Salário Utilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50048/1993-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Violação literal de dispositivo de lei federal não caracterizada. Recurso de que não se conhece.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NO ... SALÁRIO. Divergência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-82.2013.5.06.0102), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VALE REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Ante o disposto no artigo 458 da CLT incluem-se na remuneração do obreiro os valores pagos a título de alimentação. Nesse sentido os termos da Súmula 241 do C. TST: “SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para...
... Nesse sentido os termos da S ú mula 241 do C. TST: SAL Á RIO-UTILIDADE. ALIMENTA Ç Ã O. O vale para refei ç ã o, fornecido por for ç a do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Diciembre de 2003
salário in natura. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou entendimento de que, se o Reclamante não percebe apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc salário in natura. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou ... apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade ... Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou entendimento de que, se o Reclamante não percebe apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou ... apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade ... Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29281/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
VEÍCULO. SALÁRIO-UTILIDADE. Para afastar a caracterização do salário "in natura" se faz necessária a constatação de que a utilidade fornecida ao empregado tenha por fim a sua utilização no local de trabalho, como um meio necessário para a execução dos serviços, sem a qual o labor não poderia ser desenvolvido pelo trabalhador, equiparada mesmo a um instrumento de trabalho indispensável no...
A C Ó R D Ã O ... VEÍCULO. SALÁRIO-UTILIDADE. Para afastar a caracterização do salário "in natura" se faz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-71.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO- ... MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO ... , nos termos consubstanciados na Súmula nº 241: -Salário-utilidade. Alimentação. O vale para refeição, fornecido por força do contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou entendimento de que, se o Reclamante não percebe apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/afs/sgc ... SALÁRIO IN NATURA. Esta Corte, mediante o Enunciado 258, já pacificou ... apenas o salário mínimo, a base de cálculo do salário-utilidade é o valor real da utilidade ... Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158200-04.1999.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... NATUREZA JURÍDICA DO SALÁRIO UTILIDADE HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA ... A notícia que se tem nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16240/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VALOR. Decisão proferida em reclamatória onde o empregado percebe salário superior ao mínimo legal, que fixa o valor do salário-utilidade por estimativa, com espeque na situação fática dos autos, sem vinculação ao salário mínimo e aos percentuais estabelecidos em lei, não contraria a orientação consagrada no Enunciado nº 258, do TST.
... JCLCG/als/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VALOR. Decisão proferida em reclamatória onde o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15572/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Febrero de 2002
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO. FOLGAS, FINS DE SEMANA E FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. O veículo fornecido para o trabalho não tem natureza salarial; o fato de a empresa autorizar seu uso pelo empregado também em suas folgas, finais de semana e férias não modifica a natureza jurídica do bem assim fornecido. Não constitui salário-utilidade veículo...
... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. UTILIZAÇÃO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40726/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Mayo de 2002
SALÁRIO-UTILIDADE AUTOMÓVEL - A jurisprudência preponderante nesta Subseção Especializada, consubstanciada na sua Orientação Jurisprudencial nº 246, consagrou a tese de que a utilização em atividades particulares do empregado de veículo fornecido para o desenvolvimento do trabalho não caracteriza salário-utilidade. Embargos providos. FÉRIAS EM DOBRO ENUNCIADO Nº 297 DO TST Limitou-se o Regional a
PROC. Nº TST-E-RR-454.892/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO-UTILIDADE AUTOMÓVEL - A jurisprudência preponderante nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28117/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
SALÁRIO UTILIDADE VEÍCULO. A questão encontra-se pacificada neste Tribunal Superior pela Orientação Jurisprudencial da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais nº 246, a qual firmou a tese de que a utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário utilidade. Recurso de revista provido.
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... SALÁRIO UTILIDADE VEÍCULO. A questão encontra-se pacificada neste ... Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28117/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
SALÁRIO UTILIDADE - VEÍCULO. A questão encontra-se pacificada neste Tribunal Superior pela Orientação Jurisprudencial da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais nº 246, a qual firmou a tese de que -a utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário utilidade-. Recurso de revista provido.
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... SALÁRIO UTILIDADE - VEÍCULO. A questão encontra-se pacificada neste Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2004/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SALÁRIO UTILIDADE DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL E DESFOCADA. A utilização permanente de veículo da empresa, reconhecida como salário-utilidade, não viola diretamente o art. 458 da CLT. Tratando-se de interpretação de caso concreto, o processamento da revista só se viabilizaria por dissenso jurisprudencial, é que este veio desfocado por invocação de Orientação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SALÁRIO UTILIDADE ... DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL E DESFOCADA ... A utilização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2164/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Ação rescisória ajuizada com base em violação aos arts. 82, parágrafo único, e 458, § 1º, da CLT, tendo em vista o cálculo de salário-utilidade com base no valor de locação de automóvel concedido ao empregado. 2. Ressente-se de prequestionamento a matéria relativa ao critério para o cálculo do salário-utilidade
... salário-utilidade com base no valor de locação de automóvel concedido ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48333/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 246 da colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, a utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e...
... A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... JCAPS/zed/as ... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO ... Conforme entendimento consubstanciado na ... -
Acórdão Nº 0020264-92.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO. MATÉRIA COMUM. UTILIDADE HABITAÇÃO. O salário "in natura" pressupõe que uma utilidade, mesmo que pecuniária, seja concedida pelo empregador ao empregado como retribuição pelo seu trabalho. Caso em que é possível concluir que o fornecimento da habitação se deu nesses moldes, porquanto inexistente prova da sua necessidade para o...
... EXAME CONJUNTO. MATÉRIA COMUM. UTILIDADE HABITAÇÃO. O salário "in natura" pressupõe que uma utilidade, mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37775/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. (Orientação Jurisprudencial 246 da SBDI-1 do TST). O entendimento do Tribunal Regional em consonância com a jurisprudência do TST atrai o óbice contido no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recurso de Revista de que não
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9235/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. O veículo fornecido para o trabalho não tem ... UTILIDADE. ASSISTÊNCIA MÉDICA. A assistência médica, hospitalar ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000419-16.2012.5.06.0193), 10-03-2016
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA ORAL. Inexiste razão para não se dar crédito à prova oral do reclamante, que prevalece sobre a anotação aposta na CTPS quanto à função, cuja presunção juris tantum de veracidade restou elidida. Hipótese de observância ao princípio da primazia da realidade. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Apesar de o julgador não estar...
... ç ã o do trabalho, correspondendo, na verdade, a sal á rio utilidade, ofertado pelo trabalho, e n ã o para o trabalho. CONTRIBUI Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32939/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO UTILIDADE - TRANSPORTE - DISSENSO INESPECÍFICO. Uma vez que os arestos invocados como divergentes não tratam da caracterização do transporte como salário utilidade, à luz dos dispositivos legais invocados pelo acórdão recorrido, há de se reconhecer a inespecificidade da divergência (Súmula 296). Recurso não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-490.972/98.8 ... RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO UTILIDADE - TRANSPORTE - DISSENSO INESPECÍFICO ... Uma vez que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32939/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA SALÁRIO UTILIDADE TRANSPORTE DISSENSO INESPECÍFICO. Uma vez que os arestos invocados como divergentes não tratam da caracterização do transporte como salário utilidade, à luz dos dispositivos legais invocados pelo acórdão recorrido, há de se reconhecer a inespecificidade da divergência (Súmula 296). Recurso não conhecido.
PROC. Nº TST-RR-490.972/98.8 ... RECURSO DE REVISTA SALÁRIO UTILIDADE TRANSPORTE DISSENSO ... INESPECÍFICO ... Uma vez que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29321/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário utilidade. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 246/SDI-1/TST. Recurso de revista provido.
... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/AB/mn ... SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8145/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. As vantagens previstas no art. 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade para o trabalho, não integram o salário do empregado. OJ nº 131 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/sr/sl ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. As vantagens previstas no art. 458 da CLT, quando demonstrada a ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XI – publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for produzida ou veiculada por órgão ou ... de Previdência do Servidor Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as compensações ...