revogar licitação
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Acórdão Nº 5001618-25.2020.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... , na ordem de classificao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitao.5:Nos termos do 1 do artigo 44 da LC 123/06 e alteraes ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Presencial nº 81/2020
... ões legais e considerando as razões de interesse público, decide REVOGAR a Licitação objeto do Pregão Presencial acima mencionado referente a ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Presencial nº 12/2021
... ões legais e considerando as razões de interesse público, decide REVOGAR a Licitação objeto do Pregão Presencial acima mencionado referente a ...
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AVISOS DE REVOGAÇAO
... ões legais e considerando as razões de interesse público, decide REVOGAR a Licitação objeto da Tomada de Preços acima mencionado referente a ...
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Decisão Monocrática Nº 5027454-21.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2023
... ão tenha ocorrida a homologação e adjudicação do objeto da licitação. Defende não haver suporte fático para o motivo do cancelamento, qual ... competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato ...
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AVISOS DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020
... 49 da Lei nº 86661993 e suas alterações, resolve REVOGAR a licitação em tela, que tem como objeto: Reforma do antigo Clube ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2021-CPL/SETRAP/GEA
... pelo Senhor Secretário de Estado de Transportes, decide revogar a licitação do referido pregão eletrônico nº 006/2021-CPL/SETRAP, ...
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AVISOs DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2018
... 49 da Lei nº 86661993 e suas alterações, resolve REVOGAR a Licitação em Tela, que tem como Objeto: Execução dos serviços/obras ...
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AVISOs DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.09.01/2023PE
... a oportunidade e a conveniência dos seus próprios atos, decide Revogar a Licitação Pregão Eletrônico nº 01.09.01/2023, determinando seu ...
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AVISOS DE REVOGAÇÃO
... , Escolas Municipais e Conselho Municipal de Educação, DECIDIU REVOGAR" a licitação acima mencionada, com fundamento no art. 49 \"caput\" da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.026456-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO - APREENSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - DISPENSA DE NOTIFICAÇÃO PARA A APREENSÃO E A INTERDIÇÃO IMEDIATAS - ART. 290, I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2014 - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DE CASSAÇÃO DO...
... artigo 49 da Lei n 8.666/93 confere Administrao a prerrogativa de revogar a licitao "por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.026456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - LEGITIMIDADE RECURSAL DO ENTE MUNICIPAL - INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO - APREENSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - DISPENSA DE NOTIFICAÇÃO PARA A APREENSÃO E A INTERDIÇÃO IMEDIATAS - ART. 290, I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2014 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DA LICENÇA DE...
... artigo 49 da Lei n 8.666/93 confere Administrao a prerrogativa de revogar a licitao "por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.026456-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO - APREENSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - DISPENSA DE NOTIFICAÇÃO PARA A APREENSÃO E A INTERDIÇÃO IMEDIATAS - ART. 290, I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2014 - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DE CASSAÇÃO DO...
... artigo 49 da Lei n 8.666/93 confere Administrao a prerrogativa de revogar a licitao "por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente" ... -
Acórdão nº REsp 1228849 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO. HABILITAÇÃO DOS LICITANTES. DESCLASSIFICAÇÃO ... competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato ...
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Acórdão nº 1.0024.07.689303-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS. DESCLASSIFICAÇÃO DA RECORRENTE E REVOGAÇÃO DO CERTAME. FATO SUPERVENIENTE. ADMISSIBILIDADE.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS. DESCLASSIFICAÇÃO DA RECORRENTE E ... ADMISSIBILIDADE ... - À Administração Pública é permitido revogar o procedimento licitatório, no exclusivo atendimento da sua conveniência ... -
ACÓRDÃO Nº 1996/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-08-2016
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1/2005. LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. REVOGAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DA CONCORRÊNCIA 1/2015. LANÇAMENTO DE NOVO EDITAL ESCOIMADO DA EXIGÊNCIA OUTRORA QUESTIONADA (CONCORRÊNCIA 2/2015). INCREMENTO DA COMPETITIVIDADE DO CERTAME.
... tomadas pelo Municpio de Riacho dos Cavalos no sentido de revogar a Concorrncia 1/2015;9.3. revogar, com fundamento no art. 276, 5 do RITCU, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0123696-70.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2021
Processo: 0123696-70.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ em face da sentença de fl. 76/78 que julgou procedente em parte o pedido, para condenar o réu a restabelecer os efeitos financeiros e previdenciários decorrentes da averbação do tempo de serviço por...
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PORTARIA UFRJ Nº 578, DE 12 DE JULHO DE 2023
... ção;b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;c) subscrever os respectivos editais ou avisos;d) deliberar quanto à ... revogar licitação;g) sub-rogar licitação;h) aquisição de bens e de serviços ...
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Decisão Monocrática nº 51305967420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. anulação do certame. ilegalidade. EDITAL. PROPOSTA INEXEQUÍVEL ... Nesse ínterim, calha ressaltar que a Administração pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato ...
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Aviso de Revogação
... ÚBLICO a quem possa interessar, que a Comissão Permanente de Licitação julgou por bem REVOGAR a presente licitação, com fundamento no "caput" ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... ÚBLICO a quem possa interessar, que a Comissão Permanente de Licitação julgou por bem REVOGAR a presente licitação, com fundamento no "caput" ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... o PRAZO DE RECURSO quanto a decisao da Administracao para REVOGAR a referida licitacao, cujo periodo ficou estabelecido de 16/10/2019 a ...
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Acórdão Nº 5007239-43.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
... ÃO DA AMURES - CIS/AMURES, no qual alegou que participou de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por objeto a contratação de ... 49, caput, da Lei n. 8.666/93, a Administração Pública pode revogar a licitação por razões de interesse público:Art. 49. A autoridade ...
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AVISO
... ÇÃO Nº 318/2021INTENÇÃO REVOGAÇÃOComunicamos a intenção de REVOGAR a licitação supracitada, devido a identificação de óbice manifesto e ...
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Revogações de Licitações. AVISO REVOGAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO 001.2023
... Municipal de Anicuns - GO, no uso de suas atribuições legais e considerando ... razões de interesse público, decide REVOGAR a Licitação de Pregão Presencial Nº ... 001/2023, cujo objeto é Contratação futura, eventual e parcelada para prestação ... de serviços em ...