revogação medida protetiva
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A medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial
Medida protetiva de urgência e a autoridade policial
... judiciária responsável pela localidade seja comunicada no prazo máximo de 24 horas, devendo então decidir sobre a manutenção ou revogação da medida protetiva concedida pela autoridade policial ou pelo policial ... A norma traz inegáveis vantagens para a tão necessária proteção ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... Registre-se, ademais, que a medida protetiva ora requerida encontra respaldo nos art. 14, ...
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Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Policial pela de decretação de medida protetiva de urgência em benefício de ADI ... meio de advogado e formulou pedido de revogação da medida protetiva de urgência, consoante ...
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Decisão da Presidência nº 185455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... revogação da medida protetiva, tendo em vista a ...
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Decisões Monocráticas nº 185455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... revogação da medida protetiva, tendo em vista a ...
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Decisao Nº 8026519-89.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... que tange aos delitos de descumprimento de medida protetiva e embriaguez na condução de veículo automotor ... Afirmou que houve a revogação tácita da medida protetiva constante dos autos ...
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Acordao N° 1610369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. Fato típico. Autoria e materialidades comprovadas. Tutela de bem jurídico indisponível. Dosimetria. Circunstâncias do crime, conduta social e consequências do crime. Mantidas. Fração de um sexto do superior tribunal de justiça. Agravante motivo fútil. Mantida. Detração. Dano moral. Montante...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ... ABSOLVIÇÃO ... DANO MORAL. MONTANTE ... RAZOÁVEL. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VÃTIMA E DA FILHA MELHOR. OBJETIVO DE RESTABELECER O DIREITO DE VISITAÇÃO DA FILHA MENOR QUE PRESENCIOU A AGRESSÃO. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL PENDENTE. URGÊNCIA Jà REQUERIDA NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1.Conforme destacado pelo colegiado a...
... , pois, ilegalidade a ser sanada, estando a medida de acordo com ... o objetivo da lei, que é ... Formulado pedido de revogação de medida protetiva, este foi indeferido pelo ... -
Decisão da Presidência nº 32858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... contraditá-las e requerer a sua revogação se for o caso) e da decretação de prisão ... apresentar medidas para a revogação da medida protetiva e da prisão preventiva, prejudicando, ...
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Decisões Monocráticas nº 32858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... contraditá-las e requerer a sua revogação se for o caso) e da decretação de prisão ... apresentar medidas para a revogação da medida protetiva e da prisão preventiva, prejudicando, ...
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Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DA VÍTIMA PARA O AFASTAMENTO DAS MEDIDAS. APRECIAÇÃO ACERCA DA DESNECESSIDADE DAS MEDIDAS QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VEDAÇÃO NA...
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Decisão monocrática Nº 226957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... Neste writ, os impetrantes buscam a revogação da medida protetiva imposta em benefício de sua ...
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Decisao Nº 8022450-48.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-10-2021
... Não caracterizado. Descumprimento de medida protetiva anterior. Circunstâncias do caso em ... ... 4. Tampouco se justifica a revogação de tais medidas por alegada ausência ...
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Decisão da Presidência nº 179970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... medida liminar, impetrado contra acórdão da Quinta ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Decisões Monocráticas nº 179970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... medida liminar, impetrado contra acórdão da Quinta ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acórdão nº 0016739-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... LEI Nº 11.340/2006). REVOGAÇÃO PARCIAL DA ... MEDIDA PELO JUÍZO A QUO ... protetiva em favor de Filomena Félix dos Santos, ... idosa ...
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Decisao Nº 8014221-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-08-2020
... ÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A MEDIDA DE AFASTAMENTO DO LAR ... ARGUMENTAÇÕES ... a concessão de liminar, com a revogação da medida protetiva de afastamento do lar, e a ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ENUNCIADO 568 DA SÚMULA DESTA CORTE. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE DURAÇÃO DAS MEDIDAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO...
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Acordao N° 1340315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Processual penal. Medidas protetivas de urgência. Afastamento do lar conjugal. Revogação. Cumprimento da finalidade da medida no caso concreto. Longo prazo de vigência. Demais medidas protetivas suficientes para salvaguardar a vítima. Ordem concedida. 1. As medidas protetivas devem ser mantidas por prazo razoável, enquanto persistir o risco à integridade da vítima. 2. Desfeito o lar conjugal,...
... AFASTAMENTO DO LAR ... CONJUGAL. REVOGAÇÃO. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DA MEDIDA NO CASO ... -se cumprida a finalidade da medida protetiva de afastamento do lar ... 3. No caso concreto, ... -
Acórdão Nº 0900066-47.2015.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... contra sentena proferida nos autos da medida de proteo, movidos pelo Ministrio Pblico do ... sexual, pugnou pela revogao da medida protetiva imposta.Ato contnuo, por meio de petio avulsa, o ...
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Acordao N° 1617554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Revogação de medidas protetivas de urgência. Insurgência da vítima. Manutenção da decisão. Reclamação conhecida e não provida. 1. As medidas protetivas de urgência previstas na lei nº 11. 340/2006 visam assegurar a integridade física e emocional da mulher contra violência doméstica e familiar. 2. Na espécie, houve a rejeição da...
... REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE ... URGÊNCIA ... medida protetiva de proibição de aproximação da ... -
Decisao Nº 8004148-85.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-07-2022
... LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. 1) PLEITO PELA ... ão adredemente estampada, pugnou pela revogação da medida, especificamente quanto ao afastamento ...
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Camaçari - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... intermédio de procurador, requereu a revogação das medidas cautelares e protetivas, aduzindo, ... que não se opõe ao pedido revogação da medida protetiva de suspensão do porte de arma de fogo ...
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Decisao Nº 8036476-17.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA. AVERIGUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ... II - Para que seja viável a revogação das medidas protetivas deferidas em favor da ...
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Decisao Nº 8044620-77.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... feita a retificação do endereço da medida de afastamento do lar dado o evidente equívoco, ... requerendo a reconsideração da medida protetiva demonstrando o equívoco no que se refere ao ... ) manifestou-se de forma favorável à revogação da medida protetiva de afastamento do lar, para ...