revogação medida protetiva

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDA PROTETIVA DE REVOGAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - FATOS GRAVES RELATADOS NA ORIGEM - OITIVA DAS PARTES OPORTUNIZADA - NECESSIDADE DE EVITAR CONTENDAS MAIORES - MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Constatado que a medida cautelar de revogação do direito de visitas poderá trazer equilíbrio às partes, a evitar

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDA PROTETIVA DE REVOGAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - FATOS GRAVES RELATADOS NA ORIGEM - OITIVA DAS PARTES OPORTUNIZADA - NECESSIDADE DE EVITAR CONTENDAS MAIORES - MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Constatado que a medida cautelar de revogação do direito de visitas poderá trazer equilíbrio às partes, a evitar

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDA PROTETIVA DE REVOGAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - FATOS GRAVES RELATADOS NA ORIGEM - OITIVA DAS PARTES OPORTUNIZADA - NECESSIDADE DE EVITAR CONTENDAS MAIORES - MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Constatado que a medida cautelar de revogação do direito de visitas poderá trazer equilíbrio às partes, a evitar

¿HABEAS CORPUS. PROCESSO CAUTELAR. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PEDIDO LIMINAR DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO, E DE SUSPENSÃO DO INQUÉRITO/PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DESTE REMÉDIO HERÓICO. INADMISSIBILIDADE. REQUISITOS EXISTENTES E COMPROVADOS. MÉRITO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA AÇÃO PENAL....

HABEAS CORPUS - AMEÇA, LESÃO CORPORAL E ESTUPRO COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO CABIMENTO - DESCUMPRIMENDO DE MEDIDA PROTETIVA - NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DEMOSNTRADA POR ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ORDEM DENEGADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Habeas Corpus. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto.- Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridade apontada como coatora, cessam os motivos que ensejaram a impetração, restando prejudicado o

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Habeas Corpus. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto.- Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridade apontada como coatora, cessam os motivos que ensejaram a impetração, restando prejudicada o

Processo penal. Habeas corpus. Descumprimento de medida protetiva em âmbito de violência doméstica e familiar. Uso de tornozeleira eletrônica. Revogação. Inviabilidade. Manutenção das circunstâncias fáticas. 1. Violadas as medidas protetivas fixadas em favor de vítima de violência doméstica, não se mostra ilegal ou abusiva a decretação do uso de tornozeleira eletrônica por prazo determinado. 2....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Habeas corpus criminal. Processual penal. Violência doméstica contra a mulher. Indeferimento de revogação de prisão preventiva. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Subsistência dos requisitos da cautelar. Periculosidade concreta. Circunstâncias do crime. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Decisão idônea e...

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTA A MULHER. AÇÃO CAUTELAR DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ARTIGO 22 DA LEI Nº11.340/2006. SENTENÇA PROLATADA EM SEDE DE PROCESSO CAUTELAR DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO QUAL O JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS EXTINGUIU O PROCESSO E MANTEVE AS MEDIDAS PROTETIVAS, COM VALIDADE ATÉ A DATA EM...

Habeas corpus. Violência doméstica. Descumprimento de medida protetiva. Decretação da prisão preventiva. Revogação da prisão, alegação de incompreensão pelo paciente acerca da instalação do monitoramento eletrônica. Realização de audiência para oitiva da ofendida. Pleitos não apreciados na origem. Supressão instância. Ausência de flagrante ilegalidade. 1. O pedido de revogação da prisão...

Habeas corpus. Medida protetiva de urgência. Pedido de revogação. Inviabilidade. Indícios da prática de delito contra a mulher. Configurados. Discussão do mérito. Impossibilidade na via estreita do writ. Supressão de instância. I - considerando a narrativa prestada pela vítima na delegacia, no sentido de que o paciente teria praticado contra ela o delito de injúria, e diante do pedido expresso, nã

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA - REVOGAÇÃO INTEGRAL - NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DA CAUTELA DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS COM O DIREITO, FIXADO JUDICIALMENTE, DE O PAI VISITAR A FILHA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTAHABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER, AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS, CONDIÇÕES PESSOAIS E HOMOGENEIDADE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PRIMARIEDADE - PREDICADOS PESSOAIS - TEMPO DE SEGREGAÇÃO - PENAS INFERIORES A QUATRO ANOS - PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS -...

Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo suposto agressor WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIOR (ID 51685595), em face da decisão do MM. Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga-DF, que, em 22/09/2023, nos autos 0719368-58.2023.8.07.0007, que deferiu medidas protetivas de urgência em favor da suposta ofendida Antônia Cláudia Pereira da Silva Assunção (I