revogar licitação
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AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021 - UASG 160145 - 17º B FRON
... ções legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a Licitação do Edital Concorrência N° 01/2021, tipo MAIOR OFERTA, ...
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Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... , na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar" a licitação ... Art. 44. Nas licitações será assegurada, como crit\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.14.092202-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO PÚBLICO - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - INABILITAÇÃO - CAPACITAÇÃO TÉCNICA - RECURSO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DO RESULTADO - INEXISTÊNCIA DA DECISÃO PUBLICADA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ATO ADMINISTRATIVO AUTUADO NO PROCESSO - COMPROVAÇÃO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE - DECISÃO CONTRÁRIA AO JULGAMENTO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO -...
... autoridade competente para a aprovao do procedimento somente poder revogar a licitao por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente ... -
Acórdão Nº 5001640-45.2020.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... autoridade competente para a aprovao do procedimento somente poder revogar a licitao por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124574-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2021
Processo: 0124574-29.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CÁTIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ em face da sentença de fl. 176/177 que julgou procedente o pedido, para condenar o réu a se abster de desconsiderar o tempo de serviço averbado como aluno aprendiz quando da passagem da...
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Acórdão nº 1.0701.11.010868-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - "TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS" FIRMADO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.1. Para a configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei Federal nº 8.429/1992 (que causam prejuízo ao erário), exige-se a presença do efetivo
... autoridade competente para a aprovao do procedimento somente poder revogar a licitao por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente ... -
Acórdão nº 8000608-93.2015.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
... MK2 Páginas 4 de13 ... justifiquem a revogação da licitação ... Reforça que a prova da propriedade dos bens que compõe o acervo ... somente poderá revogar a licitação por razões de interesse ... público decorrente de fato ...
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aviso de REVOGAÇÃO
... nº 104/21, datada de 10/02/2021, resolve: Revogar a Licitação nº 061/17, cujo objeto é a execução das obras de ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... , resolvo, nos termos do artigo 49 da Lei de Licitações venho, REVOGAR, A LICITAÇÃO que tem o OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEU PARA VEÍCULOS DA ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... Hugo, torna público que por interesse e conveniência, resolve Revogar" a licitação Pregão Presencial Nº 05/2019. Objeto: Aquisição de um ve\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.159201-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2021
... o agravante, em resumo, que é facultado à autoridade competente revogar a licitação, por razões de interesse público decorrente de fato ...
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PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 162, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
... ções, constituir comissões permanentes e especiais de licitação, designar pregoeiros e autorizar licitação;II - reconhecer as ... de licitação;III - adjudicar, homologar, anular e revogar licitação;IV - firmar e rescindir contratos, convênios, acordos, ...
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Acórdão Nº 5016210-49.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... (Evento 23, eproc 2 grau):( ... )constatado que oente pblico, ao revogar a licitao, deu causa impetrao e posterior extino por perda de objeto de ...
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Acórdão Nº 4008174-57.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... 5, LV).Como sabido,a autoridade no pode revogar ou anular a licitao sem a devida fundamentao baseada em prvio parecer ...
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PORTARIA Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... êneres;II - constituir comissões permanentes e especiais de licitação, autorizar, adjudicar e homologar a licitação, reconhecer as situações ... de situações de inexigibilidade de licitação, anular e revogar licitação, bem como autorizar a rescisão de contratos; eIV - designar ...
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PORTARIA SG/PR Nº 168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... ção:I - constituir comissões permanentes e especiais de licitação, autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a ... de situações de inexigibilidade de licitação e anular e revogar licitação, bem como autorizar a rescisão de contratos.Art. 2º Fica ...
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PORTARIA SA SG Nº 64, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*)
... ções, constituir comissões permanentes e especiais de licitação, designar pregoeiros e autorizar licitação;II - reconhecer as ... de licitação;III - adjudicar, homologar, anular e revogar licitação, bem como ratificar atos de dispensa e de reconhecimento de ...
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Decisão Nº 08075132220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-06-2021
... da legalidade” ; h) para que fosse revogada a licitação a Administração deveria ter lhe ouvido, “ mediante processo ... competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato ...
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PORTARIA IN/CC/PR Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... ções, constituir comissões permanentes e especiais de licitação, designar pregoeiros e autorizar licitação;II - reconhecer as ... de licitação;III - adjudicar, homologar, anular e revogar licitação;IV - firmar e rescindir contratos, convênios, acordos, ...
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Acórdão Nº 5005857-65.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE. IMPETRANTE CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR. REVOGAÇÃO UNILATERAL DO CERTAME ANTE A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA, PORÉM, DE PRÉVIA OITIVA DAS EMPRESAS CONCORRENTES. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
... pela Administração Pública com idêntico objeto ao da licitação anteriormente por ela ilegalmente declarada nula, mas que ora se reacende ... competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato ... -
AVISOs DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 27/2018
... 49 da Lei nº 8666/1993, resolve REVOGAR a licitação em tela, que tem como objeto: Execução de serviços/obras ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 3/2023PMPD
... ções legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a TOMADA DE PREÇOS 003/2023PMPD, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE ... de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la ...
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aviso DE REVOGAÇÃO
... á optar por apenas uma proposta, rejeitá-las todas, anular ou revogar a Licitação, nos casos previstos em Lei, sem que, por este motivo, ...
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Princípios da administração pública
... licitação, seja quando forem expressos, seja quando implícitos ... 97) (2013) ... ça jurídica, refere-se ao prazo fixado para a administração revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os ...
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AVISOS DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021-CML/PMC
... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021-CML/PMCA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE CAREIRO torna público que: PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... que a autoridade competente para determinar a contratação pode REVOGAR a licitação em face de razões de interesse e/ou necessidade pública ...