASHINGTON PEREIRA DE LUCENA e outros ADVOGADO: Thais Pompeu Viana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: CIVIL....
... prejuízo deve ser primeiro elaborado o cálculo atuarial do prejuízo sofrido pela universalidade ... pelo não custeio, em tempo próprio, da revisão das premissas biométricas pela patrocinadora ... assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles ... -
Acórdão nº 1.0069.05.016383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - PRELIMINARES REJEITADAS - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - TABELA PRICE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - DEMONSTAÇÃO - PROVA PERICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SITUAÇÃO DE DESEMPREGO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - COMPENSAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
... de clusulas do contrato de financiamento habitacional versado nos autos, as quais foram ... -
Acórdão nº 1.0024.03.137816-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR - MATÉRIA DOS EMBARGOS - APRECIADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANTIDOS - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TABELA PRICE - UTILIZAÇÃO DEVIDA - FORMA DE REAJUSTE E INDICE DE ATUALIZAÇÃO - CONFORME O PACTUADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO - RECURSO DA RÉ - PROVIDO EM
... O contrato de financiamento imobilirio em pauta foi celebrado em 14/07/1995 ... -
Acórdão nº 1.0000.18.035997-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS - SOLIDARIEDADE OBRIGACIONAL - INCLUSÃO DE PRESTAÇÃO MENSAL DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL NO CÁLCULO DO PENSIONAMENTO - CABIMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO INCONFORMISMO COM O PROVIMENTO RECURSAL - ACLARATÓRIOS REJEITADOS- O manejo dos embargos de declaração...
... do montante relativo s prestaes do financiamento do imvel adquirido pelo embargado, sobretudo por ... -
Acórdão Nº 0008927-25.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... REVISÃO DE TAXA DE JUROS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... de amortização francês consiste no cálculo das parcelas pré-fixadas de forma apartada: ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ART. 5º DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ) aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei ... públicos federais, a título de revisão geral das remunerações e subsídios ... ção de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044824920164058300), 26-10-2021
PJE 0804482-49.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Cruzeiro do Sul Comércio LTDA, no bojo de embargos à execução, ajuizados em desfavor da Caixa...
... c) o pleito de revisão e, sobretudo, da exegese das cláusulas ... também acompanhado dos extratos do financiamento, bem como os demonstrativos de débitos ... discriminado e atualizado de seu cálculo. ... § 4 o Não apontado o valor correto ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00231005520004058100), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0023100-55.2000.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELI BRAGA BATISTA e outro ADVOGADO: Orlando Augusto Da Silva Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO DO SFH. APELAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067999420194058500), 22-03-2022
PJE 0806799-94.2019.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Sergipe, no bojo de ação ordinária, formulada por Sandra Pinto Freire, contra sentença que, ratificando os termos da decisão liminar, julgou...
... a nulidade do ato que determinou a revisão do valor pago sob a rubrica DECISÃO JUDICIAL ... em julgado não explicitou a forma de cálculo dos quintos incorporados, mas tão somente ... a esta compete, exclusivamente, o financiamento das despesas de pessoal das universidades, não ... -
Acórdão nº 1.0433.13.013796-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - OMISSÃO - CONSTATAÇÃO. Constatada a ocorrência de omissão no acórdão, justifica-se o acolhimento dos embargos, para que seja sanado o vício. Em princípio, em contrato de arrendamento mercantil, não se mostra...
... no corresponde quela do contrato de financiamento com garantia de alienao fiduciria. Ora, no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.047860-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DOS CÔNJUGES PARA PURGAR A MORA. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR. REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TABELA PRICE. APLICABILIDADE AOS CÁLCULOS. PRÁTICA DE ANATOCISMO NÃO DEMONSTRADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE....
... Entende que o contrato de financiamento deve ser revisto, j que considera abusiva a ... -
Acórdão nº 1.0148.15.002731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ULTRA PETITA - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO1- Em respeito ao princípio da congruência, a sentença deve ser decotada naquilo que exceder ao que foi postulado.2- A comissão de permanência cobrada de maneira isolada tem incidência admitida para o período de impontualidade, cujo
... Neves contra BV Financeira Crdito Financiamento e Investimento S/A, em que o autor, denunciando ... -
Acórdão nº 1.0148.15.002731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ULTRA PETITA - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO1- Em respeito ao princípio da congruência, a sentença deve ser decotada naquilo que exceder ao que foi postulado.2- A comissão de permanência cobrada de maneira isolada tem incidência admitida para o período de impontualidade, cujo
... Neves contra BV Financeira Crdito Financiamento e Investimento S/A, em que o autor, denunciando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185628120174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0818562-81.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMANDA ALEXANDRE BORGES DA SILVA ADVOGADO: Eliel Santos Jacintho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... , por meio do qual foi feito um financiamento no montante de R$ 109.696,89 para a aquisição ... que "a afirmação genérica de erro no cálculo da dívida não merece ser conhecida, tampouco ... EMENTA: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029827420184058300), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0802982-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO MOURA HAZIN e outro ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Souza e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... que "Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... devido mediante demonstrativo do seu cálculo, sob pena de sua rejeição ... Devidamente ... decorrentes de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens o autor terá de, sob ... -
Processo nº 0053115-39.2016.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Cláusulas Contratuais. Sentença de Improcedência. Apelo Da Parte Autora. Preliminar de Cerceamento de Defesa que Se Afasta. No Mérito, TRATA-SE de Revisão de Cláusula Contratual Em que a Parte Autora Busca a Revisão Do Contrato Extirpando As Cláusulas Abusivas, Com a Devolução, Em Dobro, Do que Foi Cobrado a Maior. Financiamento para Aquisição de Veículo.
... REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM QUE ... FOI COBRADO A MAIOR. FINANCIAMENTO ... PERMITINDO A APLICAÇÃO NO CÁLCULO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040274-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL . FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO. MÉTODO GAUSS. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à...
... das clusulas do contrato de financiamento de veculo celebrado entre Erick Lcio Gripe Quinto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106424020184058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810642-40.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I VIEIRA DAMASCENO TRANSPORTES - EPP e outro ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇ
... Corte da Cidadania, "Tratando-se de financiamento obtido por empresário, destinado precipuamente a ... saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ... Sobre o tema, diga-se, a Segunda Seção ... 406 do CC/2002; é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070025620194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807002-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: JOSE CARLOS GARCEZ DE MENEZES ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... efetividade à sua determinação de revisão da aposentadoria da parte autora, de forma que, ... em julgado não explicitou a forma de cálculo dos quintos incorporados, mas tão somente ... a esta compete, exclusivamente, o financiamento das despesas de pessoal das universidades ... -
Acórdão nº 1026933-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1026933-10.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos. Agravado: Luiz Carlos da Silva. EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISÃO DE CONTRATO C/C DANO MORAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO - OBEDIÊNCIA AO JULGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... (202)Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Bancários, Causas Supervenientes à ... -68 (ADVOGADO), CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 ... DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO" APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL – HOMOLOGA\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0300759-47.2018.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-01-2020
... /Apda : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Advogados : Sergio Schulze ... de Processo Civil, para determinar a revisão do contrato de empréstimo celebrado pelas partes ... O montante poderá ser apurado mediante cálculo aritmético (CPC, art. 509, § 2º), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... Art. 15. No cálculo da correção monetária, a atualização do ... -Geral da Fazenda Nacional, para fins de revisão do despacho proferido pela autoridade de primeira ... de habitação, e se destinem ao financiamento de construção residencial, diretamente ou por ...
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Acordao N° 1300272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Ação revisional. Gratuidade de justiça. Comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Beneficio deferido. Pedido de consignação em pagamento valor incontroverso. Suspensao dos efeitos da mora. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade. Inscrição do nome em orgaos de proteção...
... de modo verossímil como realizou o cálculo. 3. O artigo 330 do novo Código ... de Processo ... de revisão de obrigação decorrente de empréstimo, ... de contrato de financiamento de veículo firmado com o Agravado, sob os ...