salario maternidade desempregada
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INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez
INSS deve pagar salário-maternidade a demitida durante gravidez
... Segundo juiz, compete à Previdência Social pagar o salário-maternidade da segurada desempregada ... Reprodução ... A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. Pouco depois, descobriu a gestação, mas não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
LICENÇA-MATERNIDADE. Não há que se falar em violação do art. 8º, inciso XVIII, da Lei Maior, pois o egrégio Regional reconheceu o direito à licença- maternidade, contudo indeferiu o pedido com base nas circunstâncias fáticas delineadas no acórdão recorrido. Também não socorre à Recorrente a divergência colacionada. O primeiro aresto de fl. 41 é oriundo de Turma desta Corte, portanto, inservível...
... MATERNIDADE. Não há que se falar em violação do art. 8º, ... que comprovasse a condição de desempregada da Recorrente quando do nascimento de seu filho, para fins de recebimento do salário-maternidade. Pertinência do Enunciado nº 23 do ... -
Acórdão, Processo nº 0004263-42.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... o pedido de concesso de salrio-maternidade ... 2. Recurso do Autor visando a modificao da ... que mesmo que a segurada esteja desempregada a Lei assegura o direito ao recebimento do salrio ...
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Acórdão, Processo nº 0007129-33.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... ser reformada, uma vez que o salrio maternidade no se exige carncia, uma vez que a autora estava desempregada e estava no perodo de graa previsto no artigo 15, ...
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Acórdão, Processo nº 0002658-72.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... condenar o INSS a: PAGAR O BENEFÍCIO SALÁRIO MATERNIDADE (nb 189.494.537-6) referente ao ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Decisões Monocráticas nº 821286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... SALÁRIO-MATERNIDADE ... SEGURADA DESEMPREGADA ...
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Acórdão, Processo nº 0001242-53.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... de valores relativos ao salrio-maternidade segurada desempregada. Em sntese, o INSS alega ...
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Acórdão, Processo nº 5055880-13.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... que, em autos de concesso de salrio-maternidade, julgou improcedente o pedido e condenou a ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5002134-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... , que, em autos de concesso de salrio-maternidade, julgou procedente o pedido e condenou o ru ao ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5000617-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... INSS a conceder à parte o benefício de salário-maternidade, discriminando os consectários ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 5242578-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... objetivando a concesso de salrio-maternidade a LARISSA SUSKE IMENES, em decorrncia do ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5923347-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... INSS a conceder à parte o benefício de salário-maternidade, discriminando os consectários ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 5001250-02.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... ça que julgou improcedente pedido de salário-maternidade ... Irresignada, a parte autora ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 6078908-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-03-2020
... réu a conceder à parte o benefício de salário-maternidade, discriminando os consectários, ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 6203969-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... a concesso do benefcio de salrio maternidade de empregada urbana ... O MM. Juzo a quo julgou ... TRABALHADORA URBANA ... DESEMPREGADA. QUALIDADE DE SEGURADA ... 1. Para fazer jus ao ...
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Acórdão, Processo nº 5136547-83.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... o pedido de concessão do benefício salário-maternidade, condenando o INSS a pagar o ... , no caso da segurada empregada ou desempregada é pago, direta ou indiretamente, pelo INSS, ...
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Acórdão, Processo nº 0000825-37.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... para prorrogao do benefcio de salrio maternidade por mais 60 dias, nos termos que ora transcrevo: ... PRORROGAO. SEGURADA DESEMPREGADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.O ...
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Decisão monocrática Nº 1391334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA. SENTENÇA ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário- maternidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1200734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... SALÁRIO-MATERNIDADE ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO: ... se reconheceu que, mesmo estando desempregada, uma vez agasalhada pelo período de graça, a ...
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Salário-maternidade
... Assim também entende a jurisprudência: ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADA DESEMPREGADA. SALÁRIO- MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. EFEITOS FINANCEIROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Atendidos os ...
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Acórdão, Processo nº 0059898-96.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... o pedido para condenar o INSS a pagar salário-maternidade, NB 80/ 200.567.552-5, devido à ... o benefício quando já estava desempregada, já que conforme se verifica no CNIS (arq.mov ...
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Acórdão, Processo nº 0003011-98.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... o pedido de concessão do benefício de salário maternidade ... Colaciono abaixo trecho da ... SEGURADA EMPREGADA URBANA. DESEMPREGADA. ACÃO TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5003138-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... de pedido de concesso de salrio-maternidade, condenando-se o INSS a conceder parte autora o ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 0001572-68.2015.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... de pedido de concesso de salrio-maternidade, condenando-se o INSS a conceder parte autora o ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5167409-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... de pedido de concesso de salrio-maternidade, condenando-se o INSS a conceder parte autora o ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...